Planejamento diz que vai recompor quadro da Auditoria-Fiscal nos próximos três anos

O Sinait tomou conhecimento nesta quinta-feira, 16 de outubro, da Nota Informativa nº 142, expedida em 6 de outubro pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, em resposta à Notificação Recomendatória  da Procuradoria Regional do Trabalho de Itabuna (BA), que recomenda a autorização de concurso público para provimento dos mais de 800 cargos existentes e vagos de Auditor-Fiscal do Trabalho (documento de referência nº 003000.003339/2014-60). A Notificação Recomendatória foi enviada ao MP em 10 de julho de 2014. Responde, também, à Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público da 20ª Região, em Sergipe, que faz pedido semelhante. 

Na Nota Informativa, o MP afirma que “A fim de compatibilizar o atendimento da demanda às disponibilidades orçamentárias da União e à capacidade de absorção dessa força de trabalho, optou o Poder Executivo Federal por escalonar o provimento das 847 vagas existentes nos próximos 3 anos”. O número de 847 cargos vagos é de maio de 2014 e de lá para cá, aumentou. O Sinait estima que hoje, o número já esteja acima dos 900 cargos vagos, em razão do grande número de Auditores-Fiscais do Trabalho que estão se aposentando. 

Entre os argumentos para justificar essa decisão, o MP cita a disponibilidade orçamentária da União para absorver novos servidores e a capacidade do próprio MTE para receber mais de 800 novos Auditores-Fiscais do Trabalho de uma só vez, o que implicaria em grandes esforços de estruturação e treinamento. 

A Nota Informativa do MP também aborda a necessidade de aumentar o quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho para atender ao que recomenda a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, lembrada pela Notificação Recomendatória do MPT. Seriam necessários 4.500 Auditores-Fiscais – um para cada dez mil pessoas ocupadas. A carreira, hoje, tem 3.644 cargos criados e a ampliação dependeria da apresentação de lei específica que passaria por aprovação do Poder Legislativo. O MP afirma não ter governabilidade sobre isso, entretanto, o Sinait entende que um projeto de iniciativa do Executivo neste sentido dificilmente seria rejeitado. O que falta é mesmo a vontade política de fazê-lo. 

A Nota Informativa nº 142, segundo o MP, também foi encaminhada ao MTE, para que tome as providências que entender necessárias. 

Na avaliação do Sinait, o Ministério do Planejamento deu uma resposta pífia ao MPT e continua sem resolver um problema urgente da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que é a falta de pessoal para atender às crescentes demandas do mundo do trabalho. A reposição dos atuais cargos vagos ao longo dos próximos três anos terá efeito praticamente nulo, a exemplo do que tem acontecido nos últimos concursos. O número de aprovados nos concursos em comparação com o número de Auditores-Fiscais que se aposentam empata e o quadro permanece o mesmo, com o mesmo déficit de servidores, perpetuando o problema. A medida, portanto, precisa ser mais efetiva, com a realização de um grande concurso público, para completar o quadro e dar um fôlego à categoria. 

O Governo continua ignorando o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, publicado por meio da Nota Técnica nº 4, de julho de 2012, que conclui que o Brasil precisa de aproximadamente 8 mil Auditores-Fiscais do Trabalho, para atender o atual quadro de necessidade de combate ao trabalho escravo e infantil, à informalidade, e de redução dos acidentes e doenças de trabalho. O Sinait levou esse assunto e o estudo do Ipea ao conhecimento da presidência da República,  com o apoio das Centrais Sindicais de Trabalhadores, e de outras instituições, como o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, presidências das Casas do Congresso Nacional, e além disso, denunciou o governo brasileiro à Organização Internacional do Trabalho - OIT, em 19 de março de 2014, pelo descumprimento da Convenção 81 da OIT. 

Estranha-se que essa resposta vaga ocorra logo após o primeiro turno das eleições presidenciais, sem externar exatamente como esse compromisso será efetivado, nem os quantitativos a serem distribuídos a cada ano. 

Clique aqui para ler a Nota Informativa nº 142/2014/DESEP/SEGEP-MP 

Veja também matéria publicada em nosso site sobre a ação civil pública do MPT em Sergipe.  

Leia, ainda, a matéria sobre a denúncia feita pelo Sinait à OIT. 

