Editorial da Folha fala da atuação do Grupo Móvel contra o trabalho escravo contemporâneo

Nesta quarta-feira, 30 de janeiro, o jornal Folha de São Paulo registrou em seu editorial “Trabalho desumano” a importância da sanção da lei, pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), do projeto de lei de autoria do deputado estadual Carlos Bezerra Jr (PSDB), que prevê o fechamento de empresas que utilizem trabalhadores em condições análogas à de escravos no Estado de São Paulo. A nova legislação ainda precisa ser regulamentada. 

O editorial menciona a luta travada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM, criado em 1995, que atua no combate a escravidão contemporânea no Brasil. Os Auditores-Fiscais do Trabalho, que coordenam as equipes móveis, realizam ações para comprovar as denúncias recebidas, realizam entrevistas com os trabalhadores encontrados e elaboram relatórios que são usados como provas contra os infratores.

 

As ações administrativas, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, iniciadas pelos Auditores-Fiscais poderão derivar em sanções futuras que, após a conclusão do processo, resultarão na inclusão dos infratores na “Lista Suja”. Em situações como estas, os infratores ficam impedidos de obter empréstimos em bancos oficiais do governo, entre outros benefícios.

 

Na última atualização cadastral da “Lista Suja” realizada, em 18 de janeiro de 2013, pela Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT do MTE, constam os nomes de 408 infratores, entre pessoas físicas e jurídicas. No início do ano passado eram 294 infratores.

 

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Assessoria de Imprensa do Sinait, com informações da Folha de São Paulo.