Concurso AFT 2013 - DEMANDA DE CANDIDATOS POR VAGA

Link:
http://www.cespe.unb.br/concursos/MTE_2013/arquivos/DEMANDA_MTE_13.PDF

Ultima semana para prova AFT 2013

Devido a proximidade do dia prova, nesta semana não teremos nenhum Post novo.
Para todos aqueles que estão na disputa: muita sorte!.... e que o resultado seja o melhor para cada um!

NR15 - Operadora de telemarketing da LBV não receberá adicional de insalubridade

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

O Anexo 13 da Norma Regulamentadora nº 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego dispõe que o adicional de insalubridade será devido, em grau médio e com exclusividade, aos profissionais de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação de aparelhos tipo Morse e recepção de sinais em fones. A impossibilidade de se aplicar, por analogia, a norma a outras funções foi o fundamento da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho para absolver a Legião da Boa Vontade (LBV) de pagar o benefício a uma operadora de telemarketing.

O juiz da 17ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), ao julgar improcedente o pedido da trabalhadora, explicou que as condições de trabalho eram salubres, pois havia a possibilidade de controle do volume dos fones permitia a adequação da dosagem sonora à preservação do seu aparelho auditivo. Contudo, ao reformar a sentença, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) assinalou que as normas legais não fazem distinção do sinal quanto ao volume percebido pelo profissional. A decisão considerou também o desgaste físico e emocional da empregada após determinado tempo de atendimento, em razão da natureza atividade, que exige concentração.

O recurso de revista da Legião da Boa Vontade chegou ao TST e foi analisado pelo ministro Augusto César Carvalho, que restabeleceu a improcedência do pedido declarada na sentença. De acordo com o relator, a recepção de fala por meio de fones, em regra, não se inclui nos sinais tratados no Anexo 13 da NR 15, e a jurisprudência do TST está consolidada na Orientação Jurisprudencial 4 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, no sentido de somente ser devido o adicional quando a atividade insalubre estiver descrita na relação oficial elaborada do Ministério do Trabalho, não bastando constatação por laudo pericial.

A decisão foi unânime.

Trabalho escravo: homens são encontrados em Messias

Trabalhadores de pedreira estavam em região isolada de Messias

Fonte: http://primeiraedicao.com.br/noticia/2013/08/26/trabalho-escravo-homens-sao-encontrados-em-messias

Assessoria
Divulgação

O Ministério Público do Trabalho (MPT)
em Alagoas realizou, na última semana,
uma inspeção para fiscalizar irregularidades
 em uma pedreira, localizada na zona rural
 do município de Messias, em razão de
 denúncia feita pela Policia Militar de Alagoas
 (PM/AL). A fiscalização foi realizada em
conjunto com a Superintendência Regional do
 Trabalho e Emprego (SRTE/AL), Departamento Nacional de Produção
 Mineral (DNPM) e Polícia Federal (PF/AL).

A pedreira é localizada numa região de difícil acesso. Para chegar ao local,
 é necessário passar por estradas de barro lamacentas de uma propriedade
 rural chamada Fazenda Cantinho. Essa é a situação que os trabalhadores
 constantemente enfrentam para chegar até a pedreira, que também não
 conta com autorização legal para funcionamento.

As condições no local também são precárias e o trabalho é executado
a céu aberto. Os empregados sobrevivem em barracos de lona e palha,
 construídos precariamente e sem qualquer resistência às intempéries.
 Não havia sequer espaço adequado para dormirem, água potável, nem
banheiros. A dramática situação em que foram encontrados os
trabalhadores também alertava para o risco iminente à sua saúde.

No local, um dos trabalhadores encontrados estava descalço, sem
 camisa e sem os Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
Além disso, estava com forte cheiro de bebida alcoólica indicando
a completa falta de proteção aos riscos próprios da atividade realizada.

Apurou-se, durante a fiscalização, que os trabalhadores,
originários de outros municípios, tinham que levar para a pedreira
 alimentação suficiente para quinze dias. A comida era preparada
 pelos próprios trabalhadores, em um ambiente sem quaisquer
condições de higiene e conservação do que era preparado.
A água que eles bebiam vinha de uma bica nas proximidades
e também não havia local adequado para o armazenamento
de alimentos. O locatário da pedreira, Cícero Ferreira, que
estava ciente das condições em que sobreviviam os seus
empregados, foi intimado a comparecer ao Ministério Público
do Trabalho, para responder pelas irregularidades flagradas.
Ainda será comunicado o resultado da inspeção ao Ministério
 Público Federal para adoção das medidas penais cabíveis.

