MTE pede ampliação para 629 vagas ao Planejamento

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O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, enviou o Aviso Ministerial nº 86 à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, solicitando ampliação do número de vagas em concurso público para auditor-fiscal do trabalho. Ele quer que as 629 vagas solicitadas sejam autorizadas. Segundo informações do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), que recentemente realizou uma audiência com o ministro, empossado há cerca de um mês, para sensibilizá-lo a solicitar a ampliação do número de vagas do concurso, Dias teria constatado que o número de auditores-fiscais em atividade é insuficiente para atender às demandas.

Ainda de acordo com o sindicato, no documento encaminhado à Miriam Belchior, Dias cita a recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para que haja um auditor-fiscal para cada grupo de 20 mil trabalhadores da População Economicamente Ativa (PEA). “Esperamos que este pedido seja atendido pelo Planejamento, pois a necessidade é real e urgente”, diz a presidente do Sinait, Rosângela Rassy. Para pressionar o Planejamento, também foi anexado ao Aviso Ministerial estudo desenvolvido pelo Sinait e o Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), que indica ser preciso nos próximos quatro anos se contratar 5.800 auditores. No momento, há apenas 2.902 auditores em atividade, 410 em condições de se aposentar e mais de 20% de cargos vagos na carreira, segundo o Aviso Ministerial.

O ministro também reiterou à ministra que os argumentos técnicos que fundamentam o pedido, a necessidade de recomposição do quadro e a ampliação do número de vagas no concurso público constam nas notas técnicas já enviadas ao Planejamento, que foram novamente anexadas ao presente Aviso Ministerial. A seleção foi autorizada com apenas 100 vagas, podendo concorrer graduados em qualquer área. A remuneração inicial é de R$13.973, sendo R$373 de auxílio-alimentação. As vagas deverão contemplar todo o país.

O edital do concurso poderá ser divulgado até meados de setembro, de acordo com a portaria de autorização do concurso. No entanto, o MTE, antes disso, deverá liberar as regras da seleção. O MTE já está, inclusive, com o processo de escolha da organizadora adiantado. No entanto, segundo fontes, o órgão teria retardado a sua finalização, já prevendo a possibilidade de ampliação do número de vagas. Os últimos concursos para o cargo de auditor-fiscal foram organizados pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), mas dessa vez quem promoveria a seleção seria o Cespe/UnB. O MTE não se manifestou sobre a questão.

Especialista em Direito do Trabalho dá dicas e orienta para o concurso

Quem deseja ser aprovado no cargo de auditor-fiscal do trabalho do MTE deve se dedicar bastante e estudar o máximo de horas possível. É o que diz a professora de Direito do Trabalho e também fiscal do trabalho, Lilian Bessa, que deu dicas aos candidatos que se preparam para o concurso. “O candidato deve se dedicar o máximo possível diariamente. Não existem sábados, domingos e feriados para quem quer ser auditor-fiscal do trabalho. O concurseiro deve fazer isso como um projeto de vida, deve se dedicar muito”, diz. Sobre a disciplina, a especialista, que ministra aulas no curso Degrau Cultural nos finais de semana, disse que não há um conteúdo específico para estudar, toda a matéria é importante. Segundo ela, o candidato deve estar sabendo tudo. “Em um concurso que oferece quase R$15 mil, o candidato não pode se dar ao luxo de focar um ou outro tópico. Ele deve saber todos os conteúdos”, acrescenta.

Porém, segundo Lilian Bessa, os concurseiros devem conhecer bem a parte de Legislação Trabalhista, Saúde e Segurança do Trabalho. Outro ponto importante, para ela, está relacionado às normas que dizem respeito ao Meio Ambiente do Trabalho. “O nosso trabalho inspeciona tanto a legislação, quanto as condições de saúde e segurança. Por isso, ele deve conhecer bem a legislação ligada à saúde e segurança do trabalho. Outro tópico importante é com relação ao Meio Ambiente do Trabalho, um tema atual, que também deve ser cobrado”, orienta. A banca organizadora do concurso ainda não foi divulgada, mas há um certo favoritismo para o Cespe/Unb, que segundo a professora, cobra as questões de forma diferente da Esaf, que organizou os últimos concursos para fiscal. De acordo com a especialista, a Cespe/Unb cobra de maneira mais direta.

“Da Esaf para o Cespe/UnB muda muito. A última cobra de maneira mais direta. Aconselho os candidatos a buscarem provas de outros concursos organizados pelo Cespe/Unb, que contenham a disciplina Direito do Trabalho. Ele deve buscar a banca para saber como ela formula as questões. Peguem as provas do TRT e da Petrobrás, por exemplo”, ressalta. Com relação à forma de estudo, a professora aconselhou a realização de exercícios de provas anteriores. “Quando você não é da área, e nesse concurso existem muitos candidatos que não são, a melhor forma de estudar é fazendo exercícios e provas anteriores, pois assim, o concurseiro fica acostumado com o tipo de questão”, comenta.

A fiscal do trabalho disse ainda, que nesse momento do concurso, quando ainda não foi divulgada a organizadora e não saiu o edital, a compra de livros pode ser uma atitude precipitada. Para ela, o candidato deve se basear no que foi pedido no último concurso. “Nesse momento, quando não saiu o edital, eu acho que é precipitado o candidato comprar livros ou apostilas. Ele deve pegar o último edital, se baseando nos conteúdos pedidos. Aconselho todos a estudarem as leis de trabalho, que é de fácil acesso na internet”, finaliza.

Fonte: Folha Dirigida