Durante o seminário sobre promoção do trabalho decente, na semana passada, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, admitiu, pela primeira vez, que a Auditoria-Fiscal do Trabalho, para dar conta da demanda, deveria contratar, até 2016, mais cinco mil profissionais, para que o quantitativo da categoria chegue próximo aos oito mil no total. O número é fruto de um estudo da realidade da Auditoria-Fiscal do Trabalho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em cooperação técnica com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), em julho de 2012.
O estudo do Ipea usou como matéria prima dados sobre a informalidade, os acidentes de trabalho – que continuam sendo mais de 700 mil por ano – e o combate ao trabalho infantil. São apenas três variantes da enorme gama de atribuições da carreira. Atualmente, são cerca de 2.800 Auditores-Fiscais em todo o país, número que míngua e varia a cada dia, em razão das aposentadorias. A carreira já tem mais de 830 cargos vagos.
O Sinait considera extremamente tímidas as reivindicações do MTE junto ao Planejamento. Um novo concurso, no entender do sindicato, deve ter como objetivo mínimo preencher todos os cargos vagos já criados na carreira. Ao mesmo tempo, é imprescindível o encaminhamento de um projeto de lei do Executivo propondo a criação de novos cargos, a ser imediatamente enviado ao Congresso Nacional, para que o dimensionamento da carreira se adeque à realidade do mundo do trabalho.
Investimentos nas unidades do MTE
Outro anúncio feito pelo ministro foi o de que a pasta terá, a partir de 8 de novembro, R$ 440 milhões para “reformular, modernizar e aprimorar” a atuação em todo o país. Cerca de 2.500 agências serão “reformadas, construídas e recuperadas”. A categoria, há anos, denuncia a precariedade das unidades do MTE e pede providências para solucionar a situação.
As sedes das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego de Sergipe e Alagoas chegaram a ser interditadas. A Gerência Regional de Bacabal (MA) foi inundada pelas chuvas. Nesta semana, mais uma denúncia foi feita em relação à SRTE de Santa Catarina. Esses são apenas alguns exemplos, recentes. Há dezenas de imóveis alugados, sem acessibilidade, móveis quebrados, elevadores parados – caso da SRTE do Pará –, paredes e tetos com rachaduras e infiltrações, sem material de trabalho quotidiano.
O Sindicato já realizou um mapeamento, baseado em informações enviadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho em todo o país, das necessidades estruturais e de logística das SRTEs e recebe denúncias que são todas encaminhadas ao MTE. Denúncias também são encaminhadas pelos servidores diretamente às autoridades do MTE, tanto por Auditores-Fiscais do Trabalho como por servidores administrativos, que também sofrem as consequências da negligência com a saúde e segurança nos locais de trabalho.
Fonte: Sinait
