Os deputados Othelino Neto, Bira do Pindaré, Eliziane Gama e Marcelo Tavares repercutiram, ontem, na Assembleia Legislativa, a operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho, com o apoio da Polícia Federal, que resultou no resgate de 25 pessoas que estavam trabalhando em condições de regime escravo na construção do Arraial da Lagoa da Jansen. A obra foi embargada e a empresa contratada pelo governo do Estado para a construção do arraial, a Carmel Construções, deverá responder formalmente pelo crime.
Segundo o MPT, dentre os resgatados, estava um jovem de 17 anos. Os trabalhadores estavam alojados há pelo menos duas semanas no próprio local da obra, sem contrato formal, dormindo no chão, sem água potável, banheiros ou equipamentos adequados para a realização do trabalho.
Em seu discurso, Othelino criticou nota da Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) informando que o governo não tinha conhecimento da irregularidade, e culpou a empresa responsável pelo serviço. “Quer dizer que o governo contrata uma empresa que não segue as exigências legais e coloca um monte de trabalhador sem a mínima condição de trabalho, ferindo a legislação trabalhista?”, contestou.
Segundo Othelino, no laudo, os auditores do Trabalho que estiveram no local falam em trabalhadores dormindo em barracas ao relento, sem banheiros, sem vestuários e todos eles com procedência do município de Penalva. O parlamentar disse que é inadmissível o fato da empresa construir o arraial oficial da Lagoa da Jansen e colocar 25 trabalhadores em condições precárias, dentro de São Luís, na cara de todo mundo e o governo ainda divulgar que “não sabia de nada”.
Na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos, a deputada Eliziane Gama lamentou o episódio e informou que a CDH acompanhará a situação e fará os encaminhamentos necessários para que o caso não fique impune. “Temos levantado uma preocupação com os dados do Maranhão referentes ao trabalho escravo, pois infelizmente o nosso estado capitaneia, no Brasil, a exportação de mão de obra escrava nas suas mais variadas modalidades. Muitos casos de trabalho escravo acontecem no interior do Maranhão, em povoados mais distantes, inclusive em fazendas. Porém, temos este fato na capital com a notificação e vários agravantes, pois não é apenas a notificação de uma empresa, mas uma ação do Ministério Público do Trabalho em parceria com a Polícia Federal”, relatou.
Em aparte o deputado Bira do Pindaré (PT) sugeriu que na próxima semana a Comissão de Direitos Humanos convide o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego, Convention & Visitors Bureau, governo do Estado e empresa contratada para o serviço para que o episódio seja esclarecido. “Este fato de maior gravidade merece de nós toda a repulsa”, completou.
Para Bira, o que mais impressiona no caso desbaratado pelo MPT é o local. Não aconteceu em um lugar remoto, nem em uma fazenda, ou em um território distante, foi na Lagoa da Jansen (área nobre da cidade de São Luís). Mesmo assim, o governo do Estado não foi capaz de constatar as condições degradantes em que os trabalhadores estavam submetidos.
O deputado encerrou seu pronunciamento cobrando austeridade do governo do Estado na condução do caso. “É um absurdo repudiável, de fato, não tem defesa, nessa o governo do Maranhão pecou feio e eu espero apenas que para tentar atenuar o governo tenha austeridade de enfrentar essa situação, tomando as medidas necessárias para que a gente possa pelo menos recuperar parte do prejuízo que tudo isso causa para a imagem do Maranhão e para a imagem da nossa cultura popular”, concluiu.
Também em aparte, o deputado Marcelo Tavares frisou que a empresa Convention & Visitors Bureau atua há muito tempo no Maranhão: “Esta entidade, que, no Brasil inteiro, é tida como uma empresa séria, ligada ao trade turístico, mas há muito tempo aqui no Maranhão ela é usada para não fazer licitação nas áreas da cultura, de investimentos nessa área. Inclusive da Beija-Flor de Nilópolis e tudo, é gente muito próxima do governo do Estado, não é tão terceirizada assim não”, observou Marcelo Tavares, ao apartear discurso da deputada Eliziane Gama.
Bacelar nega envolvimento do governo – O deputado Magno Bacelar assegurou que a governadora Roseana não compactua com o trabalho de menores no Arraial da Lagoa, e afirmou que é a iniciativa privada, e não o governo do Estado, que está bancando a estrutura das barracas. Ele defendeu que a empresa responsável pela obra venha a ser descredenciada, por haver utilizado trabalho de menor, fato denunciado pela oposição a partir de fiscalização do Ministério do Trabalho. O parlamentar lamentou o episódio, mas fez um apelo para a oposição “não fazer disto uma tempestade em um copo d’água”, e garantiu que o patrocínio do governo do Estado no referido arraial se restringe às atividades folclóricas.
Por conta da tradição, Bacelar defendeu a manutenção do arraial. “Quero dizer que nós realmente condenamos, porque não aprovamos. Não é por ser em São Luís, mas em qualquer local dos 217 municípios do estado, o governo Roseana Sarney jamais aprova uma prática dessas, que é condenável por todos nós, por toda a nossa sociedade: a prática do trabalho escravo, a prática de empregar adolescentes de 17 anos como mão de obra. Estamos aqui exatamente para fazerr este esclarecimento e dizer que a iniciativa privada é que realmente está patrocinando a construção daquelas barracas”, concluiu Magno.o
Fonte jornalpequeno.com.br