Rumo AFT: 2013

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Sindicalistas querem mais fiscais do trabalho

Lideranças de sindicatos reivindicaram do governo federal a contratação de mais auditoresDIÁRIO DE S. PAULO

Sindicalistas que atuam em Guarulhos, na Grande São Paulo, querem que o governo federal intensifique a fiscalização das condições de trabalho no município e na região para coibir irregularidades que, segundo eles, vêm se repetindo. O pedido foi apresentado durante reunião em Brasília com o secretário de Relações do Serviço Público, Sérgio Mendonça, do Ministério do Planejamento, ocasião em reforçaram a necessidade de ampliação do número de fiscais que atua na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Guarulhos e Região.

O grupo já havia apresentado a mesma reivindicação ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, explicando as falhas existentes na fiscalização no município. “A falta de auditores fiscais na cidade compromete a segurança no ambiente de trabalho, o que infelizmente tem comprometido o bem-estar dos trabalhadores”, disse Nelson Agostinho Oliveira, diretor licenciado do Departamento de Saúde, Segurança e Meio Ambiente do Sindicato dos Químicos de Guarulhos.

Condições/ Segundo ele, muitos trabalhadores do município vêm sofrendo lesões com doenças e acidentes, além da ocorrência de mortes. “Há uma crescente demanda de fiscalização das condições e relações de trabalho na cidade, inclusive com a constatação de trabalho análogo à escravidão nas obras de ampliação do Aeroporto Internacional em Guarulhos”, afirmou a deputada federal Janete Pietá (PT-SP).

O secretário Sérgio Mendonça explicou que, devido a limites orçamentários, não é possível contratar o número necessário de auditores fiscais de uma só vez. Mas disse que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, autorizou a realização regular de concursos até que esse número seja atingido. “A ministra já autorizou a realização de concurso no início de 2014 para a contratação de cem auditores”, afirmou.

Ele se comprometeu a levar à ministra o ofício entregue pelo grupo. “Vamos continuar insistindo pela melhor estruturação do Ministério do Trabalho”, disse. Participaram da reunião representantes dos sindicatos da Construção e do Mobiliário de Guarulhos, dos Bancários, dos Aeroportuários, além de dirigentes de centrais sindicais.

Flávio Zacher assume como superintendente do Trabalho no Rio Grande do Sul

Filiado ao PDT, novo titular do SRTE assume o cargo após denúncias de corrupção no órgãoFlávio Zacher tomou posse nesta terça-feira como novo titular da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), função que exercerá paralelamente à de assessor especial do Ministro do Trabalho Manoel Dias. Zacher trabalha no ministério desde 2007.

Ele assume após a saída de Marco Antonio Ballejo Canto, que ficou menos de um mês ocupando o cargo interinamente. Com isso, a pasta continua com o PDT. Ballejo, por sua vez, havia assumido após o afastamento do titular Heron Oliveira, devido a suposta participação em esquema de corrupção que envolveria facilitação para o fim de embargos em obras. O esquema é investigado pela Polícia Federal sob o nome de Operação W.

– Minha missão é botar a SRTE em ordem e fazê-la funcionar. O problema que aconteceu com o Heron é um assunto que já está na esfera judicial, queremos oferecer para os órgãos competentes e para a sociedade as informações requisitadas – diz Zacher.

O novo superintendente conta que pleiteou com Heron Oliveira o cargo na SRTE em junho. Com a saída dele após o estouro do escândalo, o nome de Zacher foi indicado pelo ministro do Trabalho, em conjunto com o PDT.

– Esse cargo havia sido indicado pelo conjunto do nosso partido. Eu havia disputado o cargo com o Heron anteriormente. Agora, o ministro me convidou para assumir essa função, para dar uma repaginada. Mas sem juízo de valor – conta.

Sobre os esquemas de facilitação para embargos em obra, Zacher, que disputou sem sucesso em 2010 o cargo de deputado federal pelo PDT, diz que foi "informado dos problemas" e que eles "serão sanados".

– Todos nós fomos pegos de surpresa. Tão logo a operação começou, tornou-se público. Mas, como não é da minha área de atuação, não fui pesquisar. Agora, fui informado dos problemas, e vamos saná-los – afirma.

Como funcionava o esquema

Um auditor-fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), órgão do Ministério do Trabalho, embargaria obras de grandes construtoras em Porto Alegre e na Região Metropolitana.