O trabalho na pedreira era feito sem nenhuma supervisão e
sem equipamentos de proteção, que não eram fornecidos
pelo empregador. No local, os trabalhadores corriam sérios riscos,
visto que também produziam a pólvora, misturando carvão,
enxofre e salitre, para a extração das pedras.

As condições degradantes e o total desrespeito às leis
 trabalhistas comprovam que os trabalhadores eram submetidos
 à situação análoga a de trabalho escravo. Em virtude disso,
a SRTE/AL determinou o resgate dos trabalhadores.

Segundo o procurador do Trabalho Matheus Gama, que
 atuou na inspeção, o trabalho escravo contemporâneo
está mais próximo das pessoas do que elas imaginam e a
 escravidão moderna não ocorre com a clássica imagem
dos trabalhadores presos a correntes. “A principal característica
 do trabalho escravo contemporâneo é a completa anulação
 da dignidade do ser humano, que passa a ser visto como
um objeto e não um sujeito de direitos”, destacou.

O local também foi lacrado pelo DNPM, por haver
irregularidades relativas ao patrimônio mineral brasileiro,
 determinando o encerramento definitivo das atividades.
Após a fiscalização, o contrato de locação da pedreira também foi rescindido.

Haverá uma nova audiência, no dia 02 de setembro,
para possível assinatura de Termo de Ajuste de Conduta.
 Se houver a recusa, será ajuizada ação civil pública.

galeria de fotosseta

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Acusados de assassinar servidores do Ministério do Trabalho serão julgados

Supostos mandantes, como ex-prefeito do município mineiro, aguardam em liberdade

Belo Horizonte — A Justiça Federal em Minas Gerais começa a julgar amanhã três dos oito réus acusados de executar servidores do Ministério do Trabalho em serviço durante inspeção em Unaí (MG), no Entorno do Distrito Federal, em janeiro de 2004. No banco dos réus, respondem por homicídio qualificado e formação de quadrilha os pistoleiros Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e Willian Gomes de Miranda, presos desde julho de 2004, seis meses depois da chacina. No entanto, a data para o julgamento dos mandantes e dos intermediários do crime ainda não está marcada. Na época, foram assassinados Erastótenes de Almeida Gonçalves e Nelson José da Silva, auditores fiscais do trabalho, João Batista Lages, fiscal do trabalho, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira.

A expectativa é de que o fazendeiro Norberto Mânica, conhecido como o Rei do Feijão, e seu irmão e ex-prefeito de Unaí, o político Antério Mânica, ao lado do cerealista Hugo Alves Pimenta — acusados de tramar as mortes — sejam julgados até o fim de setembro. Também estão na fila José Alberto de Castro, que teria intermediado a contratação dos pistoleiros, e Humberto Ribeiro dos Santos, acusado de ajudar a apagar registros do crime. Francisco Elder Pinheiro, que também teria participado da escolha dos assassinos, morreu antes do fim do processo.

Três viúvas acompanharão o julgamento, em Belo Horizonte, e esperam um desfecho para o caso. Maria Inês Lina de Laia, mulher de Erastótenes; Helba Soares da Silva, casada com Nelson; e Genir Geralda de Oliveira Lages, companheira de João Batista Lages. Elas não têm dúvidas da condenação de Erinaldo, Rogério e William, que já estão cumprindo parte das penas. O que cria expectativa é o julgamento dos mandantes, que aguardaram em liberdade toda a longa instrução processual, que incluiu inúmeros recursos previstos na legislação brasileira. Desde o crime, Antério Mânica cumpriu dois mandatos à frente da prefeitura de Unaí e já sonha em voltar à política, para assumir, agora, uma cadeira na Assembleia Legislativa de Minas.

