Textos: Deize Felisberto - economia@atribunanet.com
Uma nova forma de trabalhar no campo é a proposta realizada pela proposta realizada pela Norma Regulamentadora (NR-31). A norma, que vale para toda a agricultura, além de segmentos como a pecuária, silvicultura, exploração vegetal e aquicultura, pretende criar novas relações de trabalho nas atividades rurais.
"Os empregadores devem garantir condições de trabalho e conforto ao trabalhador', afirma a NR-31. "As propriedades terão que ter banheiros para disponibilizar aos funcionários, copo individual para beber água, diminuição da quantidade de agrotóxicos, e equipamentos de proteção individual. Essas são apenas algumas das exigências", explica o engenheiro agrônomo Zilson Raasch.
De acordo com ele, os produtores estão conscientes sobre as normas e a sua obrigatoriedade. "Quem não cumprir será autuado. A fiscalização será intensificada este ano, principalmente nas propriedades de tabaco, por conta da maior quantidade da cultura na região", destaca o especialista. Ele compara as novas condições ao que foi proposto com a criação da lei das empregadas domésticas. "Caso os produtores não se regularizem, acabarão sofrendo com as multas pelo Ministério do Trabalho", comenta Raasch.
Inserção de novas culturas
Os custos operacionais do campo também estão cada vez mais caros. Segundo o engenheiro, a contratação de um trabalhador diarista para o plantio de fumo está em torno R$ 150. "A alternativa para os produtores atualmente é diminuir a área, aumentar a produtividade, incluir novas culturas e inserir as tecnologias. Os produtores da região estão muito concentrados somente no fumo.
No Morro Estevão, por exemplo, existe um produtor de uva, podemos ter este cultivo aqui, basta investir em tecnologia", opina o engenheiro, que é especialista em fruticultura. Ele comenta ainda que as empresas fumageiras estão oferecendo treinamento de 20 horas para adequação à normativa.
Exigências poderão ocasionar abandono das atividades
Na opinião do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Içara, Hercílio Jair De Estéfani, algumas exigências são inviáveis. "É o caso da colocação dos banheiros. Cerca de 90% das nossas propriedades são familiares, onde trabalha, muitas vezes, somente um casal e a contratação de funcionário ocorre só na colheita, não há necessidade de instalar os sanitários. Cada região tem uma realidade", observa Estéfani.
Para o presidente, é necessário que haja uma parceria entre o Ministério do Trabalho e os produtores rurais. "Muitos produtores estão se adequando às novas exigências, mas existem coisas que serão inviáveis e acabarão extinguindo o cultivo de fumo como o de outras culturas", acrescenta, reforçando que é necessário um prazo de transição para que se iniciem as autuações.
Denúncia na Câmara Federal
O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) denunciou na Câmara Federal ações do Ministério Público do Trabalho em Santa Cataria relativas à NR-31. "Segundo ele, existe uma perseguição dos órgãos governamentais à agricultura. Um produtor de cebola do estado que possui sete hectares foi autuado por 11 vezes pelo mesmo fiscal, com multas que somam R$ 35 mil", completa o presidente.
No dia 1º de outubro, uma reunião entre Ministério do Trabalho, Receita Federal, empresas, produtores e contadores acontecerá na sede da Cooperaliança, em Içara, a partir da 13h30min, para discutir a normativa
