Reuniram-se na sede desta Superintendência Regional do Trabalho - SRTE/SE, os representantes deste órgão fiscalizador, sua titular, Celuta Cruz Moraes Krauss, a chefe da Inspeção do Trabalho, Daniela Vasconcelos, e o coordenador do Projeto de Fiscalização do Trabalho Infantil, o Auditor do Trabalho Antônio Corrêa Sobrinho, com a Federação Sergipana de Futebol, representada pelo seu diretor, o senhor Diogo Silva Andrade, com o objetivo de tratar da recorrente exploração de mão de obra menor de 18 anos, no interior dos estádios de futebol localizados nos municípios de Aracaju, Estância, Itabaiana e outros, por parte de vendedores ambulantes de produtos comestíveis e bebidas aos torcedores, e de sua necessária e urgente eliminação, porquanto se trata de grave violação às regras proibitivas ao trabalho infantil, previstas na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho e no Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente quando em atividade, como a que menores se submetem nestas praças desportivas, considerada como das piores formas de trabalho infantil, pelo Decreto 6.481/2008, consistente na da venda de bebidas alcoólicas, trabalho noturno e que lhes expõem a abusos físicos, psicológicos ou sexuais, além de expô-los ao acidente de trabalho.
A Superintendência Regional do Trabalho, na condição de órgão fiscalizador do fiel cumprimento das leis trabalhistas, entendeu ser mais racional e eficaz buscar, antes de qualquer procedimento de caráter punitivo e repressivo, notificar os órgãos e as entidades responsáveis pela promoção do futebol profissional em Sergipe, no sentido de combaterem a prática de trabalho infantil no interior destes logradouros esportivos, até a sua total eliminação, motivo pelo qual preferiu iniciar os seus trabalhos convocando a Federação Sergipana de Futebol, entidade que se fez presente, prestou esclarecimentos e sinalizou positivamente pela solução do problema.
Nova reunião será realizada nos próximos dias, desta feita com a presença, além da Federação Sergipana de Futebol, da Secretaria de Estado do Esporte, Turismo e Lazer e de dois clubes de futebol, um da capital e outro do interior, e da Associação dos Vendedores Ambulantes de Aracaju, oportunidade em que prazos serão concedidos para a solução deste grave problema.
Da assessoria
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