Assinatura oficial do termo de compromisso para erradicação do trabalho infantil no Estado (Foto: Asscom Seds)
Representando o governador Tião Viana, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Antônio Torres, esteve com o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, e demais autoridades, presente à solenidade de assinatura do termo de compromisso em continuidade às políticas públicas de combate ao trabalho infantil na capital acreana e nos demais municípios do Estado.
O evento aconteceu na manhã de quarta-feira, 19, no ginásio da escola Pedro Martinello, no bairro Montanhês, e contou com a presença da secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa de Oliveira, do chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego de Brasília, Luiz Henrique Ramos Lopes, do procurador de Justiça titular da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente do Ministério Público Estadual, Carlos Maia, do delegado do Ministério do Trabalho e Emprego no Acre, Manoel Neto, do secretário de Estado de Direitos Humanos, Nilson Mourão, além de estudantes, comunidade e profissionais diretamente ligados ao tema.
Educação e lazer são direitos, trabalho infantil é violação de direitos (Foto: Asscom Seds)
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge), o último censo de 2010, mostrou que no Acre 12% das crianças na faixa etária entre 10 a 17 anos trabalhavam. Rio Branco é o município com maior incidência desse trabalho, com cerca de quatro mil crianças em atividade irregular, seguido de Cruzeiro do Sul, Feijó, Tarauacá e Sena Madureira.
A caravana já percorreu diversos estados da região norte, e conforme a secretária Executiva, Isa de Oliveira, “o objetivo dessa visita é orientar e ajudar os Estados e municípios, a construírem políticas públicas com foco prioritário em ações que culminem com a erradicação do trabalho infantil, além de fortalecer as articulações locais para que num esforço conjunto, entre esferas de governo e sociedade civil, possamos efetivamente erradicar essa violação de direitos a crianças e adolescentes.
O prefeito Marcus Alexandre reafirmou o compromisso das ações da prefeitura na redução dos indicadores locais. “Essa é muito mais que uma estratégia de mobilização e de sensibilização. É um trabalho incansável, um compromisso de vida nosso, o qual daremos total apoio não somente em Rio Branco, como em todo o Estado, através da Associação dos Municípios do Acre (Amac)”, disse.
O secretário Antônio Torres corrobora a fala do prefeito, através das ações da Seds, no tocante à execução dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). “A Seds atua de maneira articulada com os municípios, para a estruturação e oferta de serviços socioassitenciais, que contemplem a família de forma integral. O Peti se fundamenta em cinco eixos estratégicos de atuação, que visam a aplicação de medidas proativas de superação de uma condição de vulnerabilidade social.”