SC: Equipe de Auditores-Fiscais flagra situação degradante de apanhadores de aves em Forquilhinha

Banheiro não tinha chuveiro para os trabalhadores

Trabalhadores e suas famílias foram aliciados no Paraná e viviam em alojamento em condições precárias. Apanhadores de aves prestavam serviços para a JBS 

Uma ação fiscal foi realizada em Forquilhinha (SC) nos dias 24 e 25 de fevereiro, motivada por denúncia apresentada por uma jornalista da região de Criciúma no dia 23, sobre condições precárias de trabalhadores no município. A ação foi organizada rapidamente pela Coordenação de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina – SRTE/SC, para fazer o flagrante. 

A coordenadora Lilian Carlota Rezende conta que na manhã do dia 24 já havia uma matéria publicada no Jornal da Manhã, de Criciúma, com a notícia de que havia em Forquilhinha trabalhadores aliciados no Paraná e alojados em condições degradantes de habitação, que prestavam serviços para o frigorífico JBS. A reportagem informava que a JBS, procurada, comunicou que o contrato com a empresa terceirizada foi iniciado em 16 de fevereiro e que estaria verificando as denúncias. 

O grupo econômico JBS adquiriu, recentemente, vários frigoríficos de aves da região Sul do Estado de Santa Catarina, sendo um deles a empresa Agrovêneto, de Nova Veneza, e outro a empresa Seara, de Forquilhinha, cidades do entorno de Criciúma. 

Lilian informa que a Agrovêneto e a Seara já foram fiscalizadas, especialmente nas condições de trabalho e emprego dos trabalhadores da "apanha" de aves vivas, “atividade que sempre se deu de forma muito precária, e que, apesar de fazer parte do processo produtivo do frigorífico, e apesar de ser controlada pelo frigorífico quando este define a escala de trabalho, teve a melhoria de suas condições na modalidade contratação interposta, motivo pelo qual os órgãos de proteção do trabalhador, como o Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Judiciário passaram a aceitar esta ‘terceirização’”. 

Com o passar do tempo, entretanto, a máscara da contratação interposta caiu. Na medida em que as empresas prestadoras foram fiscalizadas em outras ocasiões, foi constatado  que a real interessada, a empresa frigorífica, não pagava o suficiente para que as prestadoras cumprissem as normas de proteção aos trabalhadores. 

Em meados de 2013 foi realizada uma fiscalização nas atividades de "apanha" de aves vivas da empresa Agrovêneto e em seus prestadores de serviços, e mais especificamente no prestador Ernesto Sperfeld, a pedido do Ministério Público do Trabalho em Criciúma. 

Desalentados com as poucas condições de trabalho e a baixa remuneração, os prestadores de serviço relataram as reais condições de trabalho: que os contratos não eram feitos entre produtor e prestadora, mas todos tinham origem na indústria e que a indústria tinha planilha dos gastos e definia os preços pagos, mas que não eram suficientes para cumprir as exigências trabalhistas. Como resultado desta ação foram interditados dois ônibus de transporte de trabalhadores e a relação de emprego entre estes empregados foi estabelecida com a JBS, recente adquirente da Agrovêneto. 

Com base no relatório desta ação fiscal o Ministério Público do Trabalho em Criciúma ingressou com Ação Civil Pública contra a JBS, no sentido de melhorar as condições de trabalho dos empregados da "apanha", e primarizar a atividade. 

Em razão deste contexto, Lilian Carlota diz que a denúncia causou estranheza, mas a ação foi organizada em razão da origem da denúncia, que partiu de uma jornalista da região. 

Alojamento

Os Auditores-Fiscais foram acompanhados de um procurador do Trabalho e chegaram ao local do alojamento com a ajuda da denunciante. O local é uma estrutura administrativa e de apoio de pessoal pertencente à Cooperminas - Cooperativa de Extração de Carnaval Mineral. 

Os representantes da Cooperminas compareceram ao local e apresentaram cópia do contrato de aluguel com a DI Serviços de Carga e Descarga Eirele. O contrato, firmado em 4 de fevereiro, não tem valor estipulado e nenhuma contraprestação está definida. O espaço foi alugado como sendo de salas comerciais, mas, de fato, já foi e continua sendo ocupado como alojamento para trabalhadores. 

Nas entrevistas realizadas pelos Auditores-Fiscais, os trabalhadores informaram que vieram de Santa Izabel do Oeste, no Paraná, e chegaram ao alojamento em 4 de fevereiro. Desde o início prestaram serviços de apanha de ave viva, sempre em benefício da JBS Aves. Eles eram levados de van por de 12h30 e retornavam, geralmente, à meia noite, mas houve dias em que chegaram a retornar às três horas da madrugada. 