Uma empresa de segurança do trabalho seria avisada da interdição por servidores e ofereceria solução para liberar a obra. Em alguns casos, engenheiros receberiam comissão para indicar a empresa.

A consultoria pagaria cerca de 5% do valor do contrato a servidores da SRTE para acelerar a liberação da obra. O auditor também receberia propina.

Servidores da SRTE acelerariam a liberação da obra e dariam "salvo conduto" à construção, prometendo que não voltaria a ser interditada pelos fiscais do trabalho.

Um auditor que não participava do esquema estaria se preparando para embargar uma construção protegida pelo suposto esquema. Para evitar isso, teria sido encomendado um atentado contra o fiscal. A PF tornou pública a investigação para evitar a ação.

ZERO HORA

Bob’s usou trabalho escravo durante o Rock in Rio, aponta fiscalização

Após investigação detalhada, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concluiu que a rede de fast food Bob’s se aproveitou de trabalho escravo durante o festival Rock in Rio. Ao todo, 93 pessoas, incluindo um adolescente, foram resgatadas por fiscais durante o evento, que reuniu 85 mil por dia entre 13 e 22 de setembro deste ano na capital fluminense. Eles vendiam água, cerveja e refrigerantes como ambulantes dentro daCidade do Rock, onde o festival foi realizado.

O relatório de fiscalização com registro da situação em que os trabalhadores foram encontrados, depoimentos colhidos na época, e documentação apontando a responsabilidade da empresa foi registrado nesta semana na Divisão de Fiscalização para Erradicação de Trabalho Escravo (Detrae), em Brasília.

O Bob's é hoje a segunda maior rede de fast food e a décima maior cadeia de franquias do Brasil, com 1.011 lojas espalhadas pelo país, de acordo com dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF). No terceiro trimestre de 2013, a Brazil Fast Food Corporation, empresa que controla a marca Bob’s, anunciou R$ 335,7 milhões em vendas totais, um aumento de 26% em relação aos R$ 266,5 milhões no mesmo período em 2012 e creditou esta expansão, entre outros fatores, à participação no Rock in Rio, “onde o Bob’s tinha quatro pontos de venda”. Procurada pela Repórter Brasil, a assessoria de imprensa do grupo negou, em nota, que o caso seja de trabalho escravo e afirmou estar “à disposição das autoridades competentes para continuar prestando todos os esclarecimentos necessários”.

Entre os 93 resgatados, havia trabalhadores de outros estados que não receberam alimentação ou alojamento. Sem auxílio para pagar os aluguéis, eles ficaram em casas alugadas sem saneamento básico na favela Vila Autódromo, em condições degradantes em situação que violava a Norma Regulamentadora 24, segundo o MTE. Outros tiveram de esperar dias do lado de fora da Cidade do Rock pela credencial que daria acesso ao local para iniciar o trabalho. De acordo com o auditor fiscal do trabalho Cláudio Secchin, responsável pela operação, foram analisadas 362 carteiras de trabalho, mas o número de resgatados ficou em 93 porque muitos dos trabalhadores foram embora da cidade antes da finalização da ação, em 3 de outubro.

Para trabalhar, os contratados tiveram que assumir dívidas, o que também contribuiu para a caracterização de trabalho escravo pelos auditores fiscais. Todos foram obrigados a pagar R$ 150 para conseguir a credencial que os permitiria entrar e vender no evento. Muitos dos que ficaram esperando do lado de fora acabaram entrando só depois de comprar ingressos de cambistas.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal, há quatro elementos que podem caracterizar o trabalho escravo: trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho ou a restrição de locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

Os 93 trabalhadores resgatados foram contratados pelo Bob's por meio de terceirização ilegal que contraria a súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, de acordo com os fiscais. Para preencher as vagas, a rede de fast food utilizou a empresa To East, que, por sua vez, subcontratou a 3D Eventos. O uso de empresas “interpostas” para contratar empregados para a mesma atividade-fim (venda de bebidas, no caso) é ilegal e, apesar da terceirização em série, para o MTE, não há dúvidas quanto à responsabilidade do Bob’s já que o grupo controlou a emissão das credenciais e o acesso dos contratados ao festival. A Repórter Brasil não conseguiu ouvir representantes da To East e da 3D Eventos sobre o caso.

Após a fiscalização, o Bob’s assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e pagou as verbas rescisórias no valor deR$ 102.485,57 em um acordo preliminar. Segundo o MTE, o valor total a ser pago é de R$170.389,57. Com a conclusão do relatório de fiscalização, agora o MPT do Rio de Janeiro pode fazer novas reuniões com a empresa e com a organização do Rock in Rio.

