Mão de obra infantil de até 13 anos cresce no País
Rio Grande do Sul tinha 200 mil crianças trabalhando em 2010

Jessica Gustafson

MANPREET ROMANA/AFP/JC

Nos serviços informais, os pais são os principais responsáveis pelos menores e podem ser punidos

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, lembrado amanhã, traz à tona uma realidade que ainda é bastante presente no Brasil. Mesmo com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com o entendimento de que os direitos das crianças são prioridade absoluta, algumas situações ainda expõem os pequenos a situações discrepantes em relação a suas idades. A inserção precoce no mercado de trabalho afasta a criança do contato familiar, que está ligado ao afeto e à proteção, e atrasa o desenvolvimento intelectual no momento em que a separa da escola.

A ideia de que o trabalho infantil vem diminuindo no País é errônea, pois mesmo com ações voltadas à coibição da prática, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no censo de 2010, mostram que mais de três milhões de crianças e adolescentes, entre dez e 17 anos, trabalhavam no País naquele ano. No Estado, eram mais de 200 mil pessoas dessa faixa etária no trabalho, sendo que 40 mil tinham no máximo 13 anos. No Brasil, jovens de 14 e 15 anos podem trabalhar na condição de aprendizes, e os de 16 e 17 anos, em atividades que não sejam perigosas.

Atualmente, está sendo notada uma mudança na motivação dessas crianças, que buscam as atividades lucrativas mais como integração social do que como forma de sobrevivência. O advogado Ricardo Martins Limongi, especialista em Direito do Trabalho, explica que a única região que reduziu o trabalho infantil, na faixa etária entre dez e 13 anos, na última década, foi a Nordeste, de acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “O aumento nas outras regiões, que inclui a Sul, está relacionado a um novo perfil dessa atividade. A maioria tem idade mais avançada do que há alguns anos e busca satisfazer a sua necessidade de consumo. O mais preocupante é que esta vontade de ter algo acaba fugindo do controle dos pais, pois muitas vezes os filhos continuam na escola, mas optam por buscar essa renda”, afirma.

Segundo Limongi, de acordo com o ECA, a família tem responsabilidade sobre as atividades do filho e pode até mesmo receber medidas restritivas se comprovada a permissão. “A fiscalização ocorre mais dentro das empresas, porém, no trabalho informal, a culpa recai exclusivamente sobre os pais”, alerta.

Na Ilha do Pavão, menores ajudam famílias no trato do lixo

As ilhas do lago Guaíba, tão próximas do Centro de Porto Alegre, apresentam uma triste realidade. Famílias que vivem nas pequenas extensões de terra sobrevivem, em sua maioria, do manejo do lixo, e as crianças que moram ali, desde muito pequenas, aprendem que devem auxiliar os pais no trabalho.

A procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, realiza um trabalho, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado, de combate ao trabalho infantil nas ilhas e pela busca de maior cuidado com as crianças residentes no local. Ela ressalta que a pior situação é a da Ilha do Pavão, pois o local não possui escola. “Não existe nenhum equipamento do Poder Público nesses locais, sendo frequente os pequenos se envolverem no trabalho do lixo, sem nenhum tipo de proteção. Nosso primeiro objetivo é conseguir a implantação de uma escola de Educação Infantil na Ilha do Pavão para que as crianças tenham um ambiente correto para ficar”, ressalta.

A procuradora explica que a situação das pessoas que moram nas ilhas é de tanta vulnerabilidade que a inserção dos pequenos no manuseio do lixo acontece de forma natural, pois os pais vivem nesse meio e não possuem muitas oportunidades. “Na Capital há trabalho infantil, mas existe escola e outras formas de assistência. Nas ilhas, a realidade do lixo é a principal há décadas”, completa.

Amanhã, o grupo de trabalho realizará uma ação nas ilhas com o objetivo de alertar os moradores sobre os prejuízos que o trabalho infantil traz, e também com atividades de entretenimento para as crianças.