AM: Fiscalização trabalhista encontra irregularidades em barracões das escolas de samba de Manaus

Todos os galpões estão sem extintores e aproximadamente 160 trabalhadores não têm registro em Carteira de trabalho 

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho do Amazonas – SRTE/AM fizeram no sábado, 26 de janeiro, uma vistoria nos barracões das escolas de samba de Manaus para verificar as condições de trabalho. Durante a ação, eles encontraram aproximadamente 160 operários trabalhando em condições precárias na confecção de carros alegóricos. Todos sem registro em Carteira de Trabalho e sem nenhum contrato de prestação de serviço, além das péssimas condições de saúde e segurança. 

 

Os oito barracões estavam sem extintores, num ambiente totalmente desprovido de segurança e favorável a todo tipo de acidente, como informou a coordenadora da ação, a Auditora-Fiscal do Trabalho, Lívia Cristina Moreira. 

 

Produtos inflamáveis estavam armazenados pelo chão aumentando o risco de intoxicação e de incêndio. Em alguns locais, as rotas de fuga e portas de emergência estavam obstruídas pela quantidade de material armazenado. Todas essas irregularidades, inclusive a falta de laudo para funcionamento, levaram o Corpo de Bombeiros a fazer plantão em frente aos barracões até que a situação seja regularizada. 

 

Alojados em dormitórios improvisados nos próprios barracões, quando não têm família em Manaus, os trabalhadores laboram até as 22 horas e precisam comer, dormir e até tomar banho em meio ao lixo e a roupas sujas. 

 

No barracão da “Escola de Samba Sem Compromisso”, que conta com aproximadamente dez profissionais – entre escultores, pintores, aderecistas e soldadores –, trabalham sem Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, em meio aos pedaços de ferro enferrujados, correndo o risco de acidentes. 

 

Soldadores, expostos a fagulhas capazes de causar cegueira, não utilizam máscaras de proteção obrigatórias durante a atividade. Operários correm o risco de serem eletrocutados ao manusearem máquinas de solda sem a presença de luvas e botas isolantes. A falta de tomadas adequadas à capacidade dos equipamentos é outro problema. 

 

Regularização

 

Nesta sexta-feira 1º de fevereiro, os Auditores-Fiscais do Trabalho recebem os dirigentes das escolas para regularizarem a situação.  Até o fechamento desta matéria, dois representantes de duas escolas haviam comparecido à SRTE/AM para apresentar as documentações com esta finalidade, como livro de registro, documentos atestando a segurança do espaço físico  e referentes ao FGTS dos trabalhadores, além de exames médicos.

 

De acordo com a coordenadora da ação, na próxima semana Auditores-Fiscais do Trabalho  retornam ao local para encerrar as fiscalizações. Eles vão autuar os que não compareceram à SRTE/AM. 

 

Segundo a Auditora-Fiscal do Trabalho Lívia Cristina Moreira, no ano passado a fiscalização autuou todas as escolas de samba pelos mesmos problemas, inclusive encaminhou um relatório para o Ministério Público do Trabalho - MPT.

 

Ela explicou que no sábado passado a autuação não foi feita no momento da ação porque a fiscalização dá um prazo para que os empregadores regularizem a situação dos empregados em vez de dispensá-los e eles saírem prejudicados. “Este prazo é para favorecer os empregados e oportunizar a empresa”, finalizou. 

 

Parintins

 

Trabalhadores do “Boi Bumbá Garantido”, de Parintins, também foram flagrados pela fiscalização trabalhista na mesma situação dos de Manaus, no ano passado. A degradação sofrida pelos trabalhadores foi constada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho e por procuradores do Trabalho nos galpões do “Garantido” durante o último Festival Folclórico de Parintins, em 2012. No local foram encontradas diversas irregularidades como trabalhadores não registrados, ambiente sujo e desorganizado, lixo por todo o ambiente de trabalho, banheiros sem higiene, risco de eletrocussão, descaso com a segurança dos trabalhadores, jornadas excessivas de trabalho, atrasos no pagamento de salários e inadimplência das verbas rescisórias. 

 

No dia 9 de janeiro, passado, a Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido firmou um acordo judicial na Vara do Trabalho do município de Parintins, a 315 km distante de Manaus, capital do Amazonas, para o pagamento das verbas rescisórias, além das indenizações por danos morais coletivo e individual, em razão das condições degradantes de trabalho a que aproximadamente 160 artistas foram submetidos.  

Eles receberão indenização de 1,5 mil reais por dano moral individual e, ainda, o “Garantido” pagará 40 mil reais referente a dano moral coletivo que deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No total, a decisão movimentará uma quantia de 400 mil reais.