Sindicalistas querem mais fiscais do trabalho

Lideranças de sindicatos reivindicaram do governo federal a contratação de mais auditoresDIÁRIO DE S. PAULO

DivulgaçãoSindicalistas reclamaram de falhas na fiscalização na cidade

Sindicalistas que atuam em Guarulhos, na Grande São Paulo, querem que o governo federal intensifique a fiscalização das condições de trabalho no município e na região para coibir irregularidades que, segundo eles, vêm se repetindo. O pedido foi apresentado durante reunião em Brasília com o secretário de Relações do Serviço Público, Sérgio Mendonça, do Ministério do Planejamento, ocasião em reforçaram a necessidade de ampliação do número de fiscais que atua na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Guarulhos e Região.

O grupo já havia apresentado a mesma reivindicação ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, explicando as falhas existentes na fiscalização no município. “A falta de auditores fiscais na cidade compromete a segurança no ambiente de trabalho, o que infelizmente tem comprometido o bem-estar dos trabalhadores”, disse Nelson Agostinho Oliveira, diretor licenciado do Departamento de Saúde, Segurança e Meio Ambiente do Sindicato dos Químicos de Guarulhos.

Condições/ Segundo ele, muitos trabalhadores do município vêm sofrendo lesões com doenças e acidentes, além da ocorrência de mortes. “Há uma crescente demanda de fiscalização das condições e relações de trabalho na cidade, inclusive com a constatação de trabalho análogo à escravidão nas obras de ampliação do Aeroporto Internacional em Guarulhos”, afirmou a deputada federal Janete Pietá (PT-SP). 

O secretário Sérgio Mendonça explicou que, devido a limites orçamentários, não é possível contratar o número necessário de auditores fiscais de uma só vez. Mas disse que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, autorizou a realização regular de concursos até que esse número seja atingido. “A ministra já autorizou a realização de concurso no início de 2014 para a contratação de cem auditores”, afirmou.

Ele se comprometeu a levar à ministra o ofício entregue pelo grupo.  “Vamos continuar insistindo pela melhor estruturação do Ministério do Trabalho”, disse. Participaram da reunião representantes dos sindicatos da Construção e do Mobiliário de Guarulhos, dos Bancários, dos Aeroportuários, além de dirigentes de centrais sindicais.

Flávio Zacher assume como superintendente do Trabalho no Rio Grande do Sul

Filiado ao PDT, novo titular do SRTE assume o cargo após denúncias de corrupção no órgãoFlávio Zacher tomou posse nesta terça-feira como novo titular da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), função que exercerá paralelamente à de assessor especial do Ministro do Trabalho Manoel Dias. Zacher trabalha no ministério desde 2007. 

Ele assume após a saída de Marco Antonio Ballejo Canto, que ficou menos de um mês ocupando o cargo interinamente. Com isso, a pasta continua com o PDT. Ballejo, por sua vez, havia assumido após o afastamento do titular Heron Oliveira, devido a suposta participação em esquema de corrupção que envolveria facilitação para o fim de embargos em obras. O esquema é investigado pela Polícia Federal sob o nome de Operação W.

– Minha missão é botar a SRTE em ordem e fazê-la funcionar. O problema que aconteceu com o Heron é um assunto que já está na esfera judicial, queremos oferecer para os órgãos competentes e para a sociedade as informações requisitadas – diz Zacher.

O novo superintendente conta que pleiteou com Heron Oliveira o cargo na SRTE em junho. Com a saída dele após o estouro do escândalo, o nome de Zacher foi indicado pelo ministro do Trabalho, em conjunto com o PDT.

– Esse cargo havia sido indicado pelo conjunto do nosso partido. Eu havia disputado o cargo com o Heron anteriormente. Agora, o ministro me convidou para assumir essa função, para dar uma repaginada. Mas sem juízo de valor – conta.

Sobre os esquemas de facilitação para embargos em obra, Zacher, que disputou sem sucesso em 2010 o cargo de deputado federal pelo PDT, diz que foi "informado dos problemas" e que eles "serão sanados".

– Todos nós fomos pegos de surpresa. Tão logo a operação começou, tornou-se público. Mas, como não é da minha área de atuação, não fui pesquisar. Agora, fui informado dos problemas, e vamos saná-los – afirma.