Os empregados disseram que já trabalhavam para o aliciador no Paraná e que o contrato foi encerrado. Alguns vieram com esposa e filhos. Em Forquilhinha eles ainda não haviam sido submetidos aos exames médicos de admissão, não assinavam controle de jornada. A promessa foi de receber um salário de R$ 1.230,00 por mês e eles já tinham recebidos "vales". Foram feitos "convênios" com os supermercados próximos e, assim, eles poderiam adquirir mantimentos. Mas, até este momento, o aliciador forneceu os mantimentos e prometeu não descontar os valores dos seus salários. 

Lilian afirma que “a situação física encontrada no local não pode ser descrita em palavras, ou mesmo nas fotos que tiramos, porque no local havia muitas moscas e mau cheiro. Ficou claro que os colchões, podres em sua maioria, não foram fornecidos nem pelo empregador (JBS) nem pelo aliciador, e que não havia pessoa contratada para fazer a limpeza do local”. Ela observa que devido às condições da construção, bastante deteriorada, seria muito difícil manter o local limpo. Havia portas e paredes quebradas e outros problemas de construção civil. 

Havia botijão de gás dentro da casa e na mesma cozinha eram colocados colchões no chão à noite, onde dormiam a sogra e a tia da cozinheira. Esta, por sua vez, dormia em outro cômodo com o marido. Um dos banheiros não tinha chuveiro; o outro estava com a pia quebrada. Em outros cômodos foram distribuídos casais e famílias, e havia uma mulher grávida, que foi retirada do local depois da primeira visita dos jornalistas ao alojamento. 

Transporte irregular

As duas vans que faziam o transporte dos trabalhadores foram alteradas em sua estrutura de fábrica para acondicionar um trilho usado no momento do transporte das caixas de frangos vivos para o caminhão. Esta alteração não autorizada pelas autoridades de trânsito e pode aumentar significativamente a possibilidade de escoriações e mesmo morte em um eventual acidente de trânsito. Havia problemas também com a documentação dos motoristas e, por essa razão, as chave das vans foram apreendidas e somente devolvidas ao  representante legal da empresa no momento da assinatura do Termo de Interdição dos veículos. 

Na JBS

A equipe de Auditores-Fiscais também esteve na sede da JBS Aves, em Nova Veneza, e solicitou a cópia do contrato de prestação de serviços da JBS com a DI Serviços de Carga e Descarga Eireli EPP. Os representantes da empresa, inicialmente, disseram que se tratava de contrato entre a Seara Alimentos Ltda e a DI, e que a Seara, apesar de ter sido adquirida pela JBS, tinha o administrativo em Forquilhinha. 

Eles foram advertidos de que a não apresentação do documento poderia implicar na autuação por não esclarecimento das situações ou pela presunção de que a empresa não tinha o documento formalizado. Somente depois de uma hora o contrato foi apresentado, com data posterior ao início da prestação de serviços dos trabalhadores. 

Segundo Lilian Carlota, esta primeira visita foi encerrada com a Determinação das Medidas de Resgate dos trabalhadores. Foi determinada, entre outras, a retirada dos empregados do alojamento e a apresentação de empregados e documentos na manhã do dia seguinte, 25 de fevereiro. A JBS terá que pagar os direitos dos trabalhadores. 

Na mídia

A ação fiscal foi acompanhada por jornalistas que produziram matérias sobre a situação encontrada e que foram reproduzidas por dezenas de sites. Veja matéria do G1 Santa Catarina. e do EcoDebate. 

Leia também a matéria do Jornal da Manhã de Criciúma (página 7), publicada no dia 24 de fevereiro

RS: Auditores-Fiscais embargam obra do carnaval temporão de Uruguaiana e são recebidos com agressividade

Operários constroem estrutura da arquibancada sem EPIs - Fotos: GRTE/Uruguaiana

Representante da empresa recebeu a fiscalização com agressividade. Auditores-Fiscais tiveram que solicitar proteção das Polícias Militar e Federal 

Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Uruguaiana – GRTE/Uruguaiana embargaram, no dia 23 de fevereiro, a obra de construção das estruturas temporárias do “Carnaval Fora de Época de Uruguaiana – 2015” por falhas na operação em altura, caracterizadas como grave e iminente risco de acidente de trabalho, além de outras irregularidades trabalhistas. 

A Prefeitura do município entrou com Mandado de Segurança e a Justiça do Trabalho atendeu ao pedido, suspendeu o embargo no dia 28 de fevereiro, à revelia da GRTE. 

