Acidente de trabalho - Avião que transportava dez trabalhadores caiu no interior do Pará

Veja, também, notícias de outros acidentes de trabalho que feriram e mataram trabalhadores 

Diariamente trabalhadores sofrem acidentes de trabalho que têm várias causas e formas, dentre elas, o acidente de trajeto. O Acidente de Trajeto é uma interpretação da lei que equipara acidente de trabalho ao acidente ocorrido pelo empregado no trajeto da residência para o trabalho ou deste para sua casa, independente do modo de locomoção.

 

Foi o que aconteceu no acidente com o avião bimotor no Pará, que matou dez trabalhadores. Eram empregados que estavam sendo transportados para a obra de construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio do Jari, no Estado do Amapá, e caiu a 20 km do aeroporto de Monte Dourado (PA).

 

Nesta segunda-feira, 11 de março, o diretor de Segurança e Saúde no Trabalho, Francisco Luis Lima, representou o Sindicato Nacional, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH do Senado, no debate sobre “Saúde e Segurança no Trabalho” no Brasil.

 

Durante sua exposição, Luis Lima informou que anualmente no mundo acontecem 317 milhões de acidentes, com 2,3 milhões de óbitos. A cada hora há 37 mil acidentes, com 266 mortes, ou seja, a cada minuto morrem mais de quatro trabalhadores no mundo por acidente de trabalho ou doença ocupacional.

 

São números mundiais, repetidos em menor escala no Brasil, que está em quarto lugar no ranking mundial de acidentes de trabalho. O Sinait, em sua Campanha Institucional 2012, denuncia que há mais de 700 mil vítimas por ano, com registro de 2.700 mortes, sendo 80 acidentes por hora e mais de sete mortes por dia, em números oficiais.

 

Com o intuito de minimizar esse quadro de mortes, mutilações e afastamentos de trabalhadores por doenças e acidentes de trabalho, o Sinait realiza uma intensa campanha parlamentar no Senado e na Câmara com o objetivo de aumentar o número de vagas para o próximo concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho de 100 para 629 vagas. O número de cargos vagos já passa de 700 e é preciso, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, ampliar o quadro até chegar a um patamar de cerca de 8 mil Auditores-Fiscais do Trabalho para atender à realidade do mercado de trabalho brasileiro.

 

Leia abaixo notícias sobre acidentes de trabalho.

 

13/3/2013 – Tribuna Hoje – G1

Avião bimotor cai e mata 10 pessoas no interior do Pará

 

Aeronave levava funcionários para a Usina Hidrelétrica Santo Antônio do Jari, no Amapá

 

Dez pessoas morreram após um acidente com um bimotor no município de Almeirim, na região noroeste do Pará. O acidente aconteceu por volta das 20h30 desta terça-feira (12) e o avião foi encontrado no início da manhã desta quarta-feira (13). A aeronave levava funcionários para a Usina Hidrelétrica Santo Antônio do Jari, no estado do Amapá, e caiu a 20 km do aeroporto de Monte Dourado.

 

O avião modelo Embraer 821-Carajá, prefixo PT-VAQ, da companhia de táxi aéreo Fretax, fretado pela Cesbe (companhia de engenharia responsável pela construção da hidrelétrica), saiu de Belém às 19h, com dez pessoas a bordo – o piloto e mais nove trabalhadores da Cesbe.

 

O Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa) realiza um mapeamento dos destroços do bimotor, encontrados numa região de mata de uma vila da região. As razões da queda da aeronave serão investigadas.

 

Peritos do Instituto de Criminalística e auxiliares do Instituto Médico Legal (IML) foram enviados ao local do acidente para fazer a remoção dos dez corpos localizados.

 

Em nota, a Fretax confirmou que dez pessoas morreram no acidente e lamentou o ocorrido com a aeronave de sua propriedade. A empresa disse que as causas serão apuradas. "No momento, a empresa está prestando total assistência aos envolvidos no sinistro, bem como tomará todas as providências junto aos seus familiares, que receberão todo suporte e informações necessárias. A aeronave encontrava-se plenamente aeronavegável e estava com todas as revisões atualizadas, e o tripulante com habilitação e exame médico válidos", informou a Fretax.

Em nota, a Embraer diz que "está em contato com a autoridade investigadora para oferecer apoio e acompanhar a investigação

Em 30 dias, dois trabalhadores morrem a serviço da Cemig

Sindieletro-MG

No último dia 7, Paulo César da Silva, de 53 anos, da empreiteira Rizal Construções Elétricas, entrou para a triste e escandalosa estatística de trabalhadores mortos a serviço da Cemig.

Com a morte deste eletricitário, a  Cemig superou sua média trágica de acidentes.  Em um mês a empresa já registrou doisacidentes fatais com eletricitários terceirizados.