Procurada pela Repórter Brasil, a organização do festival reforçou que “a contratação de funcionários é de responsabilidade, firmada em contrato, dos operadores de bares e lanchonetes” e disse que, “ao tomar ciência das acusações, o Rock in Rio entrou em contato imediatamente com a empresa, nesse caso o Bob´s, para que a mesma tomasse as devidas providências”.

De acordo com o procurador Marcelo José Fernandes da Silva, nessa próxima fase, também poderão ser contemplados os demais trabalhadores não alcançados por essa fiscalização. Caso não haja acordo para impedir que o problema volte a acontecer, o MPT pode entrar na Justiça contra a empresa.

Brasil de Fato

Fonte http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20131203232359&cat=brasil&keys=bobs-usou-trabalho-escravo-durante-rock-in-rio-aponta-fiscalizacao

Fiscais resgatam quatro trabalhadores no Estado da Bahia

Auditores Fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE), em Feira de Santana, resgataram quatro trabalhadores em condições análogas às de escravo. A ação de fiscalização ocorreu na empresa Para Materiais de Construções. Na ocasião, foram identificadas várias irregularidades, como falta de uso dos equipamentos de Proteção Individual (EPI) e roupas inadequadas para operação de máquinas e equipamentos como empilhadeiras, policorte, betoneira e trator, além da realização de atividades de corte de madeira e de ferro. Na casa onde os trabalhadores estavam alojados não havia energia elétrica, camas, colchões, geladeira e água potável para beber.

A fiscalização constatou, ainda, que estes trabalhadores foram aliciados pela empresa em suas cidadesde origem, em Amargosa e Terra Nova. Três deles não possuíam registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e outro estava com o documento retido, em poder da empresa. No mesmo dia da ação, os fiscais do trabalho providenciaram a retirada dos trabalhadores do local em que estavam alojados e o encaminharam para um hotel da cidade.

Os responsáveis pela empresa compareceram a GRTE e realizaram o pagamento das verbas rescisórias no valor de R$ 4,7 mil e comprovaram a compra das passagens de retorno dos trabalhadores para as suas cidades. A ação fiscal seguirá com a análise de documentos e posterior lavratura dos autos de infração correspondentes às irregularidades já identificadas e outras que porventura surjam.

por Assessoria de Comunicação/MTE

XINGUARA - PA Agropecuária é multada por trabalho escravo

A Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A deve pagar indenização por dano moral coletivo

à Justiça até junho de 2014 no valor de R$ 700 mil pela prática de trabalho comparável

ao regime de escravidão

A determinação foi acordada em audiência realizada no dia 27 de novembro entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e os representantes legais da empresa.

A ação do MPT foi motivada por uma inspeção realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) em fevereiro do ano passado. Segundo o MPT, foram flagradas condições de trabalho e alojamento precárias nas dependências da agropecuária. Os fiscais do grupo lavraram 44 autos de infração na propriedade da empresa, e foi constatado que os empregados da agropecuária viviam em um regime similar ao da escravidão.

Ainda de acordo com o MPT, a agropecuária negou que realizasse as práticas apontadas pela fiscalização, mas concordou em pagar a indenização por danos morais coletivos, em sete parcelas de R$ 100 mil.

O MPT informou que a agropecuária também se comprometeu a quitar salários, rescisões trabalhistas e realizar os recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia em dia, avaliar direitos de férias remuneradas e 13º salário, respeitar a jornada de trabalho e o descanso entre jornadas, garantir moradia familiar e áreas de convivência para os trabalhadores com iluminação, ventilação e condições sanitárias adequadas, fornecer equipamentos de proteção individual e restringir o acesso a agrotóxicos.

A multa por infringir as obrigações é de R$ 5 mil por cada item eventualmente descumprido, valor reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Foto: ReproduçãoFonte: Do G1, em PAPostador: surgiu.com (abr
)

sábado, 30 de novembro de 2013

Trabalhadores do Piauí resgatados da escravidão em obra da Ambev em Minas Gerais

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Junto com outros nordestinos, eles estavam em Uberlândia e sofriam ameaças no trabalho

Créditos: Repórter Brasil

Armas recolhidas durante a operação

Uma operação realizada em conjunto pelos Auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Militar de Minas Gerais (PM) conseguiu libertar 21 pessoas que trabalhavam na obra de construção de uma fábrica da Ambev em Uberlândia, município do sudoeste mineiro. A operação aconteceu na madrugada de 18 de outubro. Ao final, uma pessoa foi detida.