A ação de fiscalização foi iniciada no dia 19 de fevereiro, dois dias após o início da instalação das estruturas do evento. Nesta visita, feita por apenas um Auditor-Fiscal, o foco foi na verificação do registro dos trabalhadores. Foi constatado que 18 operários estavam sem registro na Carteira de Trabalho e um havia adolescente de apenas 14 anos, com desenvolvimento mental incompleto no local.

Agressividade

Desde o primeiro momento o representante da empresa agiu de modo agressivo, alterando a voz, apontando o dedo para o Auditor-Fiscal e perguntando o que ele fazia no local da obra, além de incitar os trabalhadores, dizendo que seriam dispensados por causa da fiscalização. 

Na segunda visita, no dia 23 de fevereiro, três Auditores-Fiscais fizeram a fiscalização voltada para a segurança e saúde na obra e constataram vários problemas, especialmente no trabalho em altura. Por isso houve o embargo, sob o entendimento de que os operários estavam expostos a riscos de acidente de trabalho. 

Mais uma vez o representante da empresa se mostrou agressivo e incitou os trabalhadores à violência. Os Auditores-Fiscais solicitaram proteção policial à Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e conseguiram terminar a ação fiscal. 

Numa terceira visita, no dia 26 de fevereiro, em razão do pedido de suspensão do embargo, os Auditores-Fiscais solicitaram previamente a proteção da Polícia Federal, que disponibilizou seis agentes e puderam realizar a fiscalização de forma protegida. A decisão foi manter a obra embargada porque persistiram os problemas com o trabalho em altura. 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho não registraram Boletim de Ocorrência. 

Na manhã do dia 28 foi noticiado na imprensa local que a Justiça do Trabalho havia concedido liminar no Mandado impetrado pela Prefeitura de Uruguaiana, suspendendo o embargo e permitindo a continuidade da obra. 

Segundo informações da GRTE/Uruguaiana, até o momento não foi recebida qualquer notificação. Os Auditores-Fiscais levaram todo o caso ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho, mas não têm notícias de providências do órgão. O embargo e a suspensão judicial tiveram repercussão na imprensa local. 

Irregularidades

As obras constituem-se de arquibancadas, camarotes, bares, banheiros e suportes para sonorização e iluminação. Os problemas constatados foram a inexistência de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs  para os operários que atuavam na construção da arquibancada; ausência de sistema de proteção contra queda em altura; falta de sistema de alerta e de isolamento nas áreas de içamento e instalação dos montantes, ao nível do solo, entre outras irregularidades. 

Histórico

O “Carnaval Fora de Época de Uruguaiana” é um evento tradicional do município e do Estado do Rio Grande do Sul e está previsto para acontecer de 5 a 7 de março. Ele é conhecido como o 3º maior carnaval com desfiles de escolas de samba no Brasil.

MG: Auditores-Fiscais responsabilizam Vale por trabalho escravo

Banheiro sem condições de uso

Vítimas levavam o minério de ferro pela estrada particular da Vale que liga duas minas em Itabirito. Eles não tinham acesso a banheiro ou água potável e cumpriam jornada exaustiva. É a primeira vez que Vale é vinculada diretamente ao crime 

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais – SRTE/MG responsabilizaram a Vale por trabalho análogo ao escravo em ação que encontrou 309 pessoas laborando em situação degradante na Mina do Pico, em Itabirito. 

No local, motoristas eram submetidos a jornadas exaustivas e a condições degradantes e foram vítimas de fraude, promessas enganosas e ameaças. Eles também não podiam usar o banheiro e tinham que trazer de casa a água potável para consumo. A inspeção, que teve início no dia 2 de fevereiro, autuou a empresa por 32 infrações trabalhistas. 

As vítimas levavam o minério de ferro pela estrada particular da Vale que liga duas minas em Itabirito. Apesar da tentativa de atribuir a responsabilidade à empresa terceirizada para executar o serviço, a Ouro Verde, no primeiro dia de inspeção os Auditores-Fiscais interditaram o local e a Vale foi responsabilizada pela terceirização ilícita e por submeter as 309 pessoas ao trabalho análogo ao de escravo. 

Os Auditores-Fiscais já haviam notificado a Ouro Verde em outra inspeção, quando foram definidas adequações necessárias relacionadas à legislação de saúde e segurança. Apesar disso, a empresa não providenciou as adequações. 