Como foi o acidente

Paulo César da Silva faria 54 anos no próximo dia 26, deixa três filhos e esposa. O eletricista estava fazendo a sustituição de cabos na rede, quando o poste de concreto quebrou. Ele caiu com o poste. A equipe da Rizal realizava o trabalho de  substituição da rede de distribuição rural no distrito de Olegário Maciel, município de Piranguinho, Sul de Minas. O eletricitário,  foi levado para um hospital em Itajubá, mas não resistiu aos ferimentos.

Familiares de Paulo revelaram que ele tinha muita preocupação com a segurança. Um de seus filhos disse que ele sempre levava o jornal "Chave Geral" para casa e um dos temas que a familia mais acompanhava era sobre as mazelas da terceirização e os riscos para os trabalhadores. A familia vai acompanhar a apuração do acidente e cobra que medidas sejam tomadas para evitar mais acidentes. Ainda de acordo com os familiares, Paulo era vizinho de um trabalhador terceirizado mutilado por acidente a serviço da Cemig e que sempre lamentou a situação do colega.

No dia 6 de fevereiro, outro acidente, na zona rural de Caratinga, no Vale do Aço, tirou a vida do eletricitário Sérgio Roberto Gomes da Silva, da Construrede Eletricidade. O trabalhador morreu pouco depois de ser atingido por um galho de árvore.

Não é fatalidade

Para o Sindieletro é inaceitável que uma das maiores empresas de energia elétrica do país, que ano a ano bate o recorde de lucros seja, também, uma das companhias com maior número de acidentes graves e fatais.

Os eletricitários não vão ficar calados diante da dor dos familiares dos trabalhadores que perderam a vida para construir “A melhor energia do Brasil”. O lucro da Cemig não pode ser fruto da precariedade das relações e das condições de trabalho.

O Sindieletro-MG não aceita que as mortes sejam tratadas como fatalidades  enquanto os dados mostram que a terceirização pontecializa os acidentes graves e fatais

Dois trabalhadores morrem em queda de andaime em Ivaiporã

• 
  

Dois trabalhadores morreram na queda de um andaime no fim da tarde de quinta-feira (14) em Ivaiporã (a 144km de Maringá). O acidente de trabalho ocorreu por volta das 18h no prédio do Sesc/Senac, que está sendo construído na Avenida Aparicio Bitencourt, próximo ao Lago Jardim Botânico.

Segundo a Polícia Civil, Osvaldo Ferreira dos Santos, 42 anos, e Rosalvo Schmidt Coleraus, 47 anos, trabalhavam na montagem do andaime no ginásio de esportes e caíram de uma altura de aproximadamente dez metros após parte da estrutura ceder.

Santos morreu antes mesmo que as equipes do Siate chegassem ao local. Coleraus chegou a ser socorrido com vida, mas não resistiu aos ferimentos e foi a óbito minutos depois de dar entrada no hospital da cidade.

Peritos da Polícia Civil estiveram no local e apuraram que os dois trabalhadores não usavam equipamentos de segurança no momento do acidente. Os dois eram moradores de Cascavel, oeste do Paraná, e trabalhavam para a Construtora Costa Oeste, responsável pela execução da obra.

A Polícia Civil abriu inquérito para apurar as causas das mortes e a responsabilidade sobre o acidente de trabalho. Os corpos foram encaminhados para o Instituto Médico-Legal (IML) de Ivaiporã.

Fonte O diario de Maringá

Os 10 segredos para passar em um concurso

Baixe aqui

ATUALIZAÇÃO DE NORMAS 2011/2012

Prezados, 

Dando continuidade a divulgação das atualizações de nossas normas como de costume. 

Aproveitamos para reforçar a importância de se manter atualizado e antenado as mudanças constantes em nossas normas regulamentadoras.

Portaria n.º 298, de 11/01/2012 - Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28.

Portaria n.º 106, de 19/01/2012 - Constitui a Comissão Tripartite sobre o HIV/AIDS no local de trabalho (Recomendação n.º 200 da OIT).

Portaria n.º 280, de 01/11/2011 - Constitui Grupo de Estudos Tripartite sobre a Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho

Portaria n.º 281, de 01/11/2011 - Constitui e designa os membros do Grupo Técnico da Norma Regulamentadora n.º 15

Portaria n.º 282, de 17/11/2011 - Designa a nova composição da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP

Portaria n.º 283, de 17/11/2011 - Constitui Grupo de Trabalho Tripartite sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados

Portaria n.º 291, de 08/12/2011 - Altera o Anexo 13-A (Benzeno) da Norma Regulamentadora n.º 15 (Atividades e Operações Insalubres) e a Portaria SIT nº 207, de 11 de março de 2011.

Portaria n.º 292, de 08/12/2011 - Altera o Anexo I (Lista de Equipamentos de Proteção Individual) da Norma Regulamentadora n.º 06 (Equipamento de Proteção Individual.

Portaria n.º 293, de 08/12/2011 - Insere o Anexo XII na Norma Regulamentadora n.º 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos).

