Contratados denunciam más condições de trabalho e falta de salários.
Empresa que ganhou a licitação tem até 6ª feira (2) para fazer regularização.
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O auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), José Celso Vieira, fez vistoria nesta terça-feira (29) nas obras de construção de casas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), em Guareí (SP). A visita ocorreu depois de denúncias de funcionários à TV TEM sobre as más condições de trabalho e descumprimento de contrato.
Durante a visita ao local, o auditor verificou as condições de trabalho e moradia de funcionários que prestam serviços no local. Segundo os funcionários, eles foram trazidos de outros estados como Minas Gerais e Alagoas e estariam sem receber salário há três meses, além de não terem condições adequadas de alojamentos.
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A fiscalização começou pelo canteiro de obras. Nesta terça-feira, poucos trabalhadores estavam no local no momento. Em um primeiro momento, o auditor constatou que existem pelo menos três empresas terceirizadas no canteiro de obras que prestam serviços para a construtora que venceu a licitação do governo do estado e que seria a responsável pelos trabalhadores. Vieira tentou falar com representantes das empresas que foram terceirizadas para executar os serviços e notificou a empresa ganhadora da licitação a prestar esclarecimentos e a apresentar todos os documentos relacionados aos trabalhadores.
Depois de ir até as obras na entrada de Guareí, o auditor visitou um dos alojamentos dos trabalhadores e não aprovou a situação em que eles estão vivendo. Treze homens dividem apenas um banheiro e as condições de limpeza e higiene são precárias. Segundo os trabalhadores, eles não estavam recebendo alimentos e contavam com a solidariedade de moradores que doavam cestas básicas. No entanto, depois da denúncia à equipe da TV TEM, a empresa passou a mandar comida.
Ainda segundo eles, após a denúncia um dos contratantes esteve na casa e acertou com sete funcionários. Apenas seis permanecem no local. Eles contam também que, desde que chegaram a Guareí, trabalharam sem carteira assinada, mas que a promessa era outra e que na obra não havia equipamento de segurança individual.
O auditor do trabalho deu prazo até sexta feira para a empresa que ganhou a licitação, assinar a carteira dos funcionários, e realizar as demissões respeitando todos os direitos trabalhistas. Vieira disse ainda que o MTE vai acompanhar as rescisões. Além de pagar os salários em atraso, a construtora deve se responsabilizar pelas despesas de viagem para que os trabalhadores retornem para casa.
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) informou que realiza semanalmente fiscalização nas obras do empreendimento e que em nenhum momento recebeu reclamações por parte dos trabalhadores a respeito de atraso no pagamento dos salários ou falta de registro. Quanto aos banheiros, a empresa já foi notificada para realizar melhorias no prazo máximo de dez dias. Nesta quarta-feira (30), técnico da Companhia realizará mais uma vistoria de rotina no canteiro de obras e, caso seja constatada alguma irregularidade, a construtora será acionada.
