Planejamento autoriza concursos para cargos do Executivo
Apesar da necessidade, até o momento não saiu a autorização para concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho
No dia 4 de janeiro, o Planejamento autorizou a realização de concursos para 347 cargos no Ministério da Fazenda; 122 no quadro de pessoal efetivo do Ministério da Integração Nacional - em substituição aos trabalhadores terceirizados - 66 vagas para o Comando da Marinha e 136 para o Exército.
A União prevê contratar 61.682 novos servidores até o fim de 2013. Este quantitativo engloba estimativas de contratação de pessoal informadas pelo Ministério Público da União e pelos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
O número de contratações será confirmado a partir de fevereiro pelo Congresso Nacional. A expectativa é que, do total de admissões previstas para este ano, 49.437 sejam para substituir terceirizados em desacordo com a legislação.
Conforme previsto no Orçamento de 2013, do total de vagas a serem preenchidas por seleção pública, 37 mil são para o Executivo. Segundo o Ministério do Planejamento, deverão ser priorizadas as áreas de Educação, Saúde, Justiça e Segurança Pública.
O Poder Judiciário, por sua vez, deve contratar 8.694 novos servidores, sendo 78 para o Supremo Tribunal Federal, 107 para o Superior Tribunal de Justiça, 2.845 para a Justiça Federal, 16 para a Justiça Militar da União, 538 para a Justiça Eleitoral e 4.226 para a Justiça do Trabalho.
Também serão contratados 964 profissionais pelo Legislativo, sendo 498 para a Câmara dos Deputados, 294 para o Senado e 172 para o Tribunal de Contas da União. O Ministério Público da União, por sua vez, terá 2.677 contratações neste ano.
Fiscalização Trabalhista
Apesar de o Ministério do Planejamento informar que o Executivo terá prioridade, até o momento não autorizou a abertura de vagas para o concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho. O Sinait tem reivindicado, constantemente, a abertura do certame uma vez que o quadro de servidores da fiscalização trabalhista está defasado, especialmente devido ao grande número de aposentadorias. Atualmente é o mais baixo dos últimos dez anos, com menos de 3 mil Auditores-Fiscais para fiscalizar mais de sete milhões de empresas espalhadas pelo país.
O pedido do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE de concurso público para 629 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal segue sem resposta do MP, apesar da afirmação do ministro Carlos Brizola de que seria uma promessa da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sua realização.
A luta do Sinait é diária junto ao Executivo e para fundamentar os reiterados pedidos de reposição e ampliação do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho hoje reduzido a pouco mais de 2.900, o Sinait celebrou acordo de cooperação técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, que revelou, por meio de trabalho já entregue às autoridades do M T E do Planejamento, a necessidade de reforçar o contingente com cerca de 5.800 novos Auditores-Fiscais do Trabalho.
Mais informações sobre a abertura de concursos para os ministérios da Fazenda e Integração Nacional, e dos comandos da Marinha e do Exército, nas matérias abaixo.
Assessoria de Imprensa do Sinait com informações do jornal O Dia.
PORTARIA AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA FAZENDA
Brasília, 4/1/2013 - O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou hoje (4) realização de concurso público para provimento de 347 cargos no Ministério da Fazenda. A autorização foi dada por meio da Portaria 04, publicada no Diário Oficial da União.
São 300 vagas de Analista Técnico-Administrativo e 47 contadores, todas para nível superior. A remuneração inicial dos cargos é de R$ 4.474,22.
A responsabilidade pela realização do concurso público será do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda. O prazo para publicação de edital de abertura será de até seis meses, a partir desta sexta-feira.
PLANEJAMENTO AUTORIZA CONCURSO PARA O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
Brasília, 4/1/2012 – O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou hoje a realização de concurso público para o provimento de 122 cargos no quadro de pessoal efetivo do Ministério da Integração Nacional, em substituição aos trabalhadores terceirizados que executam atividades em desacordo com a legislação vigente.
Segundo a Portaria nº 6, publicada nesta sexta-feira (4), no Diário Oficial da União, foram abertas 71 vagas para Analista Técnico-Administrativo, 10 vagas para Administrador e 9 vagas para Engenheiro, todos exigem Nível Superior de formação. A remuneração inicial para os dois primeiros cargos é de R$ 4.478,22. Já para Engenheiro, é de R$ 5.738,98.
Há também, oportunidades para Nível Intermediário, são 32 vagas para o cargo de Assistente Técnico Administrativo, com remuneração inicial de R$ R$ 2.820,42.
A responsabilidade pela realização do concurso público será do Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional, a quem caberá baixar normas, dispostas no Decreto nº 6.944/2009.
PLANEJAMENTO AUTORIZA CONCURSO PARA O COMANDO DA MARINHA E PARA O COMANDO DO EXÉRCITO
Brasília, 4/1/2013 – O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou hoje, a realização de concurso público para o quadro de pessoal do Comando da Marinha. Segundo a Portaria nº 5, publicada no Diário Oficial da União, são 66 vagas para o cargo de Professor do Magistério Superior.
Outro concurso autorizado pelo Planejamento é para o Comando do Exército. De acordo com a Portaria nº 633, publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira (31), foram abertas 110 vagas para Professor de Ensino Básico Federal e 26 para o cargo de Professor de Magistério, todos para Nível Superior.
A remuneração inicial para ambos os concursos e ambos os cargos, com dedicação exclusiva, é de R$ 3.594,57. E poderá variar dependendo da titulação do professor.