Vindos do Piauí, de Pernambuco e da Bahia, os trabalhadores foram recrutados há pouco mais de um mês, por um funcionário da RRA, empresa terceirizada pela Marco Projetos e Construções, responsável pela obra. Nenhum trabalhador havia recebido salário. Segundo o procurador do trabalho Paulo Gonçalves Veloso, que acompanhou o resgate, havia restrição à “manifestação de vontade” dos trabalhadores. “Eles ficavam com receio de cobrar salário porque eram agredidos”, disse. Além de não receberem salário, as vítimas tiveram retidas suas carteiras de trabalho pela empresa.

A fiscalização aconteceu no alojamento onde os 21 pedreiros e serventes dormiam. Na mesma casa também estavam alojados dois superiores dos trabalhadores. Um deles chegou a ser preso pela PM por porte ilegal de armas, mas foi liberado depois de pagar fiança. De acordo com as vítimas, o homem detido e outro encarregado da obra os ameaçavam constantemente. O primeiro mantinha um revólver o tempo todo preso à sua cintura e o segundo usava uma faca para assustar os trabalhadores. Eles chegaram a agredir as vítimas com socos.

Os auditores fiscais do trabalho que participaram do resgate constataram que o alojamento estava em condições degradantes. Apontaram as péssimas condições de higiene e limpeza e falta de água potável. Além disso, a casa estava superlotada e algumas das vítimas tinham de dormir na cozinha, por falta de espaço.

NOTA

Em nota, a Ambev declarou que deve acionar judicialmente a Marco “por descumprimento das obrigações assumidas em contrato, especialmente aquelas relativas às condições de trabalho de seus empregados”. Já a construtora afirmou, também em nota, que a empresa ou seus representantes não tiveram qualquer participação no incidente.

Fonte: Repórter Brasi

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Inspeção flagra várias irregularidades e situação de grave risco a ...

Porto Velho, RO – O Ministério Público do Trabalho (MPT), em atuação realizada na última semana, dias 19, 20 e 21 de novembro, em conjunto com o Grupo Nacional de Fiscalização do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), inspecionou as obras na Usina Hidrelétrica de Jirau, empreendimento que hoje reúne mais de 10 grandes empresas e mantém diretamente nos canteiros de obras cerca de 15 mil trabalhadores.

“A operação foi desencadeada para verificar o atual estágio da obra e garantir o cumprimento das normas que asseguram o respeito à dignidade dos trabalhadores, em especial nas questões envolvendo saúde, higiene e segurança no meio ambiente de trabalho”, segundo o Procurador do Trabalho responsável pela Força-Tarefa, Bernardo Mata Schuch.

Ainda conforme o Procurador, que é coordenador regional da CODEMAT – Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho na PRT14 – Procuradoria Regional do Trabalho na 14ª Região, “Várias irregularidades foram flagradas no canteiro, sendo algumas situações de grave risco à integridade dos operários. As medidas protetivas e punitivas continuarão a ser tomadas administrativamente e no Judiciário, conforme a urgência e a particularidade de cada caso”, declarou.

Participaram da operação os Procuradores Regionais do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, Edelamare Melo e Claude Henry Appy, bem como a Procuradora do Trabalho Amanda Fernandes Ferreira Broecker, da Regional do MPT em Rondônia. A inspeção contou também com a participação de cinco Auditores-Fiscais do Trabalho e três analistas periciais do próprio MPT.

Clique aqui e veja exemplos de alguns locais no canteiro de obras da Usina que apresentavam riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores

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Inspeção flagra várias irregularidades e situação de grave risco a operários de Jirau

A inspeção contou também com a participação de cinco Auditores-Fiscais do Trabalho e três analistas periciais do próprio MPT.

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Justiça manda bloquear bens de M.Officer por trabalho escravo

A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de R$ 1 milhão da M5 Têxtil, dona das grifes M.Officer e Carlos Miele. A decisão foi proferida em caráter liminar após pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Peça de roupa fabricada para a grife M.Officer em oficina flagrada com trabalho escravo. Foto: MPT

Na quarta-feira (13), uma equipe de fiscalização com procuradores e auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontrou dois trabalhadores bolivianos produzindo peça da M.Officer em uma confecção no Bom Retiro, bairro da região central de São Paulo.