Portaria MTE n.º 2.546, de 14/12/2011 - Altera o item 31.12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Implementos Agrícolas) da Norma Regulamentadora n.º 31.

Portaria n.º 295, de 16/12/2011 - Altera as Portarias SIT n.º 121/2009, 126/2009 e dá outras providências.

Portaria n.º 296, de 16/12/2011 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 18.

Maiores informações acessar: http://portal.mte.gov.br/legislacao/portarias.htm

Fiscalização flagra escravidão na produção de roupas para skatistas e surfistas

Por Igor Ojeda | Categoria(s): Notícias

Trabalhadores em condições análogas às de escravos foram resgatados produzindo peças da Gangster Surf and Skate Wear, confecção paulistana que tem como público-alvo surfistas, skatistas e praticantes de outros esportes radicais. A libertação foi feita na última terça-feira (19), durante fiscalização em uma pequena oficina localizada no bairro São João, em Guarulhos (SP), onde trabalhavam dois bolivianos e um peruano. Os três foram resgatados. Toda a produção da oficina era destinada à Gangster, loja do bairro do Brás, região central da capital paulista.

Em nota enviada à Repórter Brasil, a empresa afirma sido surpreendida pelo episódio e lamentá-lo “profundamente”. Diz ainda ter adotado medidas para salvaguardar os direitos dos trabalhadores e iniciado “uma revisão dos procedimentos internos das contratações de fornecedores, visando alinhar a gestão às melhores práticas na formação e  monitoramento das relações de trabalho da cadeia produtiva”. (Veja a nota na íntegra abaixo)

Fiscal toma depoimento de trabalhador em regime de escravidão (Fotos: Guilherme Zocchio)

Os três trabalhadores dormiam no próprio local, um sobrado de três dormitórios com precárias instalações elétricas e más condições de higiene e de segurança – o botijão de gás ficava a poucos metros de um dormitório improvisado no cômodo ao lado da cozinha. A operação, acompanhada pela Repórter Brasil, foi realizada sob a coordenação do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Participaram também representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal e Receita Federal.

Sistema elétrico precário fornecia iluminação na oficina

Os imigrantes não tinham registro em carteira. Como ganhavam por produção, cumpriam jornada exaustiva. Segundo eles, em média começavam a costurar por volta das 7h30 e paravam em torno das 20hs – havia intervalos de uma hora para o almoço e meia hora para o chá. Aos sábados, trabalhavam até o meio-dia. Em um dos quartos dormia o dono da oficina, que, com a esposa e os dois filhos, estava em viagem à Bolívia no dia do flagrante. Ainda de acordo com os trabalhadores, no local haviam mais sete funcionários (todos bolivianos), que após uma fiscalização anterior do MPT tinham decidido ir embora.

Condições precárias
A má impressão começa logo ao entrar no local. No pátio da frente, em um espaço aberto coberto por um telhado de zinco, inúmeros objetos estão amontoados: televisão, microondas, bicicleta ergométrica, esteira eletrônica, ventilador, geladeira, engradado de cerveja – todos em mau estado – em meio a várias peças de roupa, brinquedos e caixotes de madeira espalhados pelo chão. Para completar a cena, batatas e cebolas apodrecidas jogadas no piso. Em outro canto do pátio da frente, um mini “depósito”, com pilhas de moletons recém-costurados.

No andar de baixo, no cômodo contíguo à cozinha, uma cortina serve como divisória para improvisar um dormitório para uma pessoa. Sueko Uski, auditora fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), chama a atenção para a proximidade entre o botijão de gás e o local em que um dos trabalhadores dormiam. Além disso, uma precária fiação cruza o cômodo de um lado a outro. Ainda no piso inferior do sobrado fica o quarto do dono da oficina, onde dorme com sua esposa e filhos. No andar de cima, são dois quartos: um com duas camas de solteiro, outro com três. Ao lado, encontra-se um grande salão com 17 máquinas de costura e inúmeras pilhas de peças já costuradas ou a costurar. No teto, um emaranhado de fios e lâmpadas fluorescentes pendurados.

Da esquerda para a direita: cozinha, onde ficava o botijão de gás, máquina de costura instalada em um corredor e o dormitório improvisado de um dos empregados

A Gangster pagava à oficina aproximadamente entre R$ 0,70 e R$ 3 por peça, dependendo do nível de dificuldade de sua produção. Cada costureiro ficava com apenas um terço do valor; outro terço era reservado para as despesas da casa, como limpeza e alimentação, enquanto o restante ficava com o oficinista. Por mês, cada imigrante ganhava em média R$ 800, isso por conta da realização de várias horas-extras. De acordo com cálculos do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, se fossem respeitadas as 44 horas semanais definidas pela legislação trabalhista, o ganho mensal seria de apenas R$ 560.

