Trabalho à distância: o que muda com as novas tecnologias?

Extraído de: COAD  - 13 de Janeiro de 2012

A evolução digital cresce exponencialmente. E o impacto é maior no ambiente laboral. Com obviedade, a CLT nada prevê, eis que se encontra em vigor há quase 70 anos.

A Lei nº 12.551/2011 alterou apenas um artigo da CLT. O artigo 6º, agora, extinguiu a distinção entre o trabalho presencial, realizado no estabelecimento do empregador, e o trabalho à distância, executado no domicílio do empregado.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deverá rever sua jurisprudência relativa ao tema do sobreaviso. Atualmente, a Súmula nº 428 não reconhece o uso de aparelhos de intercomunicação (telefone celular, BIP ou pager) como suficientes para caracterização.

O entendimento, convertido em Sumula em maio de 2011, é o de que o simples uso desses aparelhos não obriga o empregado a esperar em casa por algum chamado do empregador, e pode se deslocar normalmente até ser acionado.

Confira na Seção Multimídia o debate entre o Dr. Nelson Mannrich (Professor Titular de Direito do Trabalho da USP), e o Dr. Márcio Granconato (Juiz do Trabalho), exibido pela Globo News.

FONTE: Equipe Técnica ADV

Noticias sobre JORNADA DE TRABALHO

Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho  - 20 de Janeiro de 2012

Justiça do Trabalho bloqueia R$ 4,7 milhões da BR Foods

Já estão à disposição da Justiça do Trabalho os R$ 4,7 milhões bloqueados da conta bancária da BR Foods (Sadia e Perdigão). A determinação de bloqueio foi feita nesta quarta-feira (18) em razão do descumprimento de decisão judicial que obrigou a empresa a conceder pausas de recuperação de fadiga de 8 minutos a cada 52 de trabalho em atividades repetitivas, e notificar as doenças ocupacionais comprovadas ou objetos de suspeita de seus empregados na unidade de Capinzal, no meio oeste catarinense.

A empresa tem prazo até a próxima terça-feira (24) para embargar o bloqueio.

Entenda o caso
No dia 08 de fevereiro de 2010, a juíza da Vara do Trabalho de Joaçaba, Lisiane Vieira, concedeu tutela antecipada em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, obrigando a empresa a conceder pausas de recuperação de fadiga de 8 minutos a cada 52 minutos em atividades repetitivas e notificar as doenças ocupacionais comprovadas ou objetos de suspeita.

A mesma tutela proibiu a BRF Brasil Foods de promover jornadas extras para minimizar os efeitos nocivos do trabalho a seus funcionários. Ao julgar um mandado de segurança movido pela empresa, o TRT-SC cassou a tutela antecipada, mas em recurso interposto pelo MPT o TST, por unanimidade, restabeleceu a decisão da juíza Lisiane.

O descumprimento das pausas gerou a execução de multa no valor de R$ 10 mil ao dia, desde 28 de junho de 2011. Também foram executadas multas de R$ 20 mil ao dia, a partir da mesma data, em razão de a empresa não emitir Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) e por prorrogar a jornada de trabalho. As multas somam R$ 4,7 milhões.

O frigorífico pediu a nomeação de um bem em garantia ao pagamento, o que foi negado em razão da legislação processual estabelecer prioridade de penhora em dinheiro

Mensagens inspiradoras

Esse clip é fantástico,vale a pena assisti-lo. Mensagens de otimismo que nos causam verdadeira inspiração em não desistir dos nossos sonhos.

Parece simples...

na verdade o é......

Governo pretende segurar nomeações e concursos até aprovação do PL 1992/07

Publicada em: 20/01/2012 Governo pretende segurar nomeações e concursos até aprovação do PL 1992/07 Matéria publicada no jornal Valor Econômico, nesta sexta-feira, 20, informa que o Governo Federal deverá adiar nomeações e realização de concursos públicos até que o Projeto de Lei 1992/07, que prevê a criação da Previdência Complementar para os servidores públicos, seja aprovado na Câmara dos Deputados.  O PL tramita em regime de urgência constitucional a pedido da presidente Dilma Rousseff, ou seja, tranca a pauta de votações enquanto não é votado. Sendo aprovado na Câmara, o projeto segue para tramitação nas Comissões do Senado até ir ao Plenário. Como o projeto também vai para o Senado com urgência constitucional, tem 42 dias para finalizar a tramitação nas Comissões. O Poder Executivo alega que a aprovação da matéria vai diminuir o déficit previdenciário. Porém, as entidades que representam os servidores, entre elas, o Sinait, são contrárias ao projeto porque, além de acabar com a integralidade das aposentadorias, pode prejudicar a qualidade do serviço público. De acordo com a reportagem, o PL 1992/07, que cria Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Federais (Funpresp), é uma das prioridades do Governo. Agora, missão da Casa Civil da Presidência da República seria convencer os sindicalistas a concordar com a proposta. Líderes do PT garantem que o partido já está coeso pela aprovação, pois estaria dividido. O orçamento de 2012 prevê a criação de mais de 107 mil cargos, mas o Poder Executivo deve abrir no máximo 54.649 vagas. Se esse número for atingido a despesa será de R$ 1,47 bilhão. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nomeou 15.801 novos servidores públicos em 2011, incluindo os aprovados em concursos realizados em anos anteriores. Para o Sinait, além de todos os prejuízos que o PL 1992/07 trará para os servidores públicos, o adiamento de concursos agrava ainda mais a situação da Auditoria-Fiscal do Trabalho que sofre com a falta de efetivo. São cerca de 3.000 Auditores-Fiscais para atuar no Brasil inteiro, situação que compromete a garantia de direitos sociais, principalmente em relação ao número de acidentes de trabalho que impõe altos custos àPrevidência Social.Ainda não há concurso autorizado para Auditores-Fiscais do Trabalho, mas o Ministério do Trabalho e Emprego já enviou pedido para provimento de 541 vagas. “A realização do concurso é urgente, assim como a criação de novas vagas”, diz a presidente do Sindicato, Rosângela Rassy. Mais informações na matéria do jornal “Valor Econômico”.

