Após vazamento de amônia em um frigorifico de Santo Inácio, no noroeste do Paraná, o quallevou 66 pessoas para o hospital, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) entrou com uma ação civil pública pedindo a interdição da unidade. De acordo com o MPT-PR, desde o vazamento, a empresa não cumpriu a Norma Regulamentadora do Trabalho em Frigoríficos e, continua submetendo os trabalhadores aos mesmos riscos.
A ação foi protocolada na sexta-feira (24), mas divulgada pelo órgão apenas nesta terça-feira (28). Além do pedido de interdição, o órgão pediu uma indenização à empresa responsável em R$ 16,8 milhões por danos morais coletivos e individuais. O pagamento da indenização ainda será julgado.
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Uma inspeção realizada no dia 22 de outubro pelos promotores identificou uma série de irregularidades. De acordo com o MPT-PR, o frigorífico opera sem o monitoramento das concentrações ambientais de amônia, não há mecanismos para a detecção precoce de vazamentos, painel de controle do sistema de refrigeração, chuveiros de segurança e lava-olhos.
Além disso, o órgão ainda apontou que não houve inspeção do Corpo de Bombeiros em relação aos sistemas de prevenção e combate a incêndios, inexistência de chuveiros ou sprinklers acima dos grandes vasos de amônia e instalações elétricas à prova de explosão ou mesmo pessoas autorizadas (treinadas ou capacitadas) para realizar atividades de inspeção, manutenção ou operação de equipamentos na sala de máquinas.
Por tudo isso, o órgão quer a interdição das atividades até a adoção de medidas emergenciais para garantir a segurança da unidade. Diante das irregularidades, a procuradoria do trabalho exige a adequação das irregularidades encontradas. Caso a liminar não seja cumprida, o MPT-PR deve aplicar multa de R$ 50 mil por dia de irregularidade.
Em nota, a JBS Foods informou que a unidade em Santo Inácio funciona normalmente e, que conforme ação civil pública proposta pelo MPT-PR, vai realizar alterações do frigorífico para melhorar a segurança dos funcionários no prazo de cinco dias. A JBS Foods informou que nesse período a unidade seguirá com as atividades normalmente
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