Como funcionava o esquema

Um auditor-fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), órgão do Ministério do Trabalho, embargaria obras de grandes construtoras em Porto Alegre e na Região Metropolitana.

Uma empresa de segurança do trabalho seria avisada da interdição por servidores e ofereceria solução para liberar a obra. Em alguns casos, engenheiros receberiam comissão para indicar a empresa.

A consultoria pagaria cerca de 5% do valor do contrato a servidores da SRTE para acelerar a liberação da obra. O auditor também receberia propina.

Servidores da SRTE acelerariam a liberação da obra e dariam "salvo conduto" à construção, prometendo que não voltaria a ser interditada pelos fiscais do trabalho.

Um auditor que não participava do esquema estaria se preparando para embargar uma construção protegida pelo suposto esquema. Para evitar isso, teria sido encomendado um atentado contra o fiscal. A PF tornou pública a investigação para evitar a ação.

ZERO HORA

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Bob’s usou trabalho escravo durante o Rock in Rio, aponta fiscalização

 Após investigação detalhada, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concluiu que a rede de fast food Bob’s se aproveitou de trabalho escravo durante o festival Rock in Rio. Ao todo, 93 pessoas, incluindo um adolescente, foram resgatadas por fiscais durante o evento, que reuniu 85 mil por dia entre 13 e 22 de setembro deste ano na capital fluminense. Eles vendiam água, cerveja e refrigerantes como ambulantes dentro daCidade do Rock, onde o festival foi realizado.

O relatório de fiscalização com registro da situação em que os trabalhadores foram encontrados, depoimentos colhidos na época, e documentação apontando a responsabilidade da empresa foi registrado nesta semana na Divisão de Fiscalização para Erradicação de Trabalho Escravo (Detrae), em Brasília.


O Bob's é hoje a segunda maior rede de fast food e a décima maior cadeia de franquias do Brasil, com 1.011 lojas espalhadas pelo país, de acordo com dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF). No terceiro trimestre de 2013, a Brazil Fast Food Corporation, empresa que controla a marca Bob’s, anunciou R$ 335,7 milhões em vendas totais, um aumento de 26% em relação aos R$ 266,5 milhões no mesmo período em 2012 e creditou esta expansão, entre outros fatores, à participação no Rock in Rio, “onde o Bob’s tinha quatro pontos de venda”. Procurada pela Repórter Brasil, a assessoria de imprensa do grupo negou, em nota, que o caso seja de trabalho escravo e afirmou estar “à disposição das autoridades competentes para continuar prestando todos os esclarecimentos necessários”.


Entre os 93 resgatados, havia trabalhadores de outros estados que não receberam alimentação ou alojamento. Sem auxílio para pagar os aluguéis, eles ficaram em casas alugadas sem saneamento básico na favela Vila Autódromo, em condições degradantes em situação que violava a Norma Regulamentadora 24, segundo o MTE. Outros tiveram de esperar dias do lado de fora da Cidade do Rock pela credencial que daria acesso ao local para iniciar o trabalho. De acordo com o auditor fiscal do trabalho Cláudio Secchin, responsável pela operação, foram analisadas 362 carteiras de trabalho, mas o número de resgatados ficou em 93 porque muitos dos trabalhadores foram embora da cidade antes da finalização da ação, em 3 de outubro.


Para trabalhar, os contratados tiveram que assumir dívidas, o que também contribuiu para a caracterização de trabalho escravo pelos auditores fiscais. Todos foram obrigados a pagar R$ 150 para conseguir a credencial que os permitiria entrar e vender no evento. Muitos dos que ficaram esperando do lado de fora acabaram entrando só depois de comprar ingressos de cambistas.


De acordo com o artigo 149 do Código Penal, há quatro elementos que podem caracterizar o trabalho escravo: trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho ou a restrição de locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.


Os 93 trabalhadores resgatados foram contratados pelo Bob's por meio de terceirização ilegal que contraria a súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, de acordo com os fiscais. Para preencher as vagas, a rede de fast food utilizou a empresa To East, que, por sua vez, subcontratou a 3D Eventos. O uso de empresas “interpostas” para contratar empregados para a mesma atividade-fim (venda de bebidas, no caso) é ilegal e, apesar da terceirização em série, para o MTE, não há dúvidas quanto à responsabilidade do Bob’s já que o grupo controlou a emissão das credenciais e o acesso dos contratados ao festival. A Repórter Brasil não conseguiu ouvir representantes da To East e da 3D Eventos sobre o caso.


