Deputado pede mais vagas para concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho

O deputado Rubens Bueno (PR), líder do PPS, apresentou na semana passada uma indicação à Mesa da Câmara sugerindo o aumento de vagas para o concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho. Ele pede a alteração imediata na Portaria nº 30, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 13 de fevereiro de 2013, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a finalidade de atender a demanda da fiscalização trabalhista. 

Há anos o Sinait luta pela ampliação do quadro da fiscalização trabalhista, que vem sendo reduzido por causa das aposentadorias, falecimentos ou migração de servidores para outros órgãos.

 

Atualmente, são menos de 2.900 Auditores-Fiscais do Trabalho para fiscalizar os seis milhões de estabelecimentos formais existentes no país. Existem, hoje, 3.643 cargos de Auditores-Fiscais criados por lei e o número de ativos varia dia a dia, por causa das aposentadorias.

 

Considerando a possibilidade de aposentadoria de mais 400 Auditores-Fiscais que já estão aptos a requerê-la, a defasagem potencial poderá ser de mais de 1.200 Auditores para fiscalizar o grande número de empresas espalhadas pelo Brasil.

 

Confira a íntegra do documento INC3719/2013.