Em entrevista, Dermílson Chagas fala ainda das novas ferramentas que estão auxiliando o poder público no combate às irregularidades.
[ i ]
Manaus - A falta de estrutura, principalmente quando o assunto é o quadro atual de fiscais, é um dos principais desafios que a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) enfrenta atualmente para conseguir manter o cumprimento das normas na relação entre empregados e patrões. Esse é um dos principais pontos abordados pelo superintendente Dermilson Chagas, que retornou ao cargo em 2011. O dirigente do órgão, braço do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Amazonas, fala ainda das novas ferramentas que estão auxiliando o poder público no combate às irregularidades, da atuação da pasta no interior e das infrações que são mais comuns nos setores da indústria, comércio e construção civil. Um dos próximos alvos da SRTE será o combate de fraude envolvendo o seguro-desemprego e ao que ele chama de ‘anomalias trabalhistas’.
Atualmente, está em fase experimental o e-social (ferramenta que unifica as informações declaradas pelo empregador), que em breve será obrigatório. Quais serão os benefícios?
Essa foi uma ideia muito boa, pois muitos patrões não sabem fazer cálculo trabalhista e não tinham informações do que precisava para fazer um modelo da vida laboral da empregada. O e-social veio para auxiliar esse público. Ferramentas como essa e a própria internet têm auxiliado qualidade e precisão das informações que chegam ao órgão. Hoje, os sistemas conseguem detectar as diferenças de centavos que se deixa de recolher do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), por exemplo.
Essas novas tecnologias têm auxiliado nas fiscalizações, levando em consideração a estrutura do órgão? Há auditores suficientes?
Precisamos de mais fiscais do trabalho. O Amazonas precisa de uma faixa de 200 a 250 auditores, que seria o número ideal, porque não é só a capital, mas também o interior. No interior circula dinheiro, mas sem empregabilidade. E essa pouca empregabilidade precisa de fiscalização. O ideal seria que pudéssemos trabalhar com auditores em todos os municípios, ou em todas as fábricas, ou em obras. O quadro que temos hoje é pouco, de 58 fiscais. O último concurso ofertou cem vagas para todo o País e isso ainda é pouco. O Brasil não é só capital. O Brasil é interior, é fronteira.
E essa atuação no interior hoje existe? Como funciona?
Trabalhamos por programação. Conforme vai chegando a demanda, tentamos atender. O grande problema é que ainda existem regiões onde a cultura é de que a criança precisa trabalhar. Mas, em alguns municípios a superintendência não consegue chegar, pela distância, ou até pela falta de denúncias. No interior, nós também observamos as condições de trabalho análogo ao escravo, a exploração do homem, a falta de registro de carteira, o não pagamento de um salário mínimo. A carência de emprego é tão grande que as pessoas se sujeitam a essas condições.
A terceirização ainda é algo que preocupa o Ministério do Trabalho?
Existe uma concorrência ‘cão’ e as empresas querem morder o seu pedaço. A empresa vislumbra uma redução de custo e terceiriza por um tempo determinado. Com isso, muitas não selecionam pela qualidade, mas pelo menor preço. O trabalho começa a ser precarizado, e não se paga FGTS, vale-transporte e nem o trabalhador em dia. Recebemos muitas denúncias de infrações pela internet, pelo telefone ou quando o próprio trabalhador vem aqui. É Importante olharmos e sentirmos o trabalhador, pois às vezes ele denuncia pela raiva e isso cria uma relação perigosa. O ideal é o trabalhador vir aqui ou fazer por escrito. Nós mantemos o sigilo da informação, ninguém sai daqui para fiscalizar a empresa informando a fonte da denúncia.
A SRTE atualmente investiga casos de fraude com o seguro-desemprego?
Detectamos muitos pagamentos indevidos de trabalhadores que receberam três parcelas do benefício mesmo estando empregados. Em muitos casos, isso aconteceu com a conivência da empresa, que admite o trabalhador, não assina a carteira para o funcionário continuar recebendo o seguro-desemprego. São três meses que se deixou de recolher FGTS, não pagou INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e que trabalhou sem carteira assinada. Isso faz diferença na hora que o trabalhador sai da empresa. Chegamos nisso pela própria fiscalização, ajudado pela tecnologia. Essa conivência que precisa acabar. O MTE está colhendo informações para agirmos. Quando isso era detectado, era suspenso o beneficio da pessoa. Mas agora encontramos muitos casos desse tipo.
E quais os casos mais comuns de infrações?
A falta de registro e de exames admissional e demissional são os principais problemas da indústria e da construção civil. Já no comércio, é mais comum o não recolhimento do FGTS.