Após a fiscalização, o Bob’s assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e pagou as verbas rescisórias no valor deR$ 102.485,57 em um acordo preliminar. Segundo o MTE, o valor total a ser pago é de R$170.389,57. Com a conclusão do relatório de fiscalização, agora o MPT do Rio de Janeiro pode fazer novas reuniões com a empresa e com a organização do Rock in Rio.


Procurada pela Repórter Brasil, a organização do festival reforçou que “a contratação de funcionários é de responsabilidade, firmada em contrato, dos operadores de bares e lanchonetes” e disse que, “ao tomar ciência das acusações, o Rock in Rio entrou em contato imediatamente com a empresa, nesse caso o Bob´s, para que a mesma tomasse as devidas providências”.


De acordo com o procurador Marcelo José Fernandes da Silva, nessa próxima fase, também poderão ser contemplados os demais trabalhadores não alcançados por essa fiscalização. Caso não haja acordo para impedir que o problema volte a acontecer, o MPT pode entrar na Justiça contra a empresa.

Brasil de Fato

Fonte http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20131203232359&cat=brasil&keys=bobs-usou-trabalho-escravo-durante-rock-in-rio-aponta-fiscalizacao

Fiscais resgatam quatro trabalhadores no Estado da Bahia

Auditores Fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE), em Feira de Santana, resgataram quatro trabalhadores em condições análogas às de escravo. A ação de fiscalização ocorreu na empresa Para Materiais de Construções. Na ocasião, foram identificadas várias irregularidades, como falta de uso dos equipamentos de Proteção Individual (EPI) e roupas inadequadas para operação de máquinas e equipamentos como empilhadeiras, policorte, betoneira e trator, além da realização de atividades de corte de madeira e de ferro. Na casa onde os trabalhadores estavam alojados não havia energia elétrica, camas, colchões, geladeira e água potável para beber.

A fiscalização constatou, ainda, que estes trabalhadores foram aliciados pela empresa  em suas cidadesde origem, em Amargosa e Terra Nova. Três deles não possuíam registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e outro estava com o documento retido, em poder da empresa. No mesmo dia da ação, os fiscais do trabalho providenciaram a retirada dos trabalhadores do local em que estavam alojados e o encaminharam para um hotel da cidade.

Os responsáveis pela empresa compareceram a GRTE e realizaram o pagamento das verbas rescisórias no valor de R$ 4,7 mil e comprovaram a compra das passagens de retorno dos trabalhadores para as suas cidades. A ação fiscal seguirá com a análise de documentos e posterior lavratura dos autos de infração correspondentes às irregularidades já identificadas e outras que porventura surjam. 

por Assessoria de Comunicação/MTE

XINGUARA - PA Agropecuária é multada por trabalho escravo

A Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A deve pagar indenização por dano moral coletivo

 à Justiça até junho de 2014 no valor de R$ 700 mil pela prática de trabalho comparável 

ao regime de escravidão

A determinação foi acordada em audiência realizada no dia 27 de novembro entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e os representantes legais da empresa.

A ação do MPT foi motivada por uma inspeção realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) em fevereiro do ano passado. Segundo o MPT, foram flagradas condições de trabalho e alojamento precárias nas dependências da agropecuária. Os fiscais do grupo lavraram 44 autos de infração na propriedade da empresa, e foi constatado que os empregados da agropecuária viviam em um regime similar ao da escravidão.

Ainda de acordo com o MPT, a agropecuária negou que realizasse as práticas apontadas pela fiscalização, mas concordou em pagar a indenização por danos morais coletivos, em sete parcelas de R$ 100 mil.

O MPT informou que a agropecuária também se comprometeu a quitar salários, rescisões trabalhistas e realizar os recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia em dia, avaliar direitos de férias remuneradas e 13º salário, respeitar a jornada de trabalho e o descanso entre jornadas, garantir moradia familiar e áreas de convivência para os trabalhadores com iluminação, ventilação e condições sanitárias adequadas, fornecer equipamentos de proteção individual e restringir o acesso a agrotóxicos.

A multa por infringir as obrigações é de R$ 5 mil por cada item eventualmente descumprido,  valor reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Foto: ReproduçãoFonte: Do G1, em PAPostador: surgiu.com (abr
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