Dividir conhecimento é Somar objetivos e multiplicar resultado

Dividir conhecimento é Somar objetivos e Multiplicar resultados

Caros colegas Futuros Fiscais do Trabalho 

Nós temos no grupo os integrantes que estudam por Encontros em Video conferencias, os que acompanham o Blog e os que interagem no Fórum de Debates
Encontros em Video -conferencia - Funcionam como uma sala de aula virtual. As aulas tem sido importantíssimas para atingirmos o que buscamos enquanto grupo: crescer individualmente,pois a cada atividade, a cada encontro, a cada debate, duvida, simulação de casos, aprendemos como é importante a união. 
Saímos do encontro fortalecidos e repletos de motivação. 

O Fórum deDebates RUMO AFT - tem uma característica voltada a resoluções de questões e é muito produtiva também, além de forçar todos a responderem as questões, lá cada um poderá também abrir um tópico livremente para discussão e pode interagir com os demais do grupo.

O Blog RUMO AFT - é uma ferramenta de interação onde todos podem participar e acompanhar as novidades, atividades, dicas, macetes, resumos em que o grupo como um todo vem desenvolvendo.

NOTA -

Enviei um email para todos com o simulado deste final de semana, neste contem o procedimento assim como o link do nosso Forum. As atividades precisam ser feitas para que o grupo possa progredir na materia, forçando a todos estudar e somar conhecimento. 

HORARIO DOs encontros - acontecem durante a semana e são divididos pelos tópicos do edital, através de uma sala de aula virtual, esses poderão fazer parte os que tem interessem nesta forma de interação .

Já O Fórum onde contém o Simulado é aberto a todos cadastrados que não podem participar das reuniões mas que desejam estar conosco nesta caminhada. 

Abraços 

Humberto 
RUMO AFT

Quadro esquemático PCMSO

Trabalho escravo: Casos de escravidão urbana entram na lista suja

15 DE JANEIRO DE 2012 - 10H19 

Casos de exploração em um restaurante, em um hotel e até de vendedores de redes nas ruas estão entre os 52 novos registros incluídos na chamada "lista suja" do trabalho escravo. O cadastro de empregadores mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego chegou a 294 nomes na última atualização, marca recorde desde que foi divulgado pela primeira vez, há mais de oito anos.

É bom a gente dar uma lida sobre esses novas formas de trabalho escravao, que de acordo com o auditor fiscal Renato Bignami, assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a tendência é que, com o aumento da fiscalização nas cidades, o número de inclusões resultantes de flagrantes em áreas urbanas aumente ainda mais nas próximas atualizações. Todos os que fazem parte da "lista suja" tiveram chance de defesa em processos administrativos antes da inclusão.

Segurança do trabalho de forma divertida

A historinha completa, vale a pena:

http://www.4shared.com/office/84DSUNMR/Segurana_do_Trabalho_-_Tio_Pat.html?

Novo Modelo de Interação

Como o atual sistema ooVoo, onde realizamos nossas video-conferencias estava com o som ruim, a Maíra sugeriu outro sistema no qual foi aceito depois de o testarmos.
Esse sistema além de ter o som melhor, oferece recursos de lousa e de colocarmos trabalhos visiveis para os demais da sala.
Ontem durante a simulação de fiscalizaçao na NR09 utilizamos o Wiziq concomintante com Chat, Som e Video.
Muito bom, obrigada Maíra pela contribuição!!!

Comunicado RUMO AFT

Amigos,

Seguindo nosso cronograma da semana hoje é o dia D, dia da prova de que realmente estamos indo no caminho certo. O simulado da semana passada foi muito proveitoso, conseguimos terminá-lo apenas na segunda-feira. O simulado desta semana ficou a cargo de nossa colega Aline Marques que caprichou, já está no nosso Forum.

Como funciona:

O simulado é disponibilizado para que durante o encontro passamos resolver juntos as questões. 

Cada um dos participantes analisa a questão e opta pela alternativa que encontra pertinente. Essa é anotada pelo coordenador que é escolhido no ato da reunião.

Durante o debate, todos podem mudar a opção escolhida, porém só consegue apurar se está correto no dia seguinte na liberação do gabarito pelo Blog.

As questões resolvidas serão computadas para inicio de um acompanhamento da nossa performance, o que demonstrará aonde precisamos melhorar tendo em vista teremos oportunidade de uns ajudar os outros nas partes  que cada um encontra-se com maior dificuldade.

Regras para Os encontros

Cada tópico estudado na semana, precisa ser realmente visto para que durante a reunião todos possam estar falando a mesma língua.

A importância do debate é evidente pois coloca a claro tudo aquilo que vemos sozinhos permitindo melhorar e aprofundar nossos conhecimentos sobre o tema.

Vimos que ler apenas o tópico não traz o rendimento que podemos ter, sendo necessário estudarmos antes ou depois da reunião para acompanharmos o grupo e fixarmos a matéria.

Todo o esforço é válido por isso estamos numa caminhada juntos dividindo o fardo de uma missão que trará para todos além da estabilidade e salário de um cargo federal, trará a certeza de que estamos contribuindo para um mundo melhor.

Até mais tarde

RUMO AFT

Humberto Vasconcelos