A Assembleia Geral Nacional – AGN realizada pelo Sinait de 7 a 9 de julho para consultar a categoria sobre a criação do Sistema Único do Trabalho – SUT apontou a rejeição dos Auditores-Fiscais do Trabalho à integração da Inspeção do Trabalho no projeto. Esta foi a conclusão da Diretoria Executiva Nacional – DEN após analisar as propostas enviadas pelas Delegacias Sindicais, assim como as recebidas de forma avulsa.
Nesta quinta-feira, 17 de julho, o Sinait protocolou no gabinete do ministro Manoel Dias a Carta Sinait 302/2014, documento que sintetiza o encaminhamento da categoria pela não integração ao SUT. A sugestão concreta apresentada foi relativa à redação do artigo 4º da minuta de Projeto de Lei, a seguir transcrito:
“Art 4- A Inspeção do Trabalho, autônoma e independente, com suas ações e serviços organizados, mantidos e executados pela União conforme disposto no inciso XXIV do art. 21 da Constituição Federal, não integra o SUT.”
O Sinait apresenta vários argumentos para justificar a não integração da Auditoria-Fiscal do Trabalho ao SUT. Um deles é a composição tripartite em várias instâncias deliberativas criadas pelo SUT, portanto, com a presença de empregadores, o que não seria adequado, por exemplo, na condução da Inspeção do Trabalho. Para o Sindicato Nacional é imperiosa a necessidade de salvaguardar a independência e a autonomia da Fiscalização do Trabalho, para garantir a segurança dos trabalhadores e não causar a insegurança jurídica para empregadores caso haja dúvidas em relação a quem cabe realizar a fiscalização trabalhista.
A DEN solicita ao MTE que sejam realizados seminários e audiências públicas para discutir o projeto em profundidade, com a participação de todos os atores envolvidos, especialmente Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
Servidores Administrativos
A criação do SUT está preocupando, também, os Servidores Administrativos da Pasta. Nesta quarta-feira, 16 de julho, representantes da categoria foram recebidos por gestores do MTE para discutir o assunto e expuseram as dúvidas sobre o projeto e suas consequências. Ouviram argumentação semelhante à que foi apresentada ao Sinait – que o projeto não vem para desagregar e não pretende afetar a estrutura física e de pessoal do Ministério. A eles também foi aberta a possibilidade de apresentar sugestões ao texto da minuta em análise.
A Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais – Condsef, que representa os Servidores Administrativos do MTE, está orientando a categoria a se reunir em assembleias e discutir a proposta de criação do SUT. Um seminário nacional está marcado para o início de agosto, em Brasília, depois do qual uma nova reunião será agendada com os representantes do MTE.
Assim como os Auditores-Fiscais do Trabalho, os Servidores Administrativos estão vendo o projeto com reservas. No Ceará, a categoria divulgou uma Nota de Repúdio elencando as razões pelas quais não querem integrar o SUT. Na opinião deles, a proposta foi colocada sem discussão com os servidores e de forma sorrateira
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