Auditores e Procuradores do Trabalho discutem estratégias para frear terceirizações

TO: Auditores e Procuradores do Trabalho discutem estratégias para frear terceirizações

Auditores e Procuradores do Trabalho discutiram estratégias de combate às terceirizações em  Tocantins ao tratarem das peculiaridades que envolvem este fenômeno no estado, tomando por base as ações fiscais. A discussão foi durante o Seminário que celebrou os 120 Anos da Inspeção do Trabalho no Brasil, promovido pelo Sinait e pela Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Tocantins - Afiteto, em Palmas, na sexta-feira passada, 18 de novembro.

O Auditor-Fiscal do Trabalho/GO Dercides Pires da Silva apresentou “A atuação da  Fiscalização do Trabalho na Terceirização Urbana e Rural”. Para ele, as terceirizações diminuem investimentos e maximizam lucros. Ele fez uma analogia entre a atuação da fiscalização e a proteção aos Direitos Humanos e falou do papel do agente fiscalizador para garantir a dignidade ao trabalhador, em especial nas situações de terceirização, ao mostrar os prejuízos que os trabalhadores têm com esta modalidade de contratação.

 

Dercides destacou a importância do conjunto de provas – coletadas durante a ação de fiscalização – para a Advocacia Geral da União – AGU defender o trabalho do Auditor-Fiscal, quando é questionado pela Justiça do Trabalho. “Os autos de infração devem ser bem elaborados, com o máximo de informações e provas”, alertou o Auditor-Fiscal.

 

Para o palestrante, a situação dos terceirizados é muito inferior à dos trabalhadores que têm vínculo direto com o empregador. Ele deu exemplo de trabalhadores terceirizados para atuar em empresas de energia elétrica, nas quais os acidentes, que não são poucos, são contabilizados como se fossem da construção civil, tendo em vista que as empresas geralmente mantêm a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE dessa indústria.

 

Ação em conjunto

A palestra “A Atuação do Ministério Público do Trabalho em Face da Terceirização” foi apresentada pelo procurador do Trabalho de Araguaína-TO, Alexandre Marin Ragagni. Ele responde por 86 municípios da Região Norte onde os Auditores-Fiscais do Trabalho atuam.

 

Segundo o procurador, em geral, 80% dos acidentes de trabalho acontecem em contratos terceirizados, por excesso de jornada de trabalho. De acordo com o Ragagni, as terceirizações são freqüentes no Estado de Tocantins, e se alastram tanto na área urbana como na rural. Na área da saúde, por exemplo, médicos e enfermeiros estão sendo contratados como pessoa Jurídica – PJ, quando na verdade há a pessoalidade e a subordinação, características dos contratos de trabalho.

 

Na área rural, o avanço das plantações de cana de açúcar e de eucalipto na Região Norte do estado foi apontada pelo procurador como o grande problema desta região nos próximos sete anos. Essas, segundo ele, são áreas onde o Ministério Público do Trabalho – MPT vai priorizar suas ações.

 

De acordo com Alexandre Marin “fábricas de celulose e de etanol estão transferindo suas  sedes para a Região Norte de Tocantins, conhecida como Bico do Papagaio, por acreditarem que lá não há fiscalização”, denuncia o procurador.

 

Segundo ele, a empresa Eco Brasil, por exemplo, tem 55 mil hectares, e vai comprar mais 170 mil, na região. “A atividade fim dela é a plantação de eucaliptos para a fabricação de celulose, e atualmente a empresa não tem nenhum trabalhador na atividade fim aqui no Estado do Tocantins. Todo o plantio de mudas de eucaliptos é feito por trabalhadores terceirizados”.

 

A empresa trabalha com eucalipto para a produção de madeira que poderá ser direcionada para os setores de carvão, biomassa epellets (fonte de energia renovável cujo uso é crescente na Europa) ou para as indústrias de construção civil e celulose. A previsão é de que o primeiro corte de eucalipto da empresa seja feito entre 2017 e 2018 – com ganhos de produtividade, esse prazo pode cair para 2016.

 

O procurador reafirmou o compromisso do MPT de proteger o trabalhador e não os donos de fábricas. Ele citou as recentes fiscalizações feitas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, acompanhadas pelo MPT, na Bunge Alimentos de Tocantins, no combate às terceirizações na colheita e no transporte de cana. Com a fiscalização a empresa se comprometeu a regularizar a situação e não mais terceirizar trabalhadores para estas áreas, consideradas pela fiscalização do trabalho e pelo MPT como áreas fins, e, portanto, proibidas de terceirização.  A empresa está, cada vez mais, fortalecendo sua atuação nas áreas de soja, trigo, cana-de-açúcar e álcool no Brasil, sendo a maior na área de agronegócio e de alimentos no país.

 

“A nossa grande preocupação é com os acidentes de trabalho. Começando a produção de celulose e de etanol nestas fábricas começam as mutilações de trabalhadores”, projeta o procurador.

 

Segundo Alexandre Marin, no Município de Colinas/TO, uma fábrica de sapatos terceiriza toda sua produção.  “As máquinas de costura ficam na casa do trabalhador, a empresa leva o material para confeccionar as peças nas casas desses trabalhadores e depois recolhe o produto pronto, sem pagar nenhum encargo trabalhista para essas pessoas”.

 

Tanto a fiscalização trabalhista como o MPT estão atuando para impedir as terceirizações na linha de produção dessas fábricas no Estado. Neste sentido, Marin afirmou que seu objetivo é discutir e harmonizar a atuação do MPT e dos Auditores-Fiscais do Trabalho em Tocantins. Para o procurador, a atuação dos Auditores-Fiscais é muito importante e o MPT está aberto para fazer audiências junto com a fiscalização trabalhista.