Dormitório de trabalhador

Na ausência do dono da confecção, a encarregada era sua cunhada, que também trabalhava como costureira. Esteve no Brasil pela primeira vez entre 2008 e 2010 e, no ano passado, retornou. Está no país apenas para juntar dinheiro e voltar para a Bolívia, onde cursa Enfermagem. Segundo ela, o proprietário da oficina está há cinco anos no Brasil e herdou de uma tia parte do maquinário.

O outro trabalhador boliviano afirmou estar há quatro meses no país, para onde decidiu vir de La Paz após ser convencido por uma prima que vive aqui. Segundo ele, há dois meses, na praça Kantuta – tradicional local de reunião de bolivianos na região central de São Paulo – foi chamado a trabalhar pelo próprio dono da confecção de Guarulhos. Já o costureiro peruano soube do local quando jogava futebol em um campo nas proximidades.

Na próxima semana, os proprietários da Gangster devem assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em que se comprometem a elaborar um código de conduta a ser seguido por todos os fornecedores e a realizar o permanente monitoramento de sua cadeia produtiva. Além disso, por causa do flagrante devem pagar um aporte social de R$ 300 mil. As indenizações trabalhistas aos imigrantes libertados já foram pagas e o MTE já emitiu suas carteiras de trabalho e guias de seguro-desemprego.

Outras fiscalizações
No próprio dia 19, 28 costureiros bolivianos submetidos à escravidão foram resgatados em uma oficina na Zona Leste de São Paulo (SP) que produzia peças para a GEP, empresa formada pelas marcas Emme, Cori e Luigi Bertolli e que pertence ao grupo que representa a grife internacional GAP no Brasil.

Etiqueta auxiliou a mapear cadeia produtiva

Na mesma semana foi realizada a São Paulo Fashion Week, tradicional desfile de moda da capital paulita. Uma semana depois, na terça-feira (26), o deputado estadual Carlos Bezerra Jr. (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo pedido de convocação do representante legal da GEP para dar explicações sobre o caso à Comissão Estadual de Direitos Humanos. O requerimento deve ser votado no dia 2 de abril.

Ainda no dia 19, a fiscalização conjunta do MTE e do MPT flagrou 13 trabalhadores bolivianos em condições análogas às de escravo em mais três confecções, duas localizadas na Zona Leste de São Paulo e uma na Zona Norte. Em dois dos casos – que somavam, no total, oito costureiros –, a produção era encomendada pela Silobay, empresa intermediária da GEP. No momento da fiscalização em tais oficinas, porém, não havia mercadorias da marca. As negociações para que tal intermediária pague as indenizações aos imigrantes e assine um TAC ainda estão em curso. Situação semelhante a de uma empresa atacadista do Brás, que comprava a produção da terceira confecção, onde foram encontrados cinco costureiros.

Colaborou Guilherme Zocchio

Leia a seguir a  nota de esclarecimento da Gangster:

“A Gangster, por meio de sua administração, informa que foi surpreendida e lamenta profundamente o ocorrido, tendo adotado de imediato todas as medidas exigidas pelas autoridades públicas envolvidas na operação, para salvaguardar todos os direitos dos três trabalhadores encontrados em situação irregular junto a uma facção que nos industrializa por encomenda, bem assim, seu ambiente de trabalho.

Por essa razão, concomitante e independentemente das tratativas com o MPT para eventual ajustamento de conduta ainda em fase de discussão, a empresa já iniciou uma revisão de seus procedimentos internos das contratações de fornecedores, visando alinhar a gestão às melhores práticas na formação e monitoramento das relações de trabalho da cadeia produtiva.”

Fonte :

TV Folha registra contraste entre o mundo da moda e as oficinas de costura

Nesta semana, a Reportagem da TV Folha, exibiu a reportagem “Escravos da moda” em que mostra os contrastes do mercado de moda no Brasil. A matéria mesclou entrevistas no evento São Paulo Fashion Week, cheio de glamour, com imagens de ação fiscal que resgatou trabalhadores bolivianos na semana passada, realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo – SRTE/SP. A matéria é dos repórteres especiais da Folha, Laura Capriglione e Morris Kachani. 

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Renato Bignami, entrevistado na matéria, que participou do resgate dos bolivianos em oficinas que produziam roupas para a Gep Indústria e Comércio, a empresa controla todos os processos relativos ao seu produto. “A cadeia da indústria de vestimenta está muito fragmentada e pulverizada, infelizmente, e os beneficiários finais têm a falsa pretensão de que eles não têm responsabilidade sob a cadeia, e essa não é a verdade”.

A responsabilidade da empresa é completa e solidária, afirmou Bignami, principalmente, porque “eles são os grandes beneficiários do valor da marca, que eles tanto prezam”.

O programa ainda tipifica o que é trabalho análogo ao de escravo, como, por exemplo, cerceamento do direito e ir e vir, servidão por dívida, jornadas extensas de trabalho e morar em condições degradantes no mesmo local em que trabalha.