“A Vale sabia de tudo e deixou correr solto. Temos um relatório em que eles detectam e registram mais de 30 inconformidades nessa terceirizada”, diz o Auditor-Fiscal do Trabalho Marcelo Campos, coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo em Minas Gerais e responsável pela ação. 

O Ministério Público do Trabalho abriu inquérito para investigar a caracterização de trabalho escravo. Em 2013, uma sentença judicial já proibia a Vale de terceirizar os motoristas internos, por ser o transporte, nesta situação, uma atividade que não pode ser terceirizada. 

Mesmo assim, a Vale contesta essa sentença e se recusa a assumir a contratação dos trabalhadores. A multa acumulada pela “desobediência” está em R$ 7 milhões – equivalente a menos de 1% do lucro da empresa em 2014. 

Jornada exaustiva, sem água e sem banheiro

Devido ao estado de calamidade instalado no banheiro da Mina do Pico, os motoristas eram obrigados a fazer suas necessidades na estrada e não podiam tomar banho ou trocar de roupa ao fim do expediente. Voltavam para casa sujos. 

Tudo no ponto de parada estava tão sujo que ninguém tinha coragem de beber do bebedouro, que ficava logo ao lado do banheiro empesteado, lembra um motorista com mais de 30 anos de experiência, que falou à reportagem da ONG Repórter Brasil, na condição de anonimato. “Até água pra beber tinha que levar de casa. Fazia mais de 20 anos que não via serviço ruim assim. Foi o pior da minha vida.”

Ele lembra que era obrigado a fazer horas extras. “A gente fica com sono, é perigoso”. A jornada exaustiva, em que a pessoa trabalha tanto e de forma tão intensa, que coloca em risco sua saúde, segurança e vida, foi caracterizada depois que os Auditores-Fiscais contaram 2.777 turnos que excediam os limites permitidos. 

Em um caso, um motorista dirigiu por 23 horas com apenas um intervalo de 40 minutos. Outro trabalhou do dia 14 de dezembro a 11 de janeiro sem nenhum dia livre – nem mesmo o Natal ou o 1º de janeiro. A não concessão das horas de repouso entre os turnos é tipificada pelo artigo 149 do Código Penal como condição análoga à de escravo. 

Promessas enganosas e ameaças

A supressão do tempo de descanso era incentivada pela empresa por meio de campanhas que ofereciam prêmios pelo aumento da produtividade, o que é proibido em atividades que envolvem risco. Nos depoimentos aos Auditores-Fiscais, motoristas revelaram que substituíram o almoço por bolachas e que passaram a dirigir na velocidade máxima permitida. Eles citam acidentes que teriam acontecido depois que a campanha teve início. Tudo isso para receber um acréscimo de R$ 200 a 300 no vale refeição e para entrar no sorteio de uma moto e um aparelho de TV. Premiação que, aliás, nunca veio. Quando os motoristas começaram a reclamar e cobrar o pagamento do prêmio devido, passaram a sofrer ameaças. 

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Ouro Verde emitiu nota dizendo que as irregularidades constatadas na jornada dos trabalhadores seriam “decorrentes de problemas sistêmicos no relógio ponto”.  Sobre o programa de incentivos, a empresa “rechaça com veemência” os termos ‘promessa enganosa’ e ‘ameaça’, afirmando que “por conta dos problemas nos relógios pontos, não foi possível apurar os resultados obtidos pelos empregados e realizar o pagamento dentro do prazo prometido. A empresa, no entanto, por medida de justiça com o trabalhador, optou por pagar a premiação a todos eles. 

Medidas tomadas

A mina ficou interditada por três dias, o tempo necessário para que a empresa tomasse as medidas de correção: lavaram e pintaram o local de descanso, consertaram o banheiro, instalaram chuveiros e se comprometeram a respeitar a carga horária dos funcionários. “Isso demonstra que manter os trabalhadores em dignidade não era algo difícil para a empresa. Ao que parece, a Vale apenas não queria ter esse custo”, aponta Marcelo Campos. 

Apesar de uma extensa ficha de problemas trabalhistas e impactos socioambientais, essa é a primeira vez que a Vale é responsabilizada pela exploração de mão de obra análoga à de escravo. A empresa é signatária do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, afirma possuir uma política de monitoramento de seus negócios e ter excluído de sua cadeia de fornecedores usinas de ferro gusa que se utilizaram desse crime. 

A Vale é a maior produtora de minério de ferro do mundo, está presente em cinco continentes e é a maior exportadora do Brasil. 

Com informações da Repórter Brasil.

REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Veja a Remuneração dos Auditores Fiscais do Trabalho