O Ministério do Planejamento, agora sob o comando do ministro Romero Jucá, nomeado pelo presidente interino, Michel Temer, retomou, na última terça-feira, dia 17, a análise do pedido de concurso do Ministério do Trabalho e Emprego, para 847 vagas de auditor-fiscal do trabalho (nível superior em qualquer área; remuneração inicial de R$18.754,20).
A expectativa agora é pelo avanço da tramitação do processo, para eventual autorização nos próximos meses.
Nos últimos dias do governo Dilma Rousseff, o processo que trata do concurso chegou a superar várias fases do trâmite para autorização, porém, no dia 11 deste mês, voltou para uma das instâncias iniciais. Segundo o Planejamento, a demanda chegou a ser priorizada, mas com a mudança de governo, teve que ser reavaliada. Segundo o Planejamento, no entanto, ainda não é possível dizer quais serão as diretrizes do governo Temer quanto aos concursos.
A seleção é uma das mais aguardadas do Executivo federal, e chegou a ter a sua autorização anunciada em várias oportunidades, no ano passado, pelo então ministro do Trabalho, Manoel Dias. Além disso, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait) já havia um entendimento informal com a antiga equipe do Planejamento para a autorização. Há urgência na realização do concurso, em razão do déficit de mais de 5 mil auditores, conforme parâmetros da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O requisito para o ingresso no cargo é o ensino superior completo em qualquer área e a remuneração informada, já incluindo o auxílio-alimentação, de R$458, deverá entrar em vigor em agosto deste ano, como prevê acordo salarial fechado com o antigo governo e já confirmado pelo ministro Jucá. As contratações são pelo regime estatutário, que dá direito a estabilidade.
FONTE: FOLHA DIRIGIDA
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