23/01/2012 - 19:24

Combate à escravidão é fortalecido com novo manual

Semana de Combate ao Trabalho Escravo começa com lançamento de publicação que reúne legislação e orientações para auditores fiscais

Por Bianca Pyl e Daniel Santini

São Paulo e Brasília - A Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo começou com o lançamento do Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravos. A publicação foi apresentada na manhã desta terça-feira (24), em Brasília (DF) na abertura oficial da programação nacional. O manual reúne referências legais e informações detalhadas sobre a legislação e tratados internacionais, além de orientações para os auditores fiscais que trabalham diretamente com a questão. 

Grupo móvel de fiscalização em ação, ouvindo trabalhador rural. Equipes de fiscalização e combate ao trabalho escravo existem há 17 anos no Brasil (Foto: Sérgio Carvalho/MTE)

"O manual ajuda a aprofundar o conhecimento dos auditores fiscais sobre trabalho escravo e amplia a transparência do trabalho desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego", explica Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque, secretária de Inspeção do Trabalho, destacando a preocupação com o embasamento legal e a tipificação do trabalho escravo. "Também queremos conscientizar a sociedade sobre o tema, para que o trabalho escravo não seja vulgarizado. Esse é um problema sério e com características específicas, previstas em lei."  

Clique aqui para baixá-lo

O manual foi disponibilizado na internet (clique aqui para baixá-lo), assim como um resumo base com a cronologia completa do combate à prática com indicações e links para artigos e leis sobre o tema. A pesquisa aprofundada, organizada por Ruth Beatriz Vilela, está disponível neste link. A versão impressa foi encaminhada a todas as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), para ser distribuída entre os auditores fiscais. Além disso, a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e o Ministério Público do Trabalho também receberam cópias. O MTE imprimiu 5 mil exemplares.

O combate ao trabalho escravo no Brasil tem bases institucionais sólidas. Desde 1995, os grupos móveis de fiscalização atuam no país. A publicação organizada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) é a consolidação do trabalho desenvolvido há 17 anos. "O manual foi produzido em conjunto por auditores fiscais com muitos anos de experiência no combate ao trabalho escravo", resume Renato Bignami, auditor fiscal e assessor da SIT. "Entendemos que era importante editar um manual aprofundando tudo que foi colocado na Instrução Normativa nº 91", explica Bignami, referindo-se à determinação promulgada em outubro do ano passado que detalha passo a passo o procedimento que o auditor fiscal deve adotar ao encontrar trabalhadores em condições semelhantes à de escravos. 

O estabelecimento de critérios objetivos é considerado fundamental pelas autoridades. "Nós temos, por enquanto, cinco equipes de combate ao trabalho escravo nacional atuando e elas não podem agir de forma diferente, o procedimento precisa ser uniforme para evitar questionamentos", explica Vera. Ela destacou a importância de amparar também estrangeiros explorados no país, conforme previsto em tratados internacionais assinados pelo Brasil. "É uma questão de direitos humanos e o Estado deve procurar proteger o trabalhador independente de sua nacionalidade".

O secretário-executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ramais de Castro Silveira, ressaltou que "o manual ajuda a demonstrar que [as ações de combate ao trabalho escravo] não são iniciativas desregradas e desmedidas, mas sim um trabalho sério". O ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Pinto, participou do lançamento e discursou defendendo a importância da continuidade no trabalho que vem sendo realizado.