Fonte: Correio Braziliense

Vale Fertilizantes faz acordo para pagamento de horas-extras a 254 empregados

A Vale Fertilizantes S.A e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Prospecção, Pesquisa, Extração e Beneficiamento do Minério do Estado de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Piauí chegaram hoje (27) a acordo em que a empresa se compromete a pagar a 254 empregados a quantia de R$ 20,2 milhões referentes a horas extras.

Saiba mais sobre o acordo: http://bit.ly/1461d8H

Restoque terá de pagar R$ 1 milhão em indenização por trabalho escravo

O Grupo Restoque vai pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos pelo trabalho análogo à escravidão em sua cadeia produtiva. Em julho deste ano, 28 trabalhadores bolivianos foram flagrados em regime degradante produzindo peças para duas marcas da rede: a Le Lis Blanc e Bourgeois Bohêne (Bo.Bô). As oficinas ficavam na zona leste e norte da capital paulista.

A indenização faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a empresa assinou com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP). O dinheiro será revertido a entidades assistenciais e programas de capacitação. O acordo estabelece ainda que a Restoque deverá fiscalizar as condições de trabalho nas oficinas terceirizadas e só contratar fornecedores idôneos.

Em nota, a empresa informou que as oficinas onde foi flagrado o trabalho escravo foram subcontratadas pelos fornecedores, sem o conhecimento da companhia. “Diante da urgência da situação, arcamos imediatamente com as indenizações morais e trabalhistas dessas pessoas, mesmo antes de apurarmos quaisquer responsabilidades. Ao mesmo tempo, notificamos os dois fornecedores, que assumiram a responsabilidade pelo ocorrido, ressarciram a Restoque”.

A empresa declarou ainda que implementou um programa rigoroso de fiscalização dos fornecedores diretos e das oficinas subcontratadas. “Montamos um departamento interno de auditoria e controle para reforçar o cumprimento do contrato de fornecimento e de nosso código de conduta por todos os fornecedores”, ressaltou.

A fiscalização do Trabalho chegou às oficinas da Restoque a partir das investigações em outras empresas também flagradas na prática de trabalho escravo em suas cadeias produtivas. As suspeitas remontam a 2011, na operação que descobriu 51 pessoas (46 bolivianos) trabalhando em condições precárias em uma confecção contratada pelo grupo Zara em Americana, no interior paulista.

Cadeias produtivas impactam no aumento do trabalho infantil na América Latina

Quinta, 22 de Agosto de 2013 - 13:42

Em ação de fiscalização de condições de trabalho há alguns anos, o governo federal libertou 150 pessoas em Placas, município do Pará. Dentre os trabalhadores, mais de 30 eram crianças. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no estado, a maior parte delas estava doente, com leishmaniose ou úlcera de Bauru, além de estarem sujeitos a frequentes acidentes. Um garoto havia perdido a visão. Este é um de vários exemplos que ilustram os impactos das cadeias produtivas sobre o trabalho infantil em países latino-americanos, caracterizados pela desigualdade social e altos índices de crianças no mercado de trabalho. Um dos elementos característicos da economia globalizada do século XX, esse tipo de produção tende a ignorar o modelo localizado de elaboração e venda de um produto para estabelecer extensas cadeias e metas de produção em massa. Dessa forma, a mão de obra de crianças e adolescentes é utilizada, de forma consciente ou não, por pequenas empresas terceirizadas, contratadas por grandes empresas que pretendem baratear o custo da produção quando o número de provedores é grande e a cadeia de valor é extensa. “Nestes tempos de globalização, a mobilização do empresariado contra o trabalho infantil vem ao encontro da propalada responsabilidade social empresarial. Construída pela influência internacional e nacional, essa responsabilidade visa a preservação dos interesses comerciais e da imagem da empresa perante a sociedade, especialmente frente aos consumidores, empregados, investidores, agentes políticos, imprensa e opinião pública”, afirmam os professores da Universidade Federal de Goiás, Joel Orlando Bevilaqua Marin e Eriberto Francisco Bevilaqua Marin no artigo Responsabilidade Social Empresarial e Combate ao Trabalho Infantil, que pode ser lido nos debates da Rede Latino-Americana contra o Trabalho Infantil (Lacti). Boas Práticas Foi pensando nessa responsabilidade social que, desde 1970, a Câmara de Tabaco de Salta, na Argentina, trabalha na prevenção e erradicação do trabalho infantil na região. Mais recentemente, em colaboração com organizações governamentais, não-governamentais e empresas privadas, desde 2003 os programas Porvenir e Jardines de Cosecha atuam nas zonas de tabaco das províncias de Salta e Jujuy, impactando no bem-estar das crianças e adolescentes das famílias que participam do programa. “Este programa consiste basicamente em oferecer educação às crianças vítimas e vulneráveis ao trabalho infantil na região”, explica a gerente de responsabilidade social empresarial da Câmara do Tabaco de Salta, Marina Briones. Durante os meses de janeiro e fevereiro, enquanto os pais trabalham no campo, as crianças e adolescentes vão à escolas locais cedidas pelo Ministério de Educação Fonte:http://www.acritica.net/index.php?conteudo=Noticias&id=95540

