Camila Diodato e Camila de Lira
Nos próximos três anos, está previsto o provimento de 847 postos para o cargo de auditor-fiscal no quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego. Carreira requer ensino superior completo
Assim como todos os outros órgãos federais, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)aguarda o aval do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para poder lançar um novo concurso público. Desde o ano passado, o MTE espera pela autorização do Planejamento para realizar processo seletivo para a função de auditor-fiscal do trabalho.
De
acordo com a nova tabela de salários dos servidores públicos federais,
os vencimentos iniciais para o cargo correspondem a R$ 16.116,64,
incluindo o auxílio-alimentação de R$ 373. A tabela do ano passado
apontava para um salário de R$ 15.338,44.
Como já informado pelo JC, no ano passado, o MPOG havia pronunciado que
autorizaria o provimento de 847 vagas, só que de maneira escalonada
durante o período de três anos, ou seja, entre 2015 e 2017. No documento
encaminhado ao MTE, o Planejamento explicou que a decisão foi tomada
por causa da disponibilidade orçamentária da União e da capacidade do
próprio MTE em receber mais de 800 servidores de uma só vez, pois
“demandaria grandes esforços de estruturação do órgão para receber esses
recursos humanos, bem como de ações de ambientação e treinamento dessa
força de trabalho”.
Para concorrer ao posto de auditor-fiscal será exigido diploma de graduação em qualquer área de atuação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Dentre as funções do auditor-fiscal do trabalho estão: o cumprimento cumprir das disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando à redução dos índices de informalidade; verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o objetivo de maximizar os índices de arrecadação; e cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores.
Em 2013, o MTE abriu um processo seletivo com 100 oportunidades para o emprego de auditor-fiscal. Na época, o Cespe/UnB foi escolhido para organizar o certame e a remuneração oferecida era de R$ 14.280.
Todos os concorrentes passaram por avaliações objetivas, exames discursivos e sindicância de vida pregressa. As provas objetivas tiveram 100 perguntas de conhecimentos básicos e 120 de conhecimentos específicos.
A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge, concedeu, no ano passado, uma entrevista ao JC, na qual comentou a necessidade da abertura de um novo concurso e a defasagem de pessoal no MTE. Confira:
Jornal dos Concursos & Empregos - Qual a importância da realização de um novo concurso para a carreira de auditor-fiscal do Trabalho?
Rosa Maria Campos Jorge - A realização de concurso para esta área é urgentíssima, pois a Auditoria-Fiscal do Trabalho está com seu quadro de servidores extremamente defasado. São cerca de 940 cargos vagos e de 500 auditores-fiscais que já estão em condições de se aposentar. O trabalhador é o maior prejudicado, mas também os auditores-fiscais ficam sobrecarregados, pois vão absorvendo a carga de trabalho de quem está se aposentando. Quanto mais demorar a reposição no quadro de auditores-fiscais, mais trabalhadores correm o risco de sofrer acidentes de trabalho por falta de fiscalização.
JC&E - Como o sindicato tem cobrado a realização do concurso?
RMCJ - O Sinait tem recorrido constantemente ao ministro do Trabalho, Manoel Dias, aos líderes de partidos no Congresso Nacional, aos procuradores do Trabalho e da República para que intercedam junto ao Ministério do Planejamento, para que seja autorizado o concurso para auditor-fiscal do Trabalho. O sindicato também já fez denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT), alertando sobre a quantidade insuficiente de auditores-fiscais do Trabalho para fazer a prevenção e a fiscalização da saúde e segurança dos trabalhadores.
JC&E - Qual o motivo da atual defasagem de profissionais?
RMCJ - A demora em realizar concursos é o principal motivo. Os auditores-fiscais vão se aposentando e os cargos vagos vão se acumulando, gerando um déficit enorme. Depois, os concursos realizados estão com baixa oferta de vagas, que não são suficientes para preencher todos os cargos vagos. O número de auditores em atividade sofre queda a cada dia, em razão das aposentadorias.