O programa também registra que os direitos trabalhistas foram pagos aos bolivianos resgatados. Cada um deles recebeu cerca de R$ 25 mil em dinheiro, porque não possuíam contas bancárias no país. Além disso, foram registrados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho e receberam as Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CPTP.

Para assistir à reportagem “Escravos da moda” na íntegra, clique aqui.

Fonte:  Sinait

MTE confirma sonegação de FGTS para mais de 300 trabalhadores em lojas de roupas

Graziela Rezende

Ciente da reportagem do Midiamax, intitulada‘Loja nega denúncias de sindicato e critica funcionários denunciantes’, que foi publicada na manhã desta quarta-feira (27) e trata de irregularidades nas empresas Bumerang e Jetline, o chefe da Seção de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego, Leif Raoni de Alencar Naas, garantiu que as empresas devem, juntas, ao menos R$ 94 mil de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

O valor se refere, segundo Leif Naas, ao não recolhimento do benefício de cerca de 340 trabalhadores, entre empregados e ex-funcionários. Esta irregularidade entre outras foi verificada na última fiscalização do órgão, iniciada em setembro do ano passado e que terminou no início deste ano.

“Além do levantamento do débito de FGTS, essa fiscalização resultou na aplicação de multas de cerca de R$ 48 mil por conta das irregularidades trabalhistas. Ainda cabe recurso das decisões que impuseram essas multas, sendo que os Auditores-Fiscais ainda estão analisando a questão dos atrasos de salário. Até o momento, não houve decisão a respeito”, explica o chefe de inspeção.

Em entrevista ao Midiamax, ele ressalta que um auditor-fiscal do trabalho já se deslocou à empresa para verificar o cometimento de irregularidades trabalhistas. “Ele é a pessoa que tem livre acesso às dependências e pode entrevistar trabalhadores, inspecionar o local de trabalho e até apreender documentos”, conta Naas.

Assim que lavrado o auto de infração, que no caso das empresas resultou em uma multa de R$ 50 mil, têm início um processo administrativo e a empresa o direito de ‘fazer’ a sua defesa. “Cabe recurso por parte das empresas, mas eles não apresentaram nada até o momento”, argumenta Naas.

Anterior a última vistoria, Naas explica que outras foram realizadas, sempre encontrando irregularidades. “Esta última foi mais impactante pelo valor das multas, cerca de R$ 48.000,00 por conta dos desvios trabalhistas”, avalia Naas.

Sobre o assunto, a Bumerang não se pronunciou com a reportagem quando questionada sobre as possíveis irregularidades. Já uma gerente da Jet Line, de uma loja da rua 14 de Julho, região central de Campo Grande, negou qualquer denúncia de assédio moral, falta de recolhimento do FGTS e de passe de ônibus, não pagamento de hora extra, além de desvio de função.

Senado aprova a PEC que amplia direitos dos trabalhadores domésticos

Fonte: Sinait

PEC será promulgada na próxima terça-feira, 2 de abril. Alguns direitos passam a valer imediatamente e outros dependerão de regulamentação 

Os senadores aprovaram por unanimidade – 66 votos a zero – na noite desta terça-feira, 26 de março, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 66/2012, que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. Foram estendidos a eles os direitos que os demais trabalhadores já tinham.

 

O senador Renan Calheiros (PMDB/AL), presidente do Senado, informou que a PEC será promulgada na próxima terça-feira, 2 de abril, às 12 horas, no Auditório Petrônio Portella. Os direitos passam a valer imediatamente a partir da publicação da lei. Alguns passam a valer imediatamente, outros dependem de regulamentação (veja detalhes nas matérias abaixo).

 

A sessão foi acompanhada por um grupo de peso. Estiveram presentes a deputada Benedita da Silva, que foi a relatora da Comissão que analisou a PEC na Câmara; a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci; a ministra da Secretaria de Igualdade Racial, Luiza Bairros; e a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Arantes, que também já trabalhou como doméstica. Além delas, a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, foi convidada a fazer parte da mesa.

 

A votação é considerada por parlamentares e por representantes da categoria como uma vitória histórica e a correção de injustiças cometidas ao longo de décadas. Todos os noticiários destacam a matéria hoje, alguns considerando a ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos como uma “segunda abolição”. Creuza Maria Oliveira, presidente da Fenatrad, não acredita que a medida vai gerar desemprego. Ela aposta que as famílias sempre precisarão dos serviços das domésticos e acabarão se adaptando à nova situação.

 

 

Fiscalização

A aprovação da PEC 66/2012 é uma das consequências da aprovação da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos nº 189 e da Recomendação nº 201, em 2011, na Conferência da Organização Internacional do Trabalho – OIT, em Genebra. A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e a diretora Rosa Jorge, participaram da Conferência e acompanharam as discussões e a sessão que aprovou os instrumentos internacionais, ao lado de diversas representantes brasileiras como a presidente da Fenatrad e a ministra Deláide Arantes. A legislação brasileira foi usada como referência nos debates.

