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Auditor Fiscal do Trabalho
domingo, 22 de maio de 2016
Retomada a análise do pedido para auditor do Trabalho
O Ministério do Planejamento, agora sob o comando do ministro Romero Jucá, nomeado pelo presidente interino, Michel Temer, retomou, na última terça-feira, dia 17, a análise do pedido de concurso do Ministério do Trabalho e Emprego, para 847 vagas de auditor-fiscal do trabalho (nível superior em qualquer área; remuneração inicial de R$18.754,20).
A expectativa agora é pelo avanço da tramitação do processo, para eventual autorização nos próximos meses.
Nos últimos dias do governo Dilma Rousseff, o processo que trata do concurso chegou a superar várias fases do trâmite para autorização, porém, no dia 11 deste mês, voltou para uma das instâncias iniciais. Segundo o Planejamento, a demanda chegou a ser priorizada, mas com a mudança de governo, teve que ser reavaliada. Segundo o Planejamento, no entanto, ainda não é possível dizer quais serão as diretrizes do governo Temer quanto aos concursos.
A seleção é uma das mais aguardadas do Executivo federal, e chegou a ter a sua autorização anunciada em várias oportunidades, no ano passado, pelo então ministro do Trabalho, Manoel Dias. Além disso, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait) já havia um entendimento informal com a antiga equipe do Planejamento para a autorização. Há urgência na realização do concurso, em razão do déficit de mais de 5 mil auditores, conforme parâmetros da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O requisito para o ingresso no cargo é o ensino superior completo em qualquer área e a remuneração informada, já incluindo o auxílio-alimentação, de R$458, deverá entrar em vigor em agosto deste ano, como prevê acordo salarial fechado com o antigo governo e já confirmado pelo ministro Jucá. As contratações são pelo regime estatutário, que dá direito a estabilidade.
FONTE: FOLHA DIRIGIDA
MTE: aumenta expectativa para 847 vagas de auditor
Com grande desafagem de pessoal, o Ministério do Trabalho e Emprego aguarda autorização do Ministério do Planejamento para realizar concurso de auditor-fiscal
O Ministério do Trabalho e Emprego trata como urgente a realização de um novo concurso para o cargo de auditor-fiscal do trabalho com oportunidades em todo o país, por isso, reapresentou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) o pedido para 847 vagas na carreira. A ideia é que as oportunidades sejam lançadas de maneira escalonada pelos próximos três anos.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) tem uma reunião marcada com o MPOG nesta semana (até 25/03) e o pedido do certame é uma das pautas. Segundo a Assessoria de Imprensa do Sinait, o Planejamento deve abrir espaço para a discussão sobre o pedido.
Histórico do concurso de auditor do MTE
O MTE enviou em 2014 um pedido de 600 oportunidades, mas, no final do ano, o Planejamento informou ao órgão que concederia o aval para contratar 847 profissionais de maneira escalonada até 2017.
Com o anúncio dos cortes orçamentários em setembro de 2015, que preveem a suspensão temporários de concursos, a seleção para auditor acabou sendo afetada. Entretanto, como o próprio MPOG já sinalizou, alguns processos seletivos poderão ser liberados em caráter excepcional.
A falta de servidores ocupando o cargo tem comprometido os serviços de fiscalização. Para se ter uma ideia, em setembro do ano passado, um documento apontou que o MTE tem um déficit de 1.066 auditores.
Se a economia do país voltar ao normal ou se o Planejamento reavaliar a necessidade de pessoal, é grande a probabilidade de que o concurso para auditor do MTE seja autorizado no decorrer de 2016.
O cargo de auditor
Para concorrer ao posto de auditor-fiscal será exigido diploma de graduação em qualquer área de atuação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo o que consta na atual tabela de salários dos servidores públicos federais, os vencimentos iniciais para o cargo de auditor-fiscal do trabalho correspondem a R$ 16.201,64, incluindo o atual auxílio-alimentação de R$ 458.
Dentre as funções do auditor-fiscal do trabalho estão: o cumprimento cumprir das disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando à redução dos índices de informalidade; verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o objetivo de maximizar os índices de arrecadação; e cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores.
Falta de profissionais no MTE
No dia 23 de setembro de 2015, o senador Paulo Paim (PT/RS) disse em discurso no Senado que defendia a realização do concurso MTE. "A área sabidamente mais importante do ministério, a Secretaria de Inspeção do Trabalho, responsável pelo combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo, ao resgate de trabalhadores em situação de trabalho degradante, não consegue nem sequer repor os seus quadros ao longo do tempo. Além da existência de mais de 1.100 cargos vagos, entre os 3.600 cargos de auditor fiscal do trabalho existentes, há a iminência de que mais de 500 servidores requeiram a aposentadoria. Aí nós temos de pensar como vamos repor para continuar a fiscalização. Com a suspensão dos concursos públicos em 2016, a preocupação aumenta ainda mais", argumentou Paim.
A falta de profissionais no Ministério do Trabalho e Emprego afeta, além dos servidores, a sociedade e o próprio governo, pois diversos serviços ficam comprometidos. A fiscalização ao recolhimento do FGTS, bem como o combate a sonegação do imposto e à informalidade são prejudicados, favorecendo irregularidades e interferindo na arrecadação da União. Outros problemas que podem ocorrer devido ao déficit de servidores é o aumento dos acidentes de trabalho e a fragilização do serviço de combate ao trabalho escravo e infantil.
Último concurso MTE
Em 2013, o MTE abriu um processo seletivo para 100 vagas para o emprego de auditor-fiscal. Na época, o Cespe/UnB foi escolhido para organizar o certame e a remuneração oferecida era de R$ 14.280.
Todos os concorrentes passaram por avaliações objetivas, exames discursivos e sindicância de vida pregressa. As provas objetivas tiveram 100 perguntas de conhecimentos básicos e 120 de conhecimentos específicos.
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