Ministério Público do Trabalho questionará importação de médicos cubanos

CLAUDIA ROLLI
FOLHA DE SÃO PAULO

A importação de 4.000 médicos cubanos para atuar no interior do país pelo programa Mais Médicos, do governo Dilma Rousseff (PT), será questionada pelo Ministério Público do Trabalho.

O procurador José de Lima Ramos Pereira, que comanda no órgão a Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, disse que a forma de contratação fere a legislação trabalhista e a Constituição.

Quase 40% dos médicos cubanos em atividade estão nas capitais
Acordo com médicos cubanos não é de escravidão, diz governo
Análise: Cuba forma milhares de médicos como produto de exportação

"O MPT vai ter que interferir, abrir inquérito e chamar o governo para negociar."

O acerto também foi questionado por auditores fiscais do Ministério do Trabalho em São Paulo e pelo presidente da comissão da OAB-SP que trata de assistência médica.

A vinda dos cubanos foi anunciada após a primeira etapa de seleção ter atendido apenas 10,5% das vagas.

Os profissionais de Cuba terão condições diferentes das dos demais estrangeiros --a bolsa de R$ 10 mil por mês paga pelo Brasil não será repassada aos médicos, mas ao governo de Cuba, que fará a distribuição a seu critério.

O governo diz não saber quanto eles vão ganhar, mas que os pagamentos devem ser como os da ilha comunista ou de missões deles ao exterior.

A gestão Dilma diz que, em parcerias entre Cuba e outros países, costuma haver um repasse de 25% a 40% do total --que, no Brasil, significaria de R$ 2.500 a R$ 4.000.

O ministro Alexandre Padilha (Saúde) disse à TV Globo que eles devem receber mais do que os enfermeiros.

O procurador Ramos Pereira afirmou que a contratação é "totalmente irregular", sob pretexto de resolver uma questão relevante (a falta de médicos), "mas que não está caracterizada com a urgência que exige uma situação de calamidade", como epidemia e terremoto. Ele disse que seria preciso concurso público.

"A relação de emprego tem de ser travada diretamente entre empregador e empregado. O governo será empregador na hora de contratar e dirigir esses médicos, mas, na hora de assalariar, a remuneração é feita por Cuba ou por meio de acordos. Isso fere a legislação trabalhista."

Sobre a questão salarial, ele disse ser necessário respeito ao salário mínimo.

O auditor fiscal do trabalho Renato Bignami, coordenador do programa de erradicação do trabalho escravo em São Paulo, disse temer a "precariedade". "Essa situação criará uma assimetria no mercado de trabalho se os médicos cubanos receberem salários inferiores aos pagos aqui."

Para Bignami, é prematuro, porém, comparar com escravidão, como criticaram integrantes da classe médica. "Não são só os salários aviltantes que são considerados para essa situação. Há fatores como jornadas exaustivas e condições degradantes."

José Cláudio Ribeiro Oliveira, que preside a comissão sobre assistência médica da OAB-SP, disse que foi criada a figura do "intercambista", mas que isso serviria para estudo ou troca de informações. "Se a moda pegar, vamos ter intercambista na lavoura."

Os cubanos atuarão em 701 cidades (que não tiveram interessados na primeira fase), com população de 11 milhões --45% em áreas rurais, a maioria no Norte e Nordeste.

O acordo teve aval da Opas (braço da OMS para as Américas). O governo disse não ter sido notificado pelo MPT, mas que a remuneração é referente a uma bolsa.

