Trabalho Escravo
Minas Gerais
Em instalações sujas e superlotadas, ruralistas eram submetidos a condições degradantes de trabalho e vida
por Portal BrasilPublicado: 06/08/2014 17:14
O grupo de fiscalização do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG) resgatou 57 trabalhadores de situação semelhante à escravidão em três fazendas de café localizadas no município de Ibiraci (420 km a oeste de Belo Horizonte).
A operação de resgate resultou na expedição de guias de seguro desemprego a resgatados, pagamento das verbas rescisórias aos trabalhadores e de dano moral, um montante de R$ 407 mil e cerca de 100 emissões de autos de infração contra os fazendeiros. A ação que foi realizada em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e a Policia Federal começou no dia 21 de julho e foi encerrada na última sexta-feira (1º). Uma das fazendas autuadas é reincidente nessa prática criminosa e têm nome inscrito na lista suja do trabalho escravo, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
De acordo com o coordenador da ação, o auditor Fiscal do Trabalho, Marcelo Campos, os trabalhadores, dentre eles sete menores de idade, foram aliciados nos municípios de Anagé e Brumado, na Bahia por Gatos (intermediadores de mão-de-obra) com promessas de bons salários. No entanto, no local, os fiscais flagraram os safristas laborando em péssimas condições de trabalho e de vida.
“Além da falta de registro nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS), os fazendeiros não disponibilizavam nas frentes de trabalho de camas, sanitários, locais para refeições e água potável nem Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como chapéu, luvas, botina, dentre outros”, afirmou.
Para agravar a situação, o local estava superlotado e não oferecia as mínimas condições de moradia, higiene e segurança. “As vítimas estavam alojadas em locais sem condições de habitabilidade, totalmente sujos, com botijões de gás nos quartos e moradia coletiva de família, no caso das duas últimas fazendas”, ressaltou Campos.
Nos próximos dias, a Seção de Fiscalização do Trabalho da SRTE/MG vai encaminhar a documentação referente aos procedimentos realizados na operação ao Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal para a devida apuração criminal e instauração de ação civil pública.
Lista suja do trabalho escravo
O MTE divulgou, em meados de julho, a atualização do cadastro de empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escrava no país. No registro, foram incluídos 91 nomes de empregadores. Por outro lado, 48 empregadores foram excluídos do cadastro conhecido como “Lista Suja”, em cumprimento a requisitos administrativos.
Com atualização, documento passa a conter 609 infratores, entre pessoas físicas e jurídicas com atuação no meio rural e urbano. Desse total, o estado do Pará apresenta o maior número de empregadores inscritos na lista, totalizando cerca de 27%, seguido por Minas Gerais (MG) com 11%, Mato Grosso (MT) com 9% e Goiás (GO) com 8%. A pecuária constitui atividade econômica desenvolvida pela maioria dos empregadores (40%), seguida da produção florestal (25%), agricultura (16%) e indústria da construção (7%).
Os procedimentos de inclusão e exclusão são determinados pela Portaria Interministerial nº 2/2011, que estabelece inclusão do nome do infrator no Cadastro após decisão administrativa final relativa ao auto de infração, lavrado em decorrência de ação fiscal, em que tenha havido identificação de trabalhadores submetidos a trabalho escravo.
As exclusões derivam do monitoramento, direto ou indireto, pelo período de dois anos da data da inclusão do nome do infrator no cadastro, a fim de verificar a não reincidência na prática do “trabalho escravo”, bem como do pagamento das multas decorrentes dos autos de infração lavrados na ação fiscal. A lista passa por atualizações maiores a cada seis meses.
Balanço
De acordo com levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego, até junho 2014, os auditores fiscais do Trabalho já haviam realizado 57 operações que resultaram na autuação de 109 empregadores flagrados utilizando mão-de-obra ilegal, com identificação de 421 trabalhadores na condição análoga a de escravo.
O número de operações no primeiro semestre deste ano já representa 32% do total realizado em 2013, quando foram realizadas 179 ações em todo País e resgatados 2.063 trabalhadores. No ano passado, mais de 50% dos trabalhadores identificados em condições degradantes vieram do meio urbano, onde as ações fiscais foram intensificadas.
Este ano, a maior parte das ações fiscais ocorreu no meio rural, em fazendas e fábricas. Minas Gerais (MG) foi o campeão em trabalhadores resgatados pelos auditores fiscais. Os agentes resgataram 91 trabalhadores em oito operações realizadas. Espírito Santo (ES) ficou em segundo, com 86 resgatados em apenas uma ação fiscal. Goiás (GO), São Paulo (SP) e Pará (PA) completam o ranking.
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