JC&E - Qual região do país tem o maior déficit de pessoal?
RMCJ - O problema atinge todo o país. Há lugares, como a região do Cariri, no Ceará, que concentra 11 municípios que compõem o Polo Regional de Inovação do Cariri, que respondem por R$ 4,5 bilhões da economia do Ceará, que só tem um AFT (auditor-fiscal do Trabalho). No Pará, em Altamira, por exemplo, uma extensa região, com inúmeros problemas, há carência de pessoal e dificuldade de fixar os servidores.
JC&E - Quais são as consequências da falta de profissionais?
RMCJ - O trabalhador é o maior prejudicado. O empregador inescrupuloso conta com a falta de auditores-fiscais para cometer infrações trabalhistas reiteradamente, especialmente em regiões afastadas de grandes centros. Uma triste consequência são os acidentes de trabalho. O Anuário Estatístico 2013, divulgado pela Previdência Social no dia 3 de novembro, registrou nova alta no número de acidentes e adoecimentos no trabalho. Isso tudo gera muitos prejuízos para as famílias, para o Estado e para o país. Outra ponta é a sonegação do FGTS, que é um patrimônio do trabalhador e recurso de financiamento da habitação e da infraestrutura no país. Trabalho escravo, trabalho infantil, fraudes contábeis, sonegação de direitos dos trabalhadores, tudo é consequência da falta de auditores-fiscais do Trabalho.
JC&E - Além da abertura de concursos, o que deve ser feito para minimizar essa falta de pessoal?
RMCJ - Além de recompor o quadro realizando concurso para ocupar todos os cargos vagos, é necessário ampliar o quadro da carreira. Isso tem que ser feito por meio de Projeto de Lei, aprovado pelo Congresso Nacional. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2012, realizou um estudo apontando a necessidade de 8.000 auditores-fiscais do Trabalho no país, para atender a demanda e cumprir o que exige a Convenção 81 da OIT.
JC&E - Qual o papel do auditor-fiscal do Trabalho para a sociedade?
RMCJ - O auditor-fiscal do Trabalho desempenha papeis de repressor e mediador, ao mesmo tempo. Ele detecta e autua as fraudes trabalhistas, mas também orienta e promove o equilíbrio de forças entre os trabalhadores e empregadores. Restabelece direitos, resgata dignidade e cidadania, promove proteção no ambiente de trabalho. Mas para que isso seja efetivo, de grande alcance, é preciso haver contingente suficiente de auditores.
O cargo
Para concorrer ao posto de auditor-fiscal será exigido diploma de graduação em qualquer área de atuação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Dentre as funções do auditor-fiscal do trabalho estão: o cumprimento cumprir das disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando à redução dos índices de informalidade; verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o objetivo de maximizar os índices de arrecadação; e cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores.
Último concurso
Em 2013, o MTE abriu um processo seletivo com 100 oportunidades para o emprego de auditor-fiscal. Na época, o Cespe/UnB foi escolhido para organizar o certame e a remuneração oferecida era de R$ 14.280.
Todos os concorrentes passaram por avaliações objetivas, exames discursivos e sindicância de vida pregressa. As provas objetivas tiveram 100 perguntas de conhecimentos básicos e 120 de conhecimentos específicos.
Entrevista com presidente do Sinait
A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge, concedeu, no ano passado, uma entrevista ao JC, na qual comentou a necessidade da abertura de um novo concurso e a defasagem de pessoal no MTE. Confira:
Jornal dos Concursos & Empregos - Qual a importância da realização de um novo concurso para a carreira de auditor-fiscal do Trabalho?