Segundo Christiane Nogueira, procuradora do Trabalho presente na ação, os trabalhadores estavam em condição análoga à de escravo. Durante a fiscalização, a empresa não reconheceu a responsabilidade pelos trabalhadores e se negou a firmar acordo com o MPT.

De acordo com a ação ajuizada pelo MPT, o pedido de bloqueio é “o mínimo necessário para que seja assegurado o pagamento dos direitos sonegados, a manutenção dos trabalhadores em território nacional, às expensas do empregador, até a completa regularização de sua situação no Brasil, em face da condição análoga à de escravo a que foram submetidos, bem como o pagamento de indenização por dano moral coletivo”.

Igor Mussoly, diretor da M5, em nota enviada à Repórter Brasil, informou que a empresa foi surpreendida com a notícia de “trabalhadores em condições irregulares”, atuando para terceiros ligados a um fornecedor e, portanto, não pode se responsabilizar por fraude ou dolo praticados por esses terceiros. De acordo com ele, estão sendo tomadas as medidas judiciais contra os responsáveis e a M5 trabalhará em conjunto com o MPT e o MTE para esclarecer os fatos.

Como a decisão foi emitida durante o feriado de 15 de novembro, o mérito da questão ainda será avaliado pelo juiz da comarca responsável pela ação. Para a decisão, Helder Bianchi Ferreira de Carvalho, juiz de plantão que recebeu o caso, determinou ainda, através da liminar, que a M5 Têxtil transfira os trabalhadores flagrados e familiares deles para hotel ou outro local que atenda às normas de saúde e segurança, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Além disso, a empresa deve pagar R$ 5 mil a cada trabalhador flagrado, a fim de garantir verbas rescisórias e “eventuais despesas de retorno”.

Os dois trabalhadores são casados e viviam com seus dois filhos no local de trabalho. A casa onde estava instalada a confecção não possuía condições de higiene e não tinha local para alimentação, o que fazia com que a família tivesse de comer sobre a cama. Os quatro tinham que dividir a cama de casal. Também contribuiu para as condições do local de trabalho as instalações elétricas irregulares, a inexistência de extintores de incêndio, apesar do manuseio de material inflamável sem a devida segurança e a falta de equipamentos de proteção individual.

Além disso, os trabalhadores tinham que pagar todas as despesas da casa, como luz, água, produtos de limpeza e de higiene, o que ficou caracterizado pela fiscalização como um desconto no salário deles, que recebiam R$ 7,00 por peça produzida. Eles costuravam exclusivamente para a M.Officer há sete meses e foram contratados por uma terceirizada pela empresa para a produção, a Spazio. A Repórter Brasil não conseguiu contato com essa empresa até o fechamento desta matéria.

A equipe de fiscalização considerou que a M5 Têxtil é a empregadora direta dos trabalhadores flagrados e que, mesmo se não fosse, tem responsabilidade solidária pela cadeia produtiva, conforme a legislação vigente. Por isso, o MPT e o MTE propuseram a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e o pagamento das verbas rescisórias e registro na carteira de trabalho para solucionar o problema extrajudicialmente. A M5 Têxtil, no entanto, se recusou, alegando que não tinha responsabilidade pelos trabalhadores, o que motivou a ação cautelar movida pelo MPT.

Segundo página na internet da ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), a M5 Têxtil, uma de suas associadas, é signatária do selo ABTEX, que tem o objetivo de “mapear a cadeia de fornecedores e, caso seja necessário, capacitá-los em boas práticas de responsabilidade social”.

De acordo com Mussoly, “a M5 tem uma relação comercial de compra de produtos prontos e acabados com fornecedores idôneos, devidamente certificados pela ABVTEX, para posterior venda em nossas lojas”.

“Os fornecedores da M5, que também são fornecedores de outras marcas famosas, são selecionados após criteriosa seleção e somente são aceitos se pré-certificados pela ABVTEX ou SGS. A empresa é extremamente rigorosa com seus fornecedores exigindo, por contrato, o cumprimento integral da legislação trabalhista sob pena de denúncia às autoridades competentes, além de diversas outras severas sanções”, completa.

A reportagem entrou em contato com a ABVTEX após as 19 horas, mas não encontrou ninguém para comentar o episódio.

De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, a empresa foi notificada a comparecer no dia 25 de novembro para comprovar a formalização, a rescisão e a quitação dos contratos de trabalho com os dois trabalhadores vitimados.

