TRABALHO INFANTIL NO BRASIL Milhares de crianças ainda deixam de ir à escola

O trabalho infantil no Brasil ainda é um grande problema social. Milhares de crianças ainda deixam de ir à escola e ter seus direitos preservados, e trabalham desde a mais tenra idade na lavoura, campo, fábrica ou casas de família, muitos deles sem receber remuneração alguma. Hoje em dia, em torno de 4,8 milhões de crianças de adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil, segundo PNAD 2007. Desse total, 1,2 milhão estão na faixa entre 5 e 13 anos.

Apesar de no Brasil, o trabalho infantil ser considerado ilegal para crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos, a realidade continua sendo outra. Para adolescentes entre 14 e 15 anos, o trabalho é legal desde que nacondição de aprendiz.

O Peti (Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil) vem trabalhando arduamente para erradicar o trabalho infantil. Infelizmente mesmo com todo o seu empenho, a previsão é de poder atender com seus projetos, cerca de 1,1 milhão de crianças e adolescentes trabalhadores, segundo acompanhamento do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). Do total de crianças e adolescentes atendidos, 3,7 milhões estarão de fora.

Ao abandonarem a escola, ou terem que dividir o tempo entre a escola e o trabalho, o rendimento escolar dessas crianças é muito ruim, e serão sérias candidatas ao abandono escolar e consequentemente ao despreparo para o mercado de trabalho, tendo que aceitar sub-empregos e assim continuarem alimentando o ciclo de pobreza no Brasil.

Sabemos que hoje em dia, a inclusão digital (Infoinclusão) é de extrema importância. Além da conclusão do ciclo básico de educação, e da necessidade de cursos técnicos, e da continuidade nos estudos, o computador vem se tornando fundamental em qualquer área de trabalho.

Desde que entrou em prática, no final de novembro de 2005, o projeto de inclusão digital do governo federal, Computador para Todos - Projeto Cidadão Conectado registrou mais de 19 mil máquinas financiadas. Programas do Governo Federal juntamente com governos estaduais, pretendem instalar computadores e acesso a internet banda larga em todas escolas públicas até 2010. Com isso esperam que o acesso a informações contribuam para um melhor futuro às nossas crianças e adolescentes.

Perfil do trabalho infantil no Brasil

Como já era de se esperar, o trabalho infantil ainda é predominantemente agrícola. Cerca de 36,5% das crianças estão em granjas, sítios e fazendas, 24,5% em lojas e fábricas. No Nordeste, 46,5% aparecem trabalhando em fazendas e sítios.

A Constituição Brasileira é clara: menores de 16 anos são proibidos de trabalhar, exceto como aprendizes e somente a partir dos 14. Não é o que vemos na televisão. Há dois pesos e duas medidas. Achamos um absurdo ver a exploração de crianças trabalhando nas lavouras de cana, carvoarias, quebrando pedras, deixando sequelas nessas vítimas indefesas, mas costumamos aplaudir crianças e bebês que tornam-se estrelas mirins em novelas, apresentações e comerciais.

A UNICEF declarou no Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12 de junho) que os esforços para acabar com o trabalho infantil não serão bem sucedidos sem um trabalho conjunto para combater o tráfico de crianças e mulheres no interior dos países e entre fronteiras. No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a UNICEF disse/referiu com base em estimativas que o tráfico de Seres humanos começa a aproximar-se do tráfico ilícito de armas e drogas.

Longe de casa ou num país estrangeiro, as crianças traficadas – desorientadas, sem documentos e excluídas de um ambiente que as proteja minimamente – podem ser obrigadas a entrar na prostituição, na servidão doméstica, no casamento precoce e contra a sua vontade, ou em trabalhos perigosos.

Embora não haja dados precisos sobre o tráfico de crianças, estima-se que haverá cerca de 1.2 milhões de crianças traficadas por ano.

MPOG AUTORIZA CONCURSOS PARA SUBSTITUIR TERCEIRIZADOS NA ANA E NO IBAMA

Brasília, 17/2/12 – O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou hoje, por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União, a realização de concursos públicos para os quadros da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Os concursos destinam-se a selecionar pessoal para substituir terceirizados que executam atividades em desacordo com a legislação, dando cumprimento ao Termo de Conciliação Judicial assinado com o Tribunal de Contas da União.

Conforme a portaria nº43, serão preenchidos 45 cargos de Técnico Administrativo na ANA; já a portaria nº44 autoriza o provimento de 300 cargos de Técnico Administrativo do quadro de pessoal efetivo do Ibama.

A responsabilidade pela realização dos concursos cabe aos próprios órgãos, que têm prazo de seis meses para lançar o edital contendo todas as demais informações referentes à seleção dos candidatos.

Nomeações

Também no Diário Oficial da União de hoje, a Portaria nº 40 autoriza a nomeação dos candidatos classificados no concurso público homologado pela Portaria SE/MP nº 01, que selecionou candidatos para o cargo de Analista de Planejamento e
Orçamento.