Rosa Maria Campos Jorge - A realização de concurso para esta área é urgentíssima, pois a Auditoria-Fiscal do Trabalho está com seu quadro de servidores extremamente defasado. São cerca de 940 cargos vagos e de 500 auditores-fiscais que já estão em condições de se aposentar. O trabalhador é o maior prejudicado, mas também os auditores-fiscais ficam sobrecarregados, pois vão absorvendo a carga de trabalho de quem está se aposentando. Quanto mais demorar a reposição no quadro de auditores-fiscais, mais trabalhadores correm o risco de sofrer acidentes de trabalho por falta de fiscalização.
JC&E - Como o sindicato tem cobrado a realização do concurso?
RMCJ - O Sinait tem recorrido constantemente ao ministro do Trabalho, Manoel Dias, aos líderes de partidos no Congresso Nacional, aos procuradores do Trabalho e da República para que intercedam junto ao Ministério do Planejamento, para que seja autorizado o concurso para auditor-fiscal do Trabalho. O sindicato também já fez denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT), alertando sobre a quantidade insuficiente de auditores-fiscais do Trabalho para fazer a prevenção e a fiscalização da saúde e segurança dos trabalhadores.
JC&E - Qual o motivo da atual defasagem de profissionais?
RMCJ - A demora em realizar concursos é o principal motivo. Os auditores-fiscais vão se aposentando e os cargos vagos vão se acumulando, gerando um déficit enorme. Depois, os concursos realizados estão com baixa oferta de vagas, que não são suficientes para preencher todos os cargos vagos. O número de auditores em atividade sofre queda a cada dia, em razão das aposentadorias.
JC&E - Qual região do país tem o maior déficit de pessoal?
RMCJ - O problema atinge todo o país. Há lugares, como a região do Cariri, no Ceará, que concentra 11 municípios que compõem o Polo Regional de Inovação do Cariri, que respondem por R$ 4,5 bilhões da economia do Ceará, que só tem um AFT (auditor-fiscal do Trabalho). No Pará, em Altamira, por exemplo, uma extensa região, com inúmeros problemas, há carência de pessoal e dificuldade de fixar os servidores.
JC&E - Quais são as consequências da falta de profissionais?
RMCJ - O trabalhador é o maior prejudicado. O empregador inescrupuloso conta com a falta de auditores-fiscais para cometer infrações trabalhistas reiteradamente, especialmente em regiões afastadas de grandes centros. Uma triste consequência são os acidentes de trabalho. O Anuário Estatístico 2013, divulgado pela Previdência Social no dia 3 de novembro, registrou nova alta no número de acidentes e adoecimentos no trabalho. Isso tudo gera muitos prejuízos para as famílias, para o Estado e para o país. Outra ponta é a sonegação do FGTS, que é um patrimônio do trabalhador e recurso de financiamento da habitação e da infraestrutura no país. Trabalho escravo, trabalho infantil, fraudes contábeis, sonegação de direitos dos trabalhadores, tudo é consequência da falta de auditores-fiscais do Trabalho.
JC&E - Além da abertura de concursos, o que deve ser feito para minimizar essa falta de pessoal?
RMCJ - Além de recompor o quadro realizando concurso para ocupar todos os cargos vagos, é necessário ampliar o quadro da carreira. Isso tem que ser feito por meio de Projeto de Lei, aprovado pelo Congresso Nacional. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2012, realizou um estudo apontando a necessidade de 8.000 auditores-fiscais do Trabalho no país, para atender a demanda e cumprir o que exige a Convenção 81 da OIT.
JC&E - Qual o papel do auditor-fiscal do Trabalho para a sociedade?
RMCJ - O auditor-fiscal do Trabalho desempenha papeis de repressor e mediador, ao mesmo tempo. Ele detecta e autua as fraudes trabalhistas, mas também orienta e promove o equilíbrio de forças entre os trabalhadores e empregadores. Restabelece direitos, resgata dignidade e cidadania, promove proteção no ambiente de trabalho. Mas para que isso seja efetivo, de grande alcance, é preciso haver contingente suficiente de auditores.
* Matéria atualizada em 17 de abril de 2015 às 15h49min