Fonte: Repórter Brasil

Trabalho infantil: Mais de 600 crianças afastadas em SE

Dados são dos últimos três anos, aponta MT em Sergipe

Danival Falcão "aumento de casos é um retrocesso" (Fotos: Portal infonet)

Nos últimos três anos, 638 crianças foram encontradas em situação de risco em feiras livres e lava à jatos em Sergipe, fruto do trabalho infantil. O problema foi tema do debate do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao trabalhador adolescente de Sergipe. Os números são do Ministério do Trabalho em Sergipe, através de sua coordenação de fiscalização. De acordo com dados do IBGE em 2012 houve aumento no número de casos. Cerca de 50 mil crianças e adolescentes com a faixa etária em 5 e 17 anos se encontravam em situação de risco.

Segundo os dados apresentados pelo coordenador da fiscalização do trabalho infantil em Sergipe, Antônio Sobrinho, os desafios da fiscalização do órgão são muitos. “As ações fiscais ocorrem sempre nos focos onde há crianças trabalhando. De 2007 a 2010 realizamos 179 ações e afastamos 273 crianças. De 2011 a 2013 houve 863 ações e alcançamos 638 menores nesse período”, diz.

Antônio Sobrinho ressalta a importância das denúncias. Ele conta que mesmo sem as denúncias, a fiscalização é realizada nos focos onde são encontradas a crianças em situação de risco, fruto do trabalho. “Nós realizamos as fiscalizações onde há maior foco do trabalho infantil, a exemplo dos lava à jatos e feiras livres. Somente este anos, fizemos mais de 300 ações e afastamos crianças, mas é preciso que as denúncias aconteçam”, lembra.

Luiz Fabiano "o foco do MPT é fazer com que os municípios estruturem uma rede de proteção à criança e adolescente"

Danival Falcão, coordenador do Fórum, são realizadas quatro assembleias gerais no ano e essa é a 4. “Convidamos os sete municípios sergipanos que tiveram ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Termos de Ajustamento de Conduta, para que tenha a oportunidade de apresentar as ações que estão sendo implementadas contra o trabalho infantil”, explica.

Segundo Falcão, o IBGE divulgou que em 2011 houve queda do trabalho infantil. “Em 2010 44 mil crianças foram encontradas trabalhando, na faixa entre 5 e 17 anos. Em 2011 houve uma redução para 41 um mil, mas 2012 houve aumento e foi para quase 50 mil crianças e adolescentes com a faixa etária em 5 e 17 anos. Vimos isso como um retrocesso e discutiremos isso na pauta de hoje. O que nós queremos é q a sociedade como um todo se conscientize”, conclui.

MPT

O representante do MPT em Sergipe, Luiz Fabiano, que o órgão tem como foco fazer com que os municípios criem uma rede de proteção à criança e ao adolescente, com o intuito de reduzir os índicies. “A gente tem historicamente um número importante de denúncias principalmente pelo disk 100 em Sergipe. São casos específicos que não tem sido o foco principal da nossa atuação, pois entendemos que a atuação repressiva, não tem o mesmo resultado da atividade do que a gente chama de promocional. Hoje o foco do MPT é fazer com que os municípios estruturem uma rede de proteção à criança e adolescente, o qual está inserido o combate ao trabalho infantil” explica.

Por Eliene Andrade

Inclusão da fisioterapia nos serviços de medicina do trabalho está em debate

Essa é a primeira audiência solicitada diretamente pela sociedade por meio do Portal e-Cidadania. Os trabalhos serão interativos, com a possibilidade da participação do público.

O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Waldemir Moka (PMDB-MS), abriu audiência pública sobre proposta de inclusão da fisioterapia na Norma Regulamentadora 4 (NR 4), que trata de serviços especializados de segurança em medicina do trabalho nas empresas públicas e privadas.

Foram convidados os presidentes Roberto Mattar Cepeda, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Arquimedes Augusto Penha, da Associação Brasileira de Fisioterapia do Trabalho; Rinaldo Marinho, diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho; e representantes da Federação Brasileira de Bancos e da Confederação Nacional da Indústria.

Essa é a primeira audiência solicitada diretamente pela sociedade por meio do Portal e-Cidadania. Os trabalhos serão interativos, com a possibilidade da participação do público por meio do próprio Portal. Também é possível a interação pelo Facebook, pelo Twitter e pelo Alô Senado (0800-612211).