PLANEJAMENTO AUTORIZA CONCURSO PÚBLICO PARA 250 CARGOS NA CGU

Brasília, 5/3/2012 - O ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou hoje, por meio da Portaria nº 64, publicada no Diário Oficial da União, a realização de concurso público para 250 cargos de Analista de Finanças e Controle – AFC, do quadro de pessoal da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão integrante da Presidência da República.

Conforme a portaria, o preenchimento dos cargos deverá ocorrer a partir de agosto próximo, dependendo da autorização prévia da ministra Miriam Belchior.

A responsabilidade pela realização do certame cabe ao próprio órgão, que têm prazo de seis meses para lançar o edital contendo todas as demais informações referentes à seleção dos candidatos

Elevadores para obras terão de seguir normas, diz MTE

Ministério do Trabalho fará orientação sobre mudanças a construtoras de Ribeirão Preto

Ministério informará construtoras sobre regras e depois mandará fiscais aos canteiros de obras

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) marcou uma reunião com cerca de 30 construtoras de Ribeirão Preto para discutir as normas de segurança que devem ser adotadas nos elevadores das obras, gruas e andaimes suspensos.

Segundo o auditor fiscal do MTE, Edson Bim, grande parte dos canteiros de obras da cidade já foram autuados por falta de segurança na movimentação e transporte de pessoas e materiais. "Não sei precisar um número, mas a maioria dos elevadores utilizados está sucateada, o que compromete a segurança dos trabalhadores", afirma o fiscal.

Em agosto do ano passado, um acidente na cidade de Salvador chamou a atenção para a falta de segurança nos elevadores tracionados a cabo. Nove operários morreram com a queda. "Esses elevadores apresentam diversos componentes que podem fragilizar o sistema. O elevador cremalheira, que não é tracionado a cabo, tem um novo processo de engenharia que é muito mais seguro", comenta Edson.

No entanto, o auditor ressalta que as construtoras podem continuar utilizando os de tração a cabo, desde que sigam as normas. "No encontro, vamos explanar todas as documentações necessárias", alerta Bim. A reunião está marcada para o dia 14 no MTE.

Morte em Ribeirão

Em outubro do ano passado, o operário Gilmar Ramos da Silva, 22 anos, morreu ao cair do nono andar de um prédio em construção na avenida João Fiúsa. Ele puxava massa de reboque quando caiu no fosso do elevador, de uma altura de 30 metros.                                                                                                                                                    Sexta, 02 de Março de 2012 - 22h55 

               Jacqueline Pioli

Comentario sobre prova discursiva para AFT 2010

NR 12 - DICAS IMPORTANTES

NR 12 

Ministério Público do Trabalho (MPT) receberá inscrições para o 17º Concurso Público, destinado ao provimento de 40 vagas para Procurador do Trabalho da 2ª a 18ª Regiões.

EDITAL Nº. 1, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012

Entre os dias 5 de março e 3 de abril de 2012, o Ministério Público do Trabalho (MPT) receberá inscrições para o 17º Concurso Público, destinado ao provimento de 40 vagas para Procurador do Trabalho da 2ª a 18ª Regiões.

Segundo consta em edital publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira,1º de março, as oportunidades serão destinadas às cidades do Rio de Janeiro - RJ, São Paulo e Guarulhos - SP, Uberlândia, Governador Valadares, Coronel Fabriciano, Patos de Minas e Montes Claros - MG, Porto Alegre - RS, Salvador - BA, Recife - PE, Belém - PA, Curitiba e Brasília - PR, Manaus - AM, Lajes - SC, Campinas - SP, São Mateus - ES e Luziânia - GO.

De acordo com o MPT, poderão concorrer candidatos que ainda não tenham atingido a idade de 65 anos, que tenham concluído curso superior em Direito, com no mínimo três anos de exercício na atividade jurídica.

A inscrição preliminar será aceita no site www.mpt.gov.br, com limite das 23h59 do último dia, sob taxa de R$ 180,00, paga por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). Caso o candidato não tenha acesso à internet, poderá utilizar terminal de atendimento nas Sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho e nas Procuradorias nos Municípios. Os endereços podem ser conferidos no endereço eletrônico do MPT disponível para o referente certame.

A previsão para as etapas do concurso são de prova objetiva em 6 de maio, com publicação no dia 26 de abril dos locais de prova bem como horários; e provas subjetivas e práticas nos dias 24 de junho e 1º de julho de 2012, respectivamente, com divulgação de data e horário no dia 19 de junho. Os aprovados nestas fases deverão realizar a inscrição definitiva entre os dias 19 e 26 de setembro de 2012 e a aplicação da prova oral ocorrerá entre 12 e 15 de novembro de 2012.

O resultado final e posse, conforme cronograma, estão previstos para os dias 6 e 20 de dezembro de 2012.

Legislação de segurança do trabalho exige segurança em andaimes

Trabalhadores sem nenhuma segurança fazem a reforma de um prédio em plena Avenida Vicente Machado, e aparentemente, não sofrem nenhum tipo de fiscalização.