 

Logo depois, no Brasil, foram apresentados vários projetos de lei que buscavam a ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos, tendo como “inspiração” a Convenção 189, que ainda não foi ratificada pelo governo brasileiro. Rosângela participou de audiência pública sobre o tema na Comissão que discutiu a PEC na Câmara.

 

A Convenção 189 prevê a fiscalização trabalhista para verificar o cumprimento da lei. No artigo 17, o texto diz que a Inspeção do Trabalho deve adotar as medidas necessárias e prever a possibilidade de acesso ao

domicílio, com respeito à privacidade.

 

O Sinait insiste: para efetivar essa fiscalização é necessário aumentar o contingente de Auditores-Fiscais do Trabalho no país. Sem isso, será muito difícil fiscalizar as relações de trabalho neste segmento. “Regulamentar a fiscalização do setor sem a contrapartida do investimento necessário na Auditoria-Fiscal do trabalho será inócuo”, diz Rosângela Rassy.

 

Reproduzimos, abaixo, notícias da Agência Senado e dos jornais Correio Braziliense e Folha de São Paulo, que esclarecem em detalhes o que passa a valer imediatamente e o que precisa ser regulamentado, assim como aspectos jurídicos e cuidados que devem ser tomados por patrões e empregados daqui por diante.

 

Confira, também, o Parecer da senadora Lídice da Mata (PSB/BA) à PEC 66/2012. Clique aqui.

 

CPi DO Trabalho Escravo

CPI do Trabalho Escravo encerra atividades sem votar o relatório

Presidente da CPI denuncia tentativas de ruralistas em alterar o conceito de trabalho escravo e retirar competências dos Auditores-Fiscais do Trabalho

Fonte: Sinait

Deputado pede mais vagas para concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho

O deputado Rubens Bueno (PR), líder do PPS, apresentou na semana passada uma indicação à Mesa da Câmara sugerindo o aumento de vagas para o concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho. Ele pede a alteração imediata na Portaria nº 30, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 13 de fevereiro de 2013, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a finalidade de atender a demanda da fiscalização trabalhista. 

Há anos o Sinait luta pela ampliação do quadro da fiscalização trabalhista, que vem sendo reduzido por causa das aposentadorias, falecimentos ou migração de servidores para outros órgãos.

 

Atualmente, são menos de 2.900 Auditores-Fiscais do Trabalho para fiscalizar os seis milhões de estabelecimentos formais existentes no país. Existem, hoje, 3.643 cargos de Auditores-Fiscais criados por lei e o número de ativos varia dia a dia, por causa das aposentadorias.

 

Considerando a possibilidade de aposentadoria de mais 400 Auditores-Fiscais que já estão aptos a requerê-la, a defasagem potencial poderá ser de mais de 1.200 Auditores para fiscalizar o grande número de empresas espalhadas pelo Brasil.

 

Confira a íntegra do documento INC3719/2013.

Fiscais flagram trabalho escravo em grupo representante da GAP no Brasil

99

Por Daniel Santini *

Uma fiscalização realizada na terça-feira 19 resultou na libertação de 28 costureiros bolivianos de condições análogas à escravidão em uma oficina clandestina na zona leste de São Paulo. Submetidos a situações degradantes, jornadas exaustivas e servidão por dívida, o grupo produzia peças para a empresa GEP, formada pelas marcas Emme, Cori e Luigi Bertolli, e que pertence ao grupo representante da grife internacional GAP, no Brasil.

O resgate foi resultado de uma investigação de mais de dois meses, na qual trabalharam juntos Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Receita Federal. A Repórter Brasil acompanhou o flagrante. Foram encontradas peças das marcas Emme e Luigi Bertolli. A fiscalização aconteceu na mesma semana que a São Paulo Fashion Week, principal evento de moda da capital paulista.

Ao todo, 28 bolivianos foram libertados produzindo peças para a GEP, empresa formado pelas marcas Emme, Cori e Luigi Bertolli. Foto: Anali Dupré/Repórter Brasil

Procurado, o grupo GEP não se posicionou sobre o caso até a publicação desta matéria. A reportagem também contatou a sede da GAP internacional, nos Estados Unidos, e o departamento de relações internacionais na Inglaterra, mas não obteve retorno.

Os costureiros, todos vindos da Bolívia, trabalhavam e moravam na oficina clandestina, cumprindo jornadas de, pelo menos, 11 horas diárias. A oficina repassava a produção para a Silobay, empresa dona da marca Coivara baseada no Bom Retiro, também em São Paulo, que encaminhava as peças para a GEP. A intermediária também foi fiscalizada, em ação realizada na quinta-feira 21.

Tanto o MPT quanto o MTE e a Receita Federal consideraram a “quarteirização” uma fraude para mascarar relações trabalhistas. Para os auditores fiscais Luís Alexandre Faria e Renato Bignami e a procuradora do trabalho Andrea Tertuliano de Oliveira, todos presentes na fiscalização, não há dúvidas da responsabilidade da GEP quanto à situação degradante em que foram encontrados os trabalhadores da oficina clandestina.

