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terça-feira, 6 de dezembro de 2011

DRTs ganham mais atribuições e status de superintendências

Mudança visa melhorar controle das políticas públicas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), principalmente no que se refere aos cursos de capacitação de trabalhadores, que ficavam a cargo de estados e municípios.

Uma das primeiras ações do governo Lula em 2008 foi transformar as Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) em Superintendências. Publicada sob o Decreto 6.341/2008, a modificação trouxe mais atribuições às 27 unidades do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tornando-as responsáveis pela supervisão das políticas públicas da pasta nos estados. O decreto presidencial também troca o nome das 114 Subdelegacias do Trabalho, que passam a se chamar Gerências Regionais do Trabalho e Emprego.


Confira em anexo a íntegra do Decreto 6.341/2008

http://www.4shared.com/document/gYU4TSI8/Decreto_n_6341_-_Estabelece_as.html?

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