Autor: Agência Senado
Fonte: Agência Senado

Ministério do Trabalho interdita guindastes do Itaquerão e quer caixa preta

28/11/2013 - 21h30

UOL

Após uma reunião com a Odebrecht e sindicatos, o Ministério do Trabalho e Emprego decretou nesta quinta-feira a interdição de todos os nove guindastes da obra do Itaquerão sem prazo para liberá-los. A perspectiva é de que isso demore porque há uma série de procedimentos e documentos para serem obtidos antes de garantir a segurança da operação. Com isso, a Odebrecht está impedida de trabalhar na cobertura do estádio, o que atrasará a obra.

“Pode esquecer. Vão ficar parados até que se tenha segurança da operação. Não tenho pressa para liberar'', afirmou Antônio Pereira do Nascimento, coordenador do programa de construção civil em São Paulo do Ministério, ao blog. “A obra vai atrasar com certeza. A data Fifa não me interessa, quero saber da segurança da operação.''

O estádio do Corinthians foi o escolhido para a abertura da Copa-2014. Seu prazo inicial para conclusão era 5 de janeiro de 2014. A princípio, a intenção é mantê-lo no jogo inicial.

A Defesa Civil já tinha interditado 30% da obra na área leste, onde caiu o guindaste. Agora, para liberar os guindastes, o Ministério do Trabalho vai verificar todas as documentações dos guindastes que trabalham no Itaquerão. Isso inclui manuais, consultas com operadores, entre outros papéis. A Odebrecht deve entregar isso até a próxima quinta-feira.

Só para reunir essa documentação e analisá-la Nascimento estima que serão necessários de sete a dez dias. Mas haverá outros procedimentos posteriores para verificar a gestão dos equipamentos.

Por exemplo, em relação ao guindaste que caiu, será chamado o produtor da Alemanha para explicar detalhes do equipamento. Também estão sendo consultadas as empresas teceirizadas que operavam a máquina para descobrir se há uma caixa preta do aparelho, como deveria ocorrer.

“Esse aparelho normalmente tem uma caixa preta como de avião. Estão registrados lá os últimos movimentos, parâmetros de distância'', explicou o fiscal do trabalho.

A Locar e a Liber, empresas terceirizadas responsáveis pelo equipamento, não souberam dizer se há a caixa preta. Por isso que serão chamados os alemães para descobrir se existe e onde está o aparelho.

Também será ouvido o operador do guindaste, que deve ser entrevistado na sexta-feira para explicar o que aconteceu no acidente. A informação inicial é que ele deixou o equipamento para não se ferir ao perceber que o equipamento estava caindo.

O Sindicato de Trabalhadores da Construção Civil participou da decisão da interdição dos guindastes, e ficou satisfeito com o resultado final. Por isso, não pedirá o embargo da obra inteira.

“Assim, fica garantido que não haverá nenhuma movimentação de içamento de peças até que seja revista toda a operação'', afirmou Antônio Dekeredjmiam.

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Demissão por justa causa. Essa eu não sabia!

Ao divulgar em redes sociais fotos que apresentam seu uniforme, permitem a exposição de dados da empresa e facilitam a identificação do local em questão, um segurança coloca em risco a empresa, clientes e terceiros. Assim, torna-se possível sua demissão por justa causa, com quebra da confiança que o empregador deposita em seu funcionário. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que rejeitou Recurso Ordinário movido por um segurança e manteve sua demissão por justa causa, como sentenciou a 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Leia mais aqui http://bit.ly/1eidX2G

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Empresa condenada a reintegrar um ferroviário coagido a aderir ao Plano de Demissão Voluntária

A América Latina Logística (ALL) Malha Paulista S. A. foi condenada a reintegrar um ferroviário coagido a aderir ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), além de indenizá-lo em por danos morais. A condenação foi confirmada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Saiba mais sobre o caso: http://bit.ly/17DeDuO

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Baixe Livro Engenharia e Segurança do Trabalho

Segurança do Trabalho: Estudo de casos nas áreas Agrícola, Ambiental, Construção Civil, Elétrica e Saúde
Autores: Marcele S. Martins, Laércio S. Maculan, Adalberto Pandolfo, Renata Reinehr, José W. J. Rojas, Luciana M. Pandolfo, Juliana Kurek

A Segurança e a Saúde no Trabalho têm se tornado uma das principais preocupações da sociedade moderna. A prevenção de acidentes em projetos ou empreendimentos é parâmetro, que envolve a redução dos altos custos humanos, e a consequente melhoria das condições sociais. No que se refere ao conteúdo deste livro, apresentam-se artigos extraídos de monografias sobre Saúde e Segurança do Trabalho, elaborados por alunos e professores do Curso de Especialização em Engenharia e Segurança do Trabalho da Universidade de Passo Fundo, no ano de 2006. Tais artigos proporcionam uma visão sistêmica nas mais diversas áreas e têm como propósito dar enfoque ao trabalho científico, uma vez que o mesmo contribui para o rico acervo de sabedoria e de conhecimento da humanidade.