Aliciados no país vizinho, os imigrantes já começaram a trabalhar endividados, ficando responsáveis por arcar com os custos de transporte e visto de entrada no país. As dívidas se acumulavam e aumentavam com a entrega de “vales”, adiantamentos descontados do salário. Mesmo os que administravam a oficina se endividavam, acumulando empréstimos para compra de novas máquinas e contratação de mais costureiros.

Leia mais:
Empresas de alimentos ignoram a fome em suas cadeias de fornecedores, denuncia ONG           
Lucro e impunidade impulsionam trabalho escravo no país, diz procurador          
Juíza decreta falência de empresa flagrada com mão-de-obra escrava no MT           
A escravidão no papel

Entre os problemas detectados pela fiscalização na oficina clandestina estão desde questões de segurança, incluindo extintores de incêndio vencidos, fiação exposta e botijões de gás em locais inapropriados, com risco agravado pela grande concentração de tecidos e materiais inflamáveis na linha de produção, até problemas relativos às condições de alojamento e trabalho. Os trabalhadores viviam em quartos adaptados, alguns com divisórias improvisadas, alguns dividindo espaço em beliches. Além disso, alimentos foram encontrados armazenados junto com produtos de limpeza e ração de cachorros.

O grupo trabalhava das 7h às 18h,  de segunda-feira à sexta-feira, com uma hora para refeições. Aos sábados, os próprios empregados cuidavam da limpeza e manutenção do local. Todos ganhavam por produção, recebendo cerca de 4 e 5 reais para costurar e preparar peças das grifes que abastecem os principais shoppings do país. “Quanto mais peças costurarmos, mais dinheiro ganhamos, então preferimos não parar”, afirmou um dos resgatados durante a operação. Mesmo com a presença dos fiscais, todos continuaram costurando, só parando quando as máquinas foram lacradas e a produção oficialmente interrompida.

A desembargadora Ivani Contini Bramante, representante do Conselho Nacional de Justiça, e a juíza Patrícia Therezinha de Toledo, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, da Vara Itinerante de Combate ao Trabalho Escravo, acompanharam a ação.

Indenizações 
Um dia após a fiscalização, representantes da GEP concordaram em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com pagamento de 10 mil reais para cada uma das vítimas por danos morais individuais, além de mais 450 mil reais por danos morais coletivos, valor que deve ser repartido e encaminhado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo e a uma organização da sociedade civil que trabalhe com imigrantes. Além da indenização por danos morais, os empregados resgatados receberão também, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, verbas rescisórias em média de 15 mil reais, valor que pode chegar a 20 mil reais conforme cada caso. Eles também terão a situação regularizada, com acesso à seguro-desemprego e registro adequado em carteira.

Foto: Anali Dupré/Repórter Brasil

As três marcas da GEP são consideradas referência na moda nacional. A Cori, há mais de quatro décadas no mercado, foi uma das que abriu os desfiles da São Paulo Fashion Week na segunda-feira, dia 18, e possui lojas próprias em centros comerciais de luxo de diferentes cidades. A Luigi Bertolli tem unidades próprias também em todo país. Já a Emme, a mais recente das três marcas, é considerada um exemplo de “fast-fashion”, tendência marcada por lançamentos constantes voltados a mulheres jovens.

A GEP é uma das empresas signatárias da Associação Brasileira do Varejo Têxtil e foi certificada pelo Programa de Qualificação de Fornecedores para o Varejo, selo que, segundo o projeto, deveria ser concedido apenas a empresas com a produção adequada, após parecer de auditores independentes e monitoramento detalhado da cadeia. É a segunda vez que uma empresa certificada é flagrada com escravos na linha de produção.

A GEP pertence à empresa Blue Bird, que, por sua vez, controla a Tudo Bem Tudo Bom Comércio LTDA., empresa anunciada em dezembro como responsável por administrar a marca GAP no Brasil (leia anúncio oficial em inglês). Na ocasião, o diretor de Alianças Estratégicas da GAP, Stefan Laban, afirmou considerar que o país possibilitaria uma oportunidade “incrível” de expansão dos negócios.

A GAP deve abrir as primeiras lojas da marca em São Paulo e no Rio de Janeiro no segundo semestre de 2013, com a ajuda da intermediária. Não é a primeira vez que a grife internacional se vê envolvida em casos de exploração de trabalho escravo. Em 2007, crianças de dez anos foram encontradas escravizadas na Índia produzindo peças da linha GAP Kids, a marca infantil da loja. Na ocasião, de acordo com reportagem do jornal inglês The Guardian, a empresa afirmou que a produção foi terceirizada de maneira indevida e alegou desconhecer a situação.

*Publicado originalmente em Repórter Brasil.

