Retrospectiva 2012: Sinait é recebido em audiência pelo Ministro do Trabalho

Publicada em: 06/07/2012

Para Brizola Neto, a Inspeção do Trabalho é a espinha dorsal do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e diretores, foram recebidos em audiência pelo ministro do Trabalho e Emprego nesta terça-feira, dia 3 de julho, em um primeiro contato da categoria com Brizola Neto. O ministro disse que ainda está em fase de reordenamento/reorganização da Casa, ressaltou a importância da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que considera “a espinha dorsal do Ministério” e que na sua gestão pretende “recolocar o Ministério do Trabalho como protagonista das políticas públicas do País”.

 

Rosângela Rassy ratificou as várias demandas da categoria, devidamente protocoladas no Ministério:

 

Concurso Público

A necessidade de abertura de concurso público diante do preocupante número de Auditores-Fiscais do Trabalho, hoje de apenas 3.002 profissionais - com o agravante de que 20% já estão  em condições de se aposentar - para atender 7 milhões de empresas e 44 milhões de empregados, segundo a Rais/ 2010 foi o ponto inicial da audiência.  Para fundamentar o pleito, Rosângela apresentou os números que constam no Relatório final do IPEA, entregue ao Sinait naquele dia, resultante do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Sindicato em agosto de 2010.

 

Segundo o estudo do IPEA, para atuar no combate aos acidentes de trabalho, por exemplo, o quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho deveria ser acrescido de 5.273 (cinco mil duzentos e setenta e três) Auditores, que somados aos 3.002 em atividade, totalizaria 8.275 (oito mil, duzentos e setenta e cinco) Auditores-Fiscais do Trabalho (leia, amanhã, matéria específica sobre o Relatório final  do estudo produzido pelo Ipea, que será publicada no site do Sinait).

 

Campanha Salarial

Durante o encontro Rosângela Rassy informou e solicitou ao ministro Brizola Neto apoio à Campanha Salarial que vem sendo desenvolvida pela categoria em conjunto com outras carreiras típicas de Estado, conforme documento (Carta Sinait nº 77/2012) já encaminhada ao ministro – veja na área restrita. A presidente disse da importância desse apoio e da necessidade do envolvimento da Administração do MTE e da Secretaria de Inspeção do Trabalho na defesa da melhoria das condições de trabalho e do nível salarial de todos os Auditores-Fiscais do Trabalho.

 

LOF

A presidente Rosângela expôs ainda a importância da criação da Lei Orgânica do Fisco – LOF para a categoria, em cumprimento ao art. 50 da Lei 11.457/2007, indicando os equívocos constantes no Parecer da Consultoria Jurídica/MTE, conforme contestação já enviada ao Ministro (Carta Sinait nº 78/2012, disponível na área restrita) e solicitou que o projeto elaborado pelo grupo de trabalho integrado pelo Sinait,  SIT e CGRH,  contendo a garantia das atribuições e prerrogativas próprias de uma atividade típica de Estado, com poder de polícia, seja enviado à Casa Civil.

 

Escola Nacional de Inspeção do Trabalho

Rosângela Rassy apresentou ao ministro Brizola Neto o projeto da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – ENIT, elaborado por meio de um convênio do Sinait com a Universidade de Brasília – UnB, e encaminhado à Casa Civil, por meio do Aviso Ministerial n° 31/2011/GM/M T E, em fevereiro de 2011, solicitando análise do pleito, ressaltando a importância do projeto para a formação, atualização e aperfeiçoamento técnico do corpo de Auditores.

 

Registro de ponto

Na reunião, Rosângela Rassy também tratou da Portaria n° 1.160/2011, referente ao controle de frequência dos servidores do MTE.

 

Demonstrou ao ministro que a Convenção n° 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificada pelo governo brasileiro, e o Regulamento da Inspeção do Trabalho, determinam que os Auditores-Fiscais do Trabalho devem realizar as fiscalizações de forma imprevista e  que estão autorizados a penetrar livremente e sem aviso prévio, a qualquer hora do dia ou da noite em todos os estabelecimentos submetidos à inspeção do trabalho. E que o controle das atividades deve ser feito, exclusivamente, por meio dos relatórios instituídos no  Sistema Federal de Inspeção do Trabalho - SFIT, conforme a Lei nº 7.855/89.

 

Rosângela Rassy foi enfática ao afirmar que os Auditores Fiscais do Trabalho, inclusive as chefias de fiscalização, atuam num regime de dedicação exclusiva e integral, consequentemente a assiduidade e pontualidade do Auditor-Fiscal não se afere apenas pela presença na repartição, e que os Auditores-Fiscais estão disponíveis a qualquer hora do dia para atender assuntos de diferentes graus de urgência, demonstrando a inadequação de outros instrumentos diferentes do SFIT, o qual deverá atender todas as situações em que o Auditor-Fiscal atue.

 

Aparelhamento e modernização dos órgãos do MTE

Na audiência, a presidente do Sinait pediu especial atenção do ministro para o Projeto de Lei n° 1.300/2011, que propõe a aplicação de percentual das multas do FGTS para o aparelhamento e modernização dos órgãos do MTE, incumbidos da fiscalização do trabalho. Rosângela afirmou que as Superintendências e Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, em geral, têm problemas de estrutura que colocam em perigo servidores e população, carência de materiais básicos, falta de equipamentos de informática e de manutenção de equipamentos e veículos. Em alguns casos, falta até papel para atendimento ao público, dificultando a prestação de serviços de qualidade aos trabalhadores brasileiros.

 

Campanha Institucional 2012

Ao entregar o folder da  Campanha Institucional do Sinait, “Acidentes de Trabalho – o Brasil precisa de mais Auditores-Fiscais do Trabalho”, a presidente Rosângela destacou os elevados índices de acidentes – mais de 700 mil ao ano –, com incapacidades permanentes e mortes, ocasionando altos custos para a sociedade e disse que a falta de fiscalização periódica decorrente do reduzido número de Auditores-Fiscais tem contribuído para esses números.  “A Campanha tem como objetivo alertar o governo e denunciar à sociedade um quadro inaceitável de descaso e descumprimento da lei”, disse a presidente do Sinait. Na ocasião foi entregue, também, a camiseta alusiva ao tema da Campanha Institucional.

 

O posicionamento do Ministro

O ministro Brizola Neto disse que já foi dado encaminhamento a alguns dos documentos enviados pelo Sinait e declarou que vai apreciar os pontos levantados pela Diretoria do Sindicato Nacional. Solicitou da presidente Rosângela Rassy um novo encontro para responder às questões apresentadas e inclusive que fosse agendada uma reunião no Sinait com representantes da categoria.

 

Ao encerrar a audiência a presidente convidou o ministro para a abertura do 30º Enafit a ser realizada no dia 18 de novembro, em Salvador (BA).

 

Participaram da reunião com o ministro Brizola Neto, que esteve acompanhado de seu chefe de gabinete Fernando Brito, além da presidente do Sinait, o vice-presidente, Carlos Alberto Nunes, e os diretores Lauro Souza e Orlando Vila Nova.