No 1º dia de fiscalização, 15 crianças e adolescentes foram identificados.
MPT, SRTE e PETI são alguns dos órgãos envolvidos nas ações na cidade.
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Roraima (SRTE/RR), com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT 11ª Região) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do Município (PETI) realizam uma operação para combater ao trabalho infantil durante o 'Boa Vista Junina 2015'. Somente no primeiro dia de fiscalização, 15 crianças e adolescentes, entre 12 e 18 anos incompletos, foram identificados em situação de trabalho.
Entre os casos registrados está o de um adolescente que ajudava o pai na montagem das barracas da própria prefeitura, conforme informou o Ministério do Trabalho. O responsável assinou um documento se comprometendo a não mais manter o filho trabalhando durante o arraial.
A auditora fiscal do Trabalho e coordenadora do projeto de Combate ao Trabalho Infantil do Estado de Roraima, Thais Castilho, explica que está sendo adotado um tipo de procedimento diferenciado, que é feito entre famílias e com pessoas que não são da mesma família.
“Quando encontramos a criança trabalhando com os pais diretamente, o que chamamos de regime de economia familiar, nós estamos orientando a não manter a criança ou o adolescente trabalhando naquele local. Mas se flagrarmos outra vez a mesma pessoa trabalhando, o responsável será notificado e receberá uma autuação por manter a criança nessa situação”, disse.
A outra alternativa é com relação àqueles que estão explorando as crianças e adolescentes, que não sejam os próprios filhos. "Nós notificamos para apresentarem os documentos na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, para a lavratura do competente auto de infração”, informou a auditora.
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Thais Castilho ressaltou que aqueles que se aproveitam do trabalho infantil podem sofrer sanções como a autuação e aplicação de multas administrativas pela fiscalização do trabalho, sem prejuízo de responder a ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho.
Organização do evento
Para poderem utilizar as barracas do 'Boa Vista Junina', os usuários assinaram perante a Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (FETEC), um termo de cessão de uso do espaço, no qual uma das cláusulas inseridas determina a proibição de manter crianças e adolescentes trabalhando, ou mesmo, dentro das barracas, sob pena de lacre da barraca e o impedimento de participação no festival do ano seguinte.
Para poderem utilizar as barracas do 'Boa Vista Junina', os usuários assinaram perante a Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (FETEC), um termo de cessão de uso do espaço, no qual uma das cláusulas inseridas determina a proibição de manter crianças e adolescentes trabalhando, ou mesmo, dentro das barracas, sob pena de lacre da barraca e o impedimento de participação no festival do ano seguinte.
Mesmo com o trabalho prévio realizado pela FETEC com o objetivo de tentar coibir a prática ilegal, ainda assim o número de crianças encontradas em um único dia de fiscalização nesta edição da festa junina já ultrapassou os cinco dias de fiscalizações do ano passado, quando, no total, foram resgatadas 13 crianças e adolescentes nesta mesma situação.
Uma barraca de apoio foi instalada pela Secretaria Municipal de Gestão Social, onde estão sendo realizadas atividades lúdicas e pedagógicas com uma equipe de profissionais especializados para atender as crianças e adolescentes, cujos pais não puderam deixá-los em casa. A coordenadora do PETI, Raimunda Santos, explica que a própria equipe do PETI está acompanhando as fiscalizações, mas promovendo o trabalho diferenciado de orientar e mobilizar os pais para encaminharem os filhos à referida barraca.
As ações fiscalizatórias continuarão sendo realizadas ao longo de toda a Boa Vista Junina e vai permanecer, também, durante o arraial que será promovido posteriormente pelo Governo do Estado.
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