CM, responsável pela obra, foi contratada pelo Estado por R$ 19 milhões sem licitação para recuperação de estradas
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) embargou ontem as obras de recuperação da TO-050, entre Palmas e Porto Nacional, por trabalho degradante. Durante a ação, acompanhada pelo Jornal do Tocantins, os trabalhadores relataram que não tinham local adequado para o almoço, nem banheiros e local para descanso, a água não era potável, além de jornadas extensas de trabalho. "Chegamos às 7 horas e saímos às 17 horas. Às vezes até mais tarde, e apenas temos café da manhã e almoço", contou um trabalhador. Eles estão a serviço da empresa CCM Construtora Centro Minas, contratada pelo Estado para serviços de recuperação e roçagem nos trechos abrangidos pela Residência Rodoviária de Porto Nacional.
O advogado da empresa, Ricardo Haag, que esteve na sede do MTE em Porto Nacional, disse que serão instalados banheiros e tendas para regularizar a situação. Porém, ele criticou a ação do MTE e a considerou arbitrária em determinar a paralisação da obra, pois não havia risco para os trabalhadores.
O coordenador do Grupo Móvel, Humberto Célio Pereira, explicou que o desembargo será feito após a CCM disponibilizar local de convivência adequada aos trabalhadores para o horário do almoço e descanso, além de instalação de banheiros no local da obra e oferecimento de água potável. Ele também pontuou que a empresa será autuada. Sobre a jornada de trabalho ser extensiva, Pereira disse que será analisada posteriormente. Ele informou que são cerca de 120 trabalhadores envolvidos nas atividades de recuperação da rodovia e que estes continuarão a receber os seus salários mesmo com a paralisação dos serviços. A operação de fiscalização foi realizada com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
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