CPI do Trabalho Escravo da Câmara encerra trabalhos sem relatório

Ivan Richard e Iolando Lourenço - Agência Brasil22.03.2013 - 20h09 | Atualizado em 22.03.2013 - 20h26

Brasília – O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, deputado Claudio Puty (PT-PA), acusou hoje (22) os parlamentares da bancada ruralista de tentarem usar o colegiado para flexibilizar a legislação que trata do trabalho escravo. Já os ruralistas argumentam que Puty encerrou os trabalhos de forma “arbitrária” e “intransigente”.

Como os deputados ligados ao agronegócio eram maioria na comissão, Puty, com o apoio do relator da comissão, Walter Feldman (PSDB-SP), preferiu encerrar os trabalhos da CPI sem votar o relatório final para evitar a aprovação de um relatório paralelo que seria apresentado pelos ruralistas. Dos 28 membros, 20 tinham ligação com o setor produtivo.

“A bancada ruralista ocupou dois terços do corpo da CPI com uma pauta que me parece absolutamente descabida para aquela comissão: flexibilizar leis que protegem o trabalhador rural, propor diminuição da fiscalização do trabalho no campo e alterar o conceito de trabalho escravo”, criticou o petista

“Então, chegamos a um paradoxo: em vez de implementarmos um mecanismo para endurecer a fiscalização e erradicar essa vergonha que é o trabalho escravo no Brasil, mudar o conceito para que aquilo que fosse encontrado na forma de trabalho escravo não fosse considerado como tal”, acrescentou Puty.

Já o presidente em exercício da Frente Parlamentar Agropecuária, Luís Carlos Heinze (PP-RS), rebateu dizendo que a intenção era discutir o conceito de jornada excessiva e trabalho degradante. “Queríamos prazo para fazer um relatório de comum acordo. Mas Puty encerrou arbitrariamente a CPI. Agora, vamos tentar negociar com o Ministério do Trabalho na próxima semana”, disse Heinze à Agência Brasil.

Segundo ele, levantamento feito pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) mostrou que cerca de 90% das propriedades rurais cumprem a atual legislação referente ao trabalho escravo. Contudo, ele pondera que a Norma Reguladora 31 não é clara em relação a determinados conceitos, o que abre margem para interpretações dos fiscais. Com isso, acaba havendo “abuso” de alguns fiscais do ministério, segundo ele.

Puty lembrou, no entanto, que, em várias visitas da comissão a propriedades rurais, foram identificados casos de trabalhadores em situação análoga à de escravidão. Em alguns desses casos, os membros da CPI encontraram trabalhadores sem água potável e comendo carne estragada.

“Vimos nas fazendas do mundo rural brasileiro trabalhadores em situação degradante. Isso tem diminuído com o tempo, mas, se não tivermos um forte sistema de fiscalização, elas voltarão. O Estado brasileiro reconheceu a existência do trabalho escravo e partimos desse ponto, chancelado pelos três últimos presidentes, para propor medidas. Infelizmente, não há possibilidade de acordo [na CPI] que não seja um ataque aos trabalhadores rurais e aos direitos trabalhistas”, disse o petista.

Como não houve acordo para prorrogar os trabalhos, a CPI encerrou suas atividades sem apresentação e votação do relatório. Puty disse que pretende elaborar um levantamento dos trabalhos e apresentar ao Ministério Público do Trabalho.

Edição: Nádia Franco

• Direitos autorais: Creative Commons - CC BY 3.0

Auditor estende embargo na obra de Viracopos e ampliação segue parada

Ministério do Trabalho e Emprego continua fiscalização nesta terça-feira.
Após ser soterrado no canteiro de obras, operário morreu na sexta-feira.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estendeu os embargos na obra de ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). O auditor fiscal do órgão João Amâncio estima que pelo menos 50% das atividades do canteiro estão interditadas após a fiscalização da tarde desta segunda-feira (25), a segunda feita depois da morte de um operário.

Amâncio explicou que ainda não é possível afirmar quantos autos de infração serão aplicados, pois o trabalho de fiscalização continua. Contudo, ele estima que serão cerca de 40. As obras vão continuar totalmente suspensas nesta terça-feira (26), sem pevisão para ser reiniciada, segundo o Consórcio Construtor de Viracopos, responsável pela ampliação do aeroporto.

O MTE embargou áreas do canteiro que envolvem serviços de escavação, içamentos e as que obrigam os operários a ficarem em determinada altura. O auditor fiscal concluiu a avaliação das condições do canteiro de obras nesta terça-feira. "Eu encontrei alguns equipamentos que eu também interditei, betoneira, equipamento de solda e um andaime", resumiu Amâncio.

O trabalho do MTE continua nesta terça-feira, mas agora o foco é a análise de documentos.

A Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar os crimes de homicídio culposo (sem intenção de matar) e lesão corporal após o acidente.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) já possui uma investigação aberta sobre irregularidades trabalhistas nas obras do aeroporto e informou que vai inserir o caso fatal desta sexta-feira no inquérito.

Fonte G1