23 de agosto Dia Internacional de Lembrança do Tráfico de Escravos e sua Abolição

Por meio de suas lutas, de sua aspiração por dignidade e liberdade, os escravos contribuíram para a universalização dos direitos humanos. Ao homenagear anualmente, em 23 de agosto, as mulheres e os homens escravos que lutaram contra toda a opressão e o preconceito, a UNESCO busca encorajar a reflexão e o debate sobre uma tragédia que deixou sua marca no mundo assim como ele é hoje. Leia mais sobre esse assunto: http://bit.ly/19Plkjn.

A inspeção do Trabalho no Brasil - Pela promoção de um trabalho decente

Baixe aqui

Estagiário morre após trabalhar 72 horas seguidas

Incidente ocorreu em uma das filiais do Bank of America em Londres; Erhardt sofreu um ataque de epilepsia após jornada de trabalho

Na última semana, Moritz Erhardt, estagiário do Bank of America and Merrill Lynch, em Londres, morreu. O rapaz, de apenas 21 anos, teve um ataque epiléptico que pode ter sido causado por excesso de trabalho.

Segundo internautas, que se manifestaram após o ocorrido, o jovem tinha trabalhado cerca de 72 horas seguidas, quase sem pausa. O jovem recebia, por mês, 2.700 libras, o equivalente a cerca de R$ 10 mil.

Entre os depoimentos, está o de um investidor que afirmou ao jornal The Independent que, normalmente, jovens estagiam no banco por cerca de 14 horas diárias. Ele também afirmou que as pessoas têm consciência de que a rotina de trabalho é pesada e a companhia sempre lembra aos estagiários de gerenciarem seus horários para "superaquecer".

Moritz Erhardt era da Alemanha e além de estagiar em Londres fazia intercâmbio na Universidade de Michigan, nos Estados Unidos. O jovem completaria seu estágio no banco, que teve duração de três meses, em sete dias.

Em comunicado, o Bank of America and Merrill Lynch afirmou: "Nós estamos profundamente chocados e tristes com a notícia da morte de Moritz Erhardt. A instituição enviou condolências à família do rapaz e ainda disse que "ele era popular entre seus pares e foi um estagiário altamente diligente em nossa empresa com um futuro promissor".

Com informações do The Independent e Daily Mail.

Baixe as Diretrizes Gerais para o Tratamento em Contenção de AGENTES BIOLGICOS

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Ministério do Trabalho e Emprego interdita terminal de distribuição de combustíveis em Passo Fundo

Norte do Estado16/08/2013 | 14h08Atualizada em 16/08/2013 | 18h52

No local, os próprios motoristas faziam o carregamento e descarregamento dos produtos, sem treinamento ou equipamento de segurança

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interditou, na última quarta-feira, o terminal de distribuição de combustíveis da Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., em Passo Fundo, no norte do Estado, por considerar risco grave e iminente a saúde dos motoristas, que eram os responsáveis por carregar e descarregar os combustíveis dos caminhões.

No local, também funcionam unidades da Petrobras e a Raízen, onde são realizadas pelo menos 250 operações de  carregamentos ou descarregamento por dia. O terminal fornece combustível para 137 municípios do Estado e outras 66 cidade de Santa Catarina.

Mesmo com a intervenção do MTE, o risco de desabastecimento é pequeno. Segundo a Ipiranga, para que os postos não fiquem sem combustíveis, a demanda está sendo suprida com produtos de outras unidades da empresa.

O mesmo cenário é projetado por Raul Stabel, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas Líquidas do RS (Sindilíquida).

— O volume de carga pode diminuir, mas existem outros terminais e bases para abastecimento, como em Canos, Cruz Alta, Ijuí e Santa Maria — salienta.

Segundo MTE trabalhadores estavam expostos a substâncias cancerígenas

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, os motoristas operavam sem treinamento e materiais de segurança, além de o local não possuir sistemas que minimizem o lançamento de substâncias tóxicas na atmosfera.

— Eles estavam expostos a vários agentes químicos tóxicos, em especial o benzeno, que está presente na gasolina e é cancerígeno — salienta o auditor do MTE, Marcelo Naegele.