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CONCURSO DE AFT 2013: ESTRATÉGIA DE ESTUDO

Mário Pinheiro - 21/07/2013

Oi amigos (as),

Atendendo a alguns pedidos resolvi escrever esse artigo pra falar um pouco sobre a minha opinião em relação a como planejar os estudos para este edital de 2013, em comparação com a minha experiência prática no edital de 2010.

No concurso de 2010 (quando fui aprovado no AFT), eu já era servidor público e chefe da unidade onde trabalhava. Cumpria jornada de 8 horas e ainda por cima não consegui pegar férias para estudar (na verdade consegui pegar um desconto em férias de 2 dias…).

Eu morava em Brasília, saía de casa 06h30min da manhã e retornava por volta de 19h30min, de segunda a sexta. Aprendi a me equilibrar em pé no metrô em movimento sem segurar no corrimão, e com isso conseguia ter as duas mãos livres pra revisar meu caderno de questões 1 hora por dia, na ida e volta do trabalho ;-)

Chegava mais cedo e estudava antes de começar o expediente, porque se saísse mais tarde de casa pegaria o metrô absurdamente lotado, e, como uma sardinha enlatada, não daria nem pra abrir o livro pra estudar ;-)

Ainda no trabalho, almoçava correndo e voltava para minha estação de trabalho pra estudar mais 30 minutos no que restava do horário de almoço. Em casa, de noite, minha única atividade era estudar. Nesse ritmo dava pra estudar umas 6 horas por dia.

Nos fins de semana idem: tinha que estudar no mínimo 8 horas líquidas por dia (cronometradas).

Mesmo com todo esse esforço, seria impossível pra mim estudar tudo o que constava do edital. Para viabilizar meu planejamento de estudos, analisei as regras e o conteúdo programático e decidi abandonar 3 matérias:

- Matemática Financeira

- Estatística

- Sociologia do Trabalho

Naquela prova havia inclusive mínimos por matéria, mas o custo benefício de estudar matérias novas “do zero” me fez adotar a estratégia de não estuda-las. Chegou na prova e chutei todas as questões destas 3 matérias: errei algumas, acertei outras (chutei porque era ESAF, se fosse no CESPE teria deixado em branco).

Com essa organização dos estudos sobrou mais tempo para revisar as disciplinas fundamentais do concurso, e, no fim das contas, consegui ser aprovado em 23º lugar.

Tenho certeza que muitos colegas estão nessa angústia agora, porque já perceberam que neste concurso de 2013 será impossível estudar 100% do edital. Acreditem: muitas pessoas conseguirão ser aprovadas sem estudar tudo.

Cada um deve fazer uma análise da sua condição pessoal, do tempo que tem disponível até o dia da prova, dos conhecimentos que já possui nas mais diversas disciplinas.

Em relação às diferentes matérias, talvez seja o caso de abandonar alguma, por não haver tempo hábil para estudo de um conteúdo imenso que pode ser exigido em 5 ou 6 questões da prova.

Dentro de uma mesma matéria, também se faz necessário dosar o tempo de estudo proporcionalmente à importância de cada tópico.

O exemplo claro em matéria que ministro é em Legislação do Trabalho: se está faltando tempo, compensa ler uma vez só cada aula sobre todas as NR, ou ler e reler as aulas das NR 1 a 9 e deixar de estudar Normas como 22, 30 e 34? Não tenho dúvidas de que a 2ª estratégia é a mais acertada.

Espero que esta breve narrativa da minha experiência própria tenha servido de parâmetro, e que todos possam adotar a estratégia de estudos mais eficaz para este concurso!

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Aproveito o artigo para convidá-los (as) a conhecer os cursos em andamento, que podem ser visualizados no link abaixo:

www.estrategiaconcursos.com.br/cursos-professor/2200/mario-pinheiro

Grande abraço e bons estudos,

Prof Mário Pinheiro

http://www.facebook.com/mario.pinheiro.18

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