Há dez dias em Conceição do Mato Dentro (MG), fiscais do Ministério do Trabalho –acompanhados por Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal– autuaram a gigante da mineração Anglo American por trabalho análogo à escravidão.
Três empresas contratadas pela mineradora sul-africana também foram autuadas pelo mesmo motivo. A auditoria do Ministério do Trabalho considerou trabalho análogo à escravidão o fato de ao menos 185 trabalhadores terem "jornada excessiva de trabalho".
As empresas negam e afirmam que o suposto excesso de jornada se deve a horas extras. Em nota, a Anglo informou que "repudia veementemente qualquer associação da situação desses empregados a trabalho escravo".
O projeto da Anglo é um dos maiores do país em mineração, com custo estimado de US$ 8,8 bilhões (R$ 19,3 bilhões) –parte financiada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O projeto terá capacidade para produzir 26,5 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. Inclui um mineroduto de 525 km que vai da região mineira até o porto do Açu, em São João da Barra (RJ). A Anglo possui metade do projeto do porto. A outra metade pertence à LLX.
As autuações estão sendo feitas em toda a área do projeto Minas-Rio: Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas. As empresas citadas empregam, juntas, cerca de 12,5 mil trabalhadores.
Segundo o auditor fiscal Marcelo Campos, que coordena um grupo de erradicação do trabalho escravo no Trabalho, há casos apurados de jornada excessiva de até 90 dias de trabalho sem ao menos um dia de descanso.
Há ainda, segundo ele, regime de até 20 horas diárias, entre outros casos. As autuações envolvem também as terceirizadas Modelo, Enesa e Milplan.
Em novembro do ano passado, outra fiscalização do Ministério do Trabalho resgatou 173 haitianos e nordestinos trabalhando ilegalmente em uma empresa contratada da Anglo em Conceição do Mato Dentro –a maior parte era de haitianos em situação ilegal no país.
Foi a partir dessa ação que surgiram pedidos de apuração feitos pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Desde então as fiscalizações estão sendo feitas e ainda não terminaram.
A Procuradoria da República em Minas também acompanha as autuações e poderá propor uma representação penal se entender que há crime na conduta das empresas.
OUTRO LADO
Em nota, a Anglo informou que "cumpre rigorosamente a legislação trabalhista no processo de contratação de suas terceirizadas e irá contestar a autuação nas esferas cabíveis".
Sobre a alegação de condições de trabalho análogas à escravidão, a Anglo disse que "a notificação ocorreu em função de horas extras praticadas além do que permite a legislação".
"A Anglo American reitera que atua rigorosamente de acordo com a legislação trabalhista e exige de suas contratadas o mesmo. São fornecidas para elas orientações a respeito das políticas da empresa, pautadas por valores de segurança, responsabilidade e integridade."
O advogado da Construtora Modelo, Alysson Dias, disse que a empresa também vai apresentar defesa e dizer que "não há tipificação penal e nem na CLT capaz de considerar a situação alegada como trabalho escravo".
"Pode até ter sido extrapolação da jornada de trabalho", disse o advogado, que acrescentou que os empregados contam com "boas condições de trabalho e de alojamento".
A Milplan informou que irá recorrer da autuação. Disse que "discorda dessa interpretação" e que "irá praticar sua defesa pelos meios legais, provando que a acusação não procede".
A Enesa não respondeu até a publicação deste texto.
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