Segundo Luiz Alfredo Scienza, auditor fiscal do trabalho na área de Saúde e Segurança do MTE, a exposição a substâncias como o benzeno, ao longo dos anos, causa uma alteração na estrutura sanguínea.

— Isso está associado a alguns tipos de câncer, como a leucemia. Além disso, a toxidade de substâncias presentes nos combustíveis pode causar náuseas, tonturas e sonolências. Para quem dirige, isso é preocupante — complementa.

Em nota, a Ipiranga afirma que a prática é segura e utilizada por toda a indústria. A empresa nega que os trabalhadores não tenham capacitação para realizar as operações com combustíveis.

Além disso, a empresa está tentando reverter a decisão na justiça. “A Ipiranga vem tomando as providências legais cabíveis, visando à reabertura desta unidade, uma vez que todas as bases sempre operaram cumprindo as normais legais vigentes, em especial com relação à segurança dos profissionais, da sociedade em geral e de suas instalações”, diz o texto.

Fiscais flagram alojamento precário e trabalhadores sem carteira assinada

Irregularidades foram encontradas em fazenda em São João da Boa Vista.
Ao todo, 16 pedreiros e serventes estavam vivendo em condições precárias.

Do G1 São Carlos e Araraquara

Fiscais do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho encontraram, nesta quarta-feira (14), várias irregularidades em um alojamento de trabalhadores da construção civil emSão João da Boa Vista (SP). Camas improvisadas, fiação elétrica exposta e falta de registro em carteira estão entre os problemas encontrados. A empresa responsável se comprometeu a resolver a situação.

A fiscalização foi motivada após uma denúncia do Sindicato do setor.  Ao chegarem na fazenda Santo Antônio da Serra, no limite entre São João da Boa Vista e Santo Antônio do Jardim,  foram encontraram 16 trabalhadores vivendo  em condições precárias.

O alojamento é totalmente improvisado e, em cada um dos três quartos, estão oito camas. “Deprimente, degradante e sem a mínima condição de habitação de um ser humano. Não tem espaço, entra vento e a região é fria, as camas são improvisadas, não são fornecidas roupas de cama. O pessoal reclama da infestação de ratos e a fiação elétrica está exposta, o que aumenta o risco de incêndio”, afirmou o auditor do Ministério do Trabalho e Emprego Antônio Carlos Avancini.

Metade dos pedreiros não tinha carteira assinada
em obra (Foto: Oscar Herculano Jr/ EPTV)

Os pedreiros e serventes trabalham na construção de três casas e um escritório desde novembro do ano passado. Metade deles não tem registro em carteira. O serviço foi terceirizado a uma empreiteira de São Paulo, que será responsabilizada pelas irregularidades. “Nós precisamos ainda verificar a possibilidade da boa prática da empresa, que é a Diferencial, para que esse pessoal seja removido para um alojamento adequado e que as relações de trabalho sejam formalizadas”, afirmou o procurador do Ministério Público do Trabalho Nei Messias Vieira.

O administrador da Fazenda, Cassiano Luiz Vieira, disse que vai exigir que a construtora registre todos os funcionários e também que coloque os trabalhadores em um lugar adequado.

Já o engenheiro Carlos Cassuni, da construtora Diferencial, disse que a empresa chegou a comprar containers para alojar os funcionários, que se recusaram porque tinham medo de passar frio. Informou ainda que neste fim de semana vai procurar uma casa em São João para realojar os trabalhadores.

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Operário morre ao cair do 18º andar em obra na cidade de Águas Claras (DF)

Um operário morreu ao cair do 18º andar de um prédio em obras na cidade satélite de  Águas Claras. O rapaz de 25 anos estaria fazendo o reboco externo quando perdeu o equilíbrio e caiu.

Segundo testemunhas, o homem estava com capacete, mas não há informações sobre o uso de outros equipamentos de segurança. A queda do operário aconteceu em uma obra no lote 4.150 da Avenida Araucárias, pouco antes das 10h, desta quinta-feira, 15 de agosto.

Auditores-Fiscais do Trabalho já estiveram no local, colhendo informações e, assim, que tivermos mais dados sobre as causas do acidente, divulgaremos.

Segundo a imprensa, este não foi o primeiro acidente na obra.

Julgamento de acusados da Chacina de Unaí começa no dia 27

O julgamento de três, dos oito acusados pela Chacina de Unaí começa no dia 27 de agosto no Tribunal do Júri Federal, em Belo Horizonte (MG), e já está sendo divulgado pela mídia. O crime bárbaro foi em janeiro de 2004, próximo a uma fazenda da cidade, que fica no Noroeste de Minas.

Serão julgados os executores Erinaldo de Vasconcelos Silva e Rogério Alan Rocha Rios, além de  William Gomes de Miranda. Todos se encontram presos na Penitenciária em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Todos os réus já podem ser julgados, incluindo Antério Mânica, ex-prefeito de Unaí, acusado de ser o mandante do crime, que não detém mais mandato eletivo.

O processo tramita há nove anos e o julgamento tem previsão de durar alguns dias. Nesses nove anos de espera, o Sinait luta para fazer justiça às vítimas e seus familiares, como também à categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho. 

Caso - Em 28 de janeiro de 2004, quatro funcionários do Ministério do Trabalho – os Auditores-Fiscais do Trabalho, Nelson José da Silva, João Batista Lages e Erastótenes de Almeida Gonçalves e o motorista Ailton Pereira de Oliveira – foram brutalmente assassinados, em uma emboscada, quando se dirigiam para uma fiscalização em fazendas em Unaí, Noroeste de Minas.

Nove réus foram indiciados e deles, um morreu em janeiro deste ano, três estão presos e cinco estão em liberdade, beneficiados por habeas corpus. Todos já podem ser julgados, pois não há mais recursos pendentes.

Clique aqui para assistir a matéria da TV Alterosa sobre este assunto.

Fonte:  SINAIT

Fiscalização interdita 36 máquinas da Bergson

Por Auris Sousa

13 de agosto de 2013

Mesa redonda sobre a interdição das máquinas aconteceu dia 8 com a presença do Sindicato

Os riscos à saúde e à segurança dos metalúrgicos da Bergson, de Osasco, fizeram com que a GRTE (Gerência Regional do Trabalho e Emprego) em Osasco interditasse 36 máquinas da empresa. A ação, realizada no dia 24 de julho, provocou a interrupção total da fábrica.

Segundo o auditor fiscal Rodrigo Caldas de Oliveira, a metalúrgica deve se adequar a NR-12 (Norma regulamentadora), que regulamenta os padrões de segurança em máquinas e equipamentos, de modo a eliminar as zonas de riscos.  “[A empresa] atua há cerca de 40 anos e utiliza máquinas antigas. A legislação avançou e temos um conflito: o maquinário não atende a lei”, explicou. Com isso, Oliveira orienta as empresas a buscarem informação junto com os sindicatos, empresas especialistas no assunto e adotarem medidas de prevenção. Isto porque “A postura hoje é de não aceitar a inercia das empresas. Não podemos deixar na mão do trabalhador a responsabilidade pela sua integridade”, enfatizou.

Mesa Redonda – O Sindicato só tomou conhecimento do caso 12 dias depois do acontecido. Isto porque a empresa solicitou uma mesa redonda com a presença da entidade que aconteceu na quinta-feira, 8. Na ocasião, o vice-presidente do Sindicato, Carlos Aparício Clemente, cobrou o cumprimento da Convenção 148 da OIT, que permite aos sindicatos o acompanhamento nas fiscalizações, até mesmo para passar informações de interesse dos trabalhadores, como pagamento de salários e situação da empresa.

Já a Bergson informou que está tomando algumas medidas necessárias, providenciando adequações. Além disso, pediu um prazo para que todas sejam feitas. No entanto, o pedido foi negado pela Gerência. Com isso a empresa entrará com um pedido de suspensão parcial de interdição das máquinas que considera segura para o funcionamento. Na próxima quinta-feira, 15, uma nova fiscalização será realizada, desta vez com a presença do Sindicato, para reavaliação das máquinas.

Auditores reclamam de interferência política em Rondônia

Após ação em canteiro de obras de Jirau, fiscal recebeu telefonema de assessor do Ministro do Trabalho, e superintendente suspendeu poder da categoria para embargar obras

Por Daniel Santini

Por meio de uma carta aberta encaminhada pela Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia (SRTE/RO) reclamam de interferência política nas ações no Estado, e denunciam que, após embargo de um canteiro de obras da Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia, a categoria passou a sofrer constrangimentos e restrições. Entre as denúncias, está a suposta tentativa de interferência no embargo de Jirau por parte de Ruy Parra Motta, ex-superintendente local e hoje assessor do ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias. “Após o encerramento da diligência, o auditor foi contatado pelo assessor do ministro, Sr. Ruy Parra Motta, em mais uma tentativa de abalar e demover o agente de cumprir o seu papel”, diz o documento.

Procurado pela Repórter Brasil, o assessor confirmou ter ligado para o auditor fiscal responsável no dia da ação, mas negou qualquer tentativa de impedir que a obra fosse embargada. “A intenção de ligar foi de saber o que estava acontecendo”, afirmou. ”O Governo sempre quer saber o que está acontecendo devido a atrasos em obras”, disse, destacando que “existe preocupação permanente” da Casa Civil e da Secretaria Geral da Presidência com o assunto. Ele minimiza a denúncia, dizendo que é uma “tempestade em copo d’água” e ressaltando que trabalha para que os auditores fiscais sempre tenham independência total.

Construção de Jirau é uma das principais do PAC. Foto: Divulgação

Além de apontar pressão política em ações da fiscalização, os auditores também reclamam do fato de terem sido proibidos de embargar obras sem autorização. Após o episódio em Jirau, por meio de portaria específica, a superintendente Ludma de Oliveira Correa Lima restringiu o poder dos agentes. Em carta aberta, eles afirmam que tal limitação tira independência da fiscalização e impede que as equipes ajam com a agilidade necessária para garantir a segurança de trabalhadores em risco.

Portaria sofre críticas A portaria que limita o poder dos auditores em Rondônia foi criticada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Portarias semelhantes também foram promulgadas na Paraíba e no Paraná. Qualquer medida que restrinja a independência da fiscalização contraria a Convenção 81 e a Recomendação 20 da OIT e o Brasil pode sofrer sanções se as alterações forem entendidas como interferência.

Eles classificam a mudança como “o mais grave retrocesso da história da fiscalização trabalhista no Estado”. Procurada pela reportagem, a superintendente não quis dar entrevistas, limitando-se a afirmar que o caso “está na mesa do ministro” e que “essas decisões eu tomo sempre em conjunto com o gabinete do ministro”.

Com custo inicial previsto de mais de R$ 7,6 bilhões, a construção de Jirau é considerada umas das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal e também uma das mais problemáticas. Sob responsabilidade da construtora Camargo Corrêa, desde o início a construção da usina tem sido marcada por graves irregularidades trabalhistas, com mortes de trabalhadores e denúncias de violações sistemáticas de direitos humanos.

Em 2009, 38 pessoas foram resgatadas da escravidão no local. Em 2011, o clima de tensão crescente entre os operários fez que a construtora requisitasse a presença permanente da Polícia Militar no canteiro de obras. No mesmo ano, o carpinteiro Antônio de Meneses Rocha morreu em um acidente de trabalho. Em 2012, a insatisfação dos trabalhadores, marcada por repetidas revoltas, levou à convocação da Força Nacional.

Assembleia de trabalhadores durante greve de 2012. Foto: Carlos Juliano Barros

No mesmo ano, o operário José Roberto Viana Farias morreu em outro acidente. As mortes levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) a entrar na Justiça com um pedido para obrigar a Camargo Corrêa a cumprir normas trabalhistas de proteção aos trabalhadores. Na ação, os procuradores falam em “dumping social”, em função da maneira que direitos básicos têm sido ignorados regularmente pela empresa.

Telefonemas e pressãoAlém do telefonema do assessor do ministro, o responsável pela fiscalização em Jirau recebeu um telefonema de Luiz Carlos Fernandes, gerente de Segurança do Trabalho da Camargo Corrêa. Segundo a denúncia dos auditores, o representante da empresa teria tentado impedir o embargo. Diz a carta aberta: “Ressalte-se que um dos auditores que participou dessa ação recebeu telefonema do gestor de segurança do trabalho da empresa que é responsável pela construção do empreendimento, no curso da fiscalