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quinta-feira, 18 de agosto de 2016
APRENDER E DECORAR pelo Ricardo Resende
Acredito que a grande maioria dos estudantes, das mais diversas idades e segmentos do conhecimento humano, algum dia já disseram que "não conseguem decorar", ou que não gostam de "decoreba".
Concordo plenamente que as nossas aulas de ciências, ou de geografia, nos idos da sétima série, deveriam privilegiar processos e não fatos isolados. Da mesma forma, estudar eletricidade no terceiro ano do ensino médio seria muito mais proveitoso se os professores se preocupassem em fazer a gente entender como funcionam os aparelhos elétricos que temos em casa. Deveriam ensinar óptica falando de fotografia, e assim por diante.
Todavia, para o mundo dos concursos públicos o decorar é fundamental, tendo em vista que o método de avaliação disponível, no mais das vezes, depende deste elemento. Desse modo, salvo em certames específicos, como, por exemplo, nas fases adiantadas dos concursos para as carreiras jurídicas (Magistratura e MP), o recurso de avaliação mais eficaz de que dispõem as bancas é a mera devolução do conhecimento.
O objetivo deste artigo não é julgar este critério de avaliação. De passagem, posso dizer que considero que o sistema tem lá suas falhas, mas em geral continua sendo o mais justo. E, convenhamos, elaborar avaliações "inteligentes" para cinquenta mil pessoas (como, por exemplo, no concurso para AFT) é inviável. É preciso eliminar primeiro a grande maioria, e depois, com um contingente de candidatos tratável, tentar classificá-los. Esta é, aliás, a ideia das provas discursivas, assunto para outro artigo.
Carlos Silva: Auditores fiscais do Trabalho e a luta pelo trabalho decente
"A despeito das tarefas imprescindíveis que executam, recebem tratamento discriminatório por parte do governo federal"
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 03/08/2016 07:22 Atualizado em:
Por Carlos Silva
Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
Os auditores fiscais verificam o cumprimento das leis trabalhistas e de Segurança e Saúde no trabalho urbano, portuário e rural, combatem o trabalho escravo e o trabalho infantil, promovem a inclusão de aprendizes e pessoas com deficiência no mercado de trabalho, recolhem tributos como FGTS e contribuição sindical, atuam na conciliação de conflitos entre trabalhadores e empregadores; conhecem, profundamente, a realidade do trabalhador brasileiro. A despeito das tarefas imprescindíveis que executam, recebem tratamento discriminatório por parte do governo federal.
O número insuficiente de auditores fiscais resulta ainda em congestionamento da Justiça do Trabalho e absurdos níveis de acidentes e doenças do trabalho, que afastam, mutilam e matam trabalhadores, gerando custos para a Previdência Social e perdas irreparáveis para as famílias. Prejudica a arrecadação e o combate à sonegação, que está na casa dos bilhões de reais em nosso país, impede que o trabalho escravo seja erradicado e perpetua a exploração de crianças e adolescentes, comprometendo a vida dos futuros trabalhadores. Atualmente, há mais de mil cargos vagos na carreira! Por essa razão, os auditores fiscais do Trabalho estão em defesa de seus direitos de trabalhadores, pelo cumprimento de acordo assinado pelo governo federal e, por esta causa, irão às últimas consequências, exigindo o reconhecimento pelo governo federal. A categoria tem o apoio da sociedade em sua luta.
O número insuficiente de auditores fiscais resulta ainda em congestionamento da Justiça do Trabalho e absurdos níveis de acidentes e doenças do trabalho, que afastam, mutilam e matam trabalhadores, gerando custos para a Previdência Social e perdas irreparáveis para as famílias. Prejudica a arrecadação e o combate à sonegação, que está na casa dos bilhões de reais em nosso país, impede que o trabalho escravo seja erradicado e perpetua a exploração de crianças e adolescentes, comprometendo a vida dos futuros trabalhadores. Atualmente, há mais de mil cargos vagos na carreira! Por essa razão, os auditores fiscais do Trabalho estão em defesa de seus direitos de trabalhadores, pelo cumprimento de acordo assinado pelo governo federal e, por esta causa, irão às últimas consequências, exigindo o reconhecimento pelo governo federal. A categoria tem o apoio da sociedade em sua luta.
Os auditores fiscais do Trabalho podem retomar greve se o governo não cumprir acordo. A categoria, que recentemente encerrou uma greve, está prestes a retomá-la nos próximos dias, caso o governo não cumpra o acordo que foi assinado em março deste ano. Os efeitos desse acordo deveriam valer a partir de agosto de 2016 mas até agora o projeto não foi enviado ao Congresso Nacional. Com tantas formas de descumprimento da legislação trabalhista no Brasil, é cada vez mais imperativa a atuação dos auditores fiscais do Trabalho, atualmente com contingente de apenas 2.500 em atividade para dar conta da fiscalização em todo o país. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho/SINAIT tem lutado para valorizar a carreira, tarefa cada vez mais difícil. Contudo, o próprio Ministério do Trabalho vem sendo submetido a um desmantelamento continuado que prejudica os servidores e, consequentemente, os trabalhadores. Os auditores fiscais não encontram condições adequadas para fiscalização, proteção, prevenção e punição aos infratores, com graves prejuízos aos trabalhadores.
MPF denuncia oito suspeitos por crime de trabalho escravo no Pará
Trabalhadores contraíam dívidas que impossibilitavam a saída do trabalho.
Suspeitos já estão sendo processados por danos ambientais.
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) denunciou oito suspeitos à Justiça Federal pelos crimes de trabalho escravo e frustração de direito trabalhista. Essa é a primeira ação criminal contra os integrantes da quadrilha desmantelada pela Polícia Federal (PF) no início de julho pela operação Rios Voadores. Eles já estão sendo processados em ação civil pública por danos ambientais e são investigados por vários outros crimes.
A denúncia de trabalho escravo (artigo 149 do Código Penal) se baseia na ação de fiscalização que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) promoveu nas proximidades da Terra Indígena Mekragnoti, depois de denúncia dos índios Kayapó de que madeireiros estavam atuando ilegalmente na região.
Entre os dias 1 e 5 de abril de 2014 o Ibama encontrou 11 acampamentos de trabalho semelhante a escravo na área, apreendeu 26 motosserras e 3 motocicletas, deteve 40 pessoas, embargou quase 14 mil hectares de terras e aplicou R$ 50 milhões em multas.
“Em cada acampamento moravam entre sete e 10 pessoas, divididas em grupos espalhados estrategicamente, conforme estudo de geoprocessamento do local a ser desmatado. Os acampamentos eram compostos de: cinco a oito operadores de motosserras, uma pessoa encarregada da manutenção dessas máquinas (o chamado meloso) e uma cozinheira”, descreve a denúncia do MPF.
Os trabalhadores eram aliciados por um integrante da organização criminosa até aceitarem o trabalho na mata. Chegando lá, eles contraíam a dívida pela compra de motosserras para trabalhar. O pagamento da ferramenta era feito por hora de trabalho. A dívida é uma das principais características do trabalho escravo contemporâneo, porque impede a saída do trabalhador do local através de coerção financeira.
Para o MPF, um dos suspeitos é "líder de uma agressiva organização criminosa que, entre os anos de 2012 e 2015, transformou mais de 30 mil hectares de floresta amazônica em latifúndios voltados à atividade econômica agropecuária". Ele montou um complexo esquema criminoso estruturado para transformar florestas públicas federais em latifúndios, utilizando mão de obra semelhante à de escravos. O esquema, de acordo com a denúncia, se dividia em financiadores dos acampamentos e do desmatamento, gerentes financeiros e administrativos dos acampamentos e agenciadores de mão de obra.
Os chefes da quadrilha e financiadores do esquema faziam depósitos para uma empresa de motosserra onde os aliciadores retiravam os equipamentos e repassavam aos trabalhadores, cobrando deles os valores e mantendo-os em regime de servidão por dívida.
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