Fazendeiro escreveu em sua defesa que os Auditores-Fiscais tinham sorte, do contrario teriam o mesmo destino dos fiscais de Unaí
Tem repercussão nacional a matéria publicada nesta segunda-feira, 11 de novembro, pelo jornal Folha de São Paulo, que informa que Luiz Alfredo Feresin de Abreu, incomodado com a ação de Auditores-Fiscais do Trabalho em sua fazenda, ameaçou a equipe de fiscalização, citando a Chacina de Unaí, crime em que foram assassinados três Auditores-Fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego em 28 de janeiro de 2004.
O empresário em questão é irmão da senadora Kátia Abreu (PMDB/TO), que há poucos dias assinou um artigo no mesmo jornal, contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 57-A/1999 e a favor da PEC 432/2013, que pretende regulamentar a anterior.
Segundo informações dos Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso – SRTE/MT, o caso foi grave e foram encontradas muitas irregularidades na propriedade de Luiz Alfredo. Na ação, realizada no dia 23 de agosto, foram lavrados 19 autos de infração e configurado o trabalho escravo. Os relatórios foram encaminhados ao Ministério Público Federal para as providências.
O fazendeiro se defende administrativamente e tenta desqualificar a fiscalização acusando os Auditores-Fiscais do Trabalho de má fé e de tentarem atingir a senadora com a ação. Em sua defesa, ele escreveu: "A sorte de Vossa Senhoria e dos fiscais é que eu não tenho personalidade marcada pela psicopatia e acredito na justiça dos homens, senão certamente vocês teriam o mesmo destino daqueles fiscais de Unaí". E afirma que isso não é uma ameaça.
Para os Auditores-Fiscais envolvidos e para o Sinait, entretanto, a ameaça é clara. Os documentos e provas estão sendo organizados pela SRTE/MT e serão entregues ao Sindicato ainda esta semana. “Tudo será analisado para ingressarmos com as medidas cabíveis e necessárias. Não podemos ficar calados diante disso. Esse é o resultado da demora do julgamento dos acusados pela Chacina de Unaí. Sem punição, os empresários se sentem encorajados a ameaçar a categoria, confiando na impunidade”, diz Rosângela Rassy, presidente da entidade.
Ela disse que está recebendo muitas mensagens de Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país, revoltados com a situação. “O Sinait está ciente dos fatos, mas depende das informações da SRTE/MT para tomar providências. Os documentos ainda não chegaram em nossas mãos. Por isso, temos que aguardar os colegas”, informa Rosângela.
Leia, a seguir, a matéria publicada no jornal Folha de São Paulo:
11-11-2013 – Folha de São Paulo
Irmão de senadora é acusado de explorar trabalho escravo
Funcionários faziam jornadas de 11 horas e viviam em alojamento sem luz, diz vistoria do Ministério do Trabalho
Dono da fazenda, Luiz de Abreu nega as acusações e diz que ação tinha Kátia Abreu (PMDB-TO) como alvo
PEDRO IVO TOMÉ DIÓGENES CAMPANHA DE SÃO PAULO
Uma equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho registrou indícios de trabalho semelhante à escravidão em uma fazenda do advogado Luiz Alfredo Feresin de Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).
Ele nega irregularidades e diz que a operação visava atingir sua irmã. Principal líder da bancada ruralista no Congresso e colunista da Folha, Kátia Abreu preside a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).
Em vistoria de 23 de agosto, fiscais dizem ter encontrado cinco pessoas em condições de trabalho escravo na fazenda Taiaçu II, a 48 km do município de Vila Rica, no nordeste do Mato Grosso.
De acordo com o relatório, os trabalhadores tinham jornada de 11 horas e moravam em um alojamento sem energia elétrica ou água. No momento, o vaso sanitário do banheiro estava quebrado.
A investigação aponta que os empregados receberam proposta para dividir R$ 400 por alqueire roçado. Dois teriam sido recrutados no Maranhão.
Produtos necessários para o trabalho, como botina, lanterna, garrafa térmica e chapéu, eram fornecidos, mas seriam descontados do pagamento. "Já faz algum tempo que está ocorrendo situação de trabalho escravo", diz Giselle Vianna, coordenadora de fiscalização rural no Estado.
Três dos empregados teriam sido contratados temporariamente para trabalhar nessas condições desde 2010.
Os funcionários foram levados a um hotel em Vila Rica, onde ficaram por uma semana. De lá, seguiram para suas cidades de origem, segundo a Superintendência do Mato Grosso, responsável por autuar a fazenda. Luiz de Abreu pagou o transporte e a estadia.
As irregularidades foram registradas em 19 autos de infração contra o proprietário; os documentos, encaminhados ao Ministério Público Federal.
A pena a quem submete alguém à condição análoga à de escravo pode chegar a oito anos de prisão, fora multa.
OUTRO LADO
Luiz de Abreu afirmou que contratou apenas um dos trabalhadores, José Orlando da Silva, para roçar o pasto e que esse empregado chamou quatro amigos para uma "sociedade", dividindo com eles o serviço e o pagamento.
Ele anexou à defesa, enviada ao superintendente regional do Trabalho em Mato Grosso, depoimentos registrados em cartório em que os roceiros afirmam que trabalhavam por empreita e não tinham vínculo empregatício com o advogado, que o alojamento tinha luz, água encanada e que pretendiam continuar na fazenda, pois recebiam em dia.
Luiz Abreu acusa os fiscais de má-fé, pois teriam omitido trechos das declarações dos trabalhadores que lhe eram favoráveis e, segundo ele, buscavam vincular a senadora à propriedade.
Em um trecho da defesa, Abreu faz referência à chacina de Unaí (MG), em 2004, quando três fiscais do trabalho foram mortos em uma emboscada: "A sorte de Vossa Senhoria e dos fiscais é que eu não tenho personalidade marcada pela psicopatia e acredito na justiça dos homens, senão certamente vocês teriam o mesmo destino daqueles fiscais de Unaí", escreveu.
Abreu disse não temer que a frase seja interpretada como ameaça. "Digo justamente que ele não corre esse risco. É mais um desabafo", declarou.