Trabalhadores sem nenhuma segurança fazem a reforma de um prédio em plena Avenida Vicente Machado, e aparentemente, não sofrem nenhum tipo de fiscalização. Os dois operários vistos na obra, usam um andaime mas caminham em apenas uma tábua, sem nenhum tipo de equipamento de segurança. E como recomenda a legislação de segurança do trabalho, o andaime parece não contar com nenhum tipo de amarra na estrutura da obra.
O engenheiro de segurança do trabalho, Luiz Carlos Lavalle, fez uma análise da situação.
Segundo ele, para este tipo de obra, a reforma de uma fachada, os trabalhadores deveriam contar com uma cadeirinha ou um balancim, conforme prevê a Norma Regulamentadora 18, do Ministério do Trabalho, que trata sobre as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

Leia a matéria na integra no JM impresso.

Trabalhadores de obra na região da Avenida Paulista são resgatados de trabalho escravo

São Paulo - Um grupo de 11 maranhenses que trabalhavam como pedreiros e serventes para a construtora Racional Engenharia na ampliação do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, na região da Avenida Paulista, em São Paulo, foi libertado de condições análogas às de escravidão em ação realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O flagrante foi feito com base em denúncia de um trabalhador que teve seu salário retido por dois meses. Os representantes da Racional alegam que os empregados eram terceirizados e que a direção desconhecia as irregularidades encontradas.

Os operários tiveram a liberdade restringida, de acordo com Luís Alexandre Faria, coordenador do Grupo de Combate ao Trabalho Escravo Urbano da Superintendência do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), devido à retenção de salários e às dívidas contraídas com o empreiteiro da obra. Sem receber, eles acabaram sem poder regressar aos municípios de origem, em Santa Quitéria (MA) e Tutóia (MA).

Dos 11, quatro foram aliciados no Maranhão e já chegaram a São Paulo endividados. Os demais trabalhavam em outra obra na capital. Eles foram encaminhados para um alojamento em Itaquera, na Zona Leste da capital, onde, sem dinheiro, passaram a viver em condições precárias. Os operários utilizavam espumas de colchão como papel higiênico. De acordo com auditores fiscais do trabalho, eles não tinham dinheiro sequer para comprar cartões telefônicos e entrar em contato com familiares ou mesmo para se locomover dentro da cidade.

A operação foi finalizada em 10 de fevereiro, quando a Racional recebeu os 28 autos de infração pelas irregularidades encontradas. Deu-se o prazo de alguns dias para que a empresa pudesse se posicionar antes da divulgação do caso por parte da Repórter Brasil. Os trabalhadores retornaram ao Maranhão em 23 de janeiro, após receberem as verbas rescisórias e guias para sacar o Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado.

A obra de ampliação do Hospital Oswaldo Cruz conta com cerca de 280 trabalhadores. No local, ocorreu um acidente fatal em novembro de 2011: um operário morreu ao cair de um andaime da altura de oito andares. A Racional é uma das maiores empresas do ramo no Brasil e, em São Paulo (SP), foi responsável pela construção de shoppings como o Morumbi e o Pátio Higienópolis, de fábricas, hotéis, empresas e obras viárias, entre outras edificações de grande porte.

Cosan é condenada a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo

A Cosan, gigante sucroalcooleira que junto com a Shell formou a Raízen, foi condenada pela Justiça do Trabalho de Jaboticabal (SP) ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais causados a trabalhadores no corte de cana. Segundo o órgão, o conglomerado foi autuado no ano passado por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego após constatarem irregularidades na jornada e no ambiente de trabalho, em desacordo com a legislação trabalhista do país.

Na ação, o Ministério Público do Trabalho alega que ficou comprovado que a empresa lesou os direitos coletivos dos seus empregados em uma propriedade de Jaboticabal, interior de São Paulo. Os cortadores de cana eram submetidos a jornadas excessivas, além das oito horas diárias permitidas, e não usufruíam de intervalo de no mínimo 11 horas entre uma jornada e outra.

Os fiscais também multaram a Cosan por não conceder descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas aos funcionários e por não emitir atestado de saúde ocupacional – a empresa deixou de consignar que os trabalhadores estavam expostos aos riscos de intempéries naturais, ou seja, ao risco físico. Todas essas medidas estão previstas na Norma Regulamentadora nº 31.

Além das infrações relacionadas às relações de trabalho, em nota divulgada nesta manhã, o Ministério Público acusa a Cosan de disponibilizar sanitários nas frentes de trabalho em desacordo com a lei, que devem ser compostas de vasos e lavatórios em proporção inferior a um conjunto para cada grupo de 40 trabalhadores.

O descumprimento das obrigações culminará em multa diária de R$ 10 mil por item. Cabe recurso à Cosan no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (SP).

Em nota, a Cosan informa que recorreu da sentença proferida pela Vara do Trabalho de Jaboticabal e obteve ontem, (1º de março), liminar que suspende a incidência de multa diária. A empresa afirmou ainda que "todos os seus funcionários são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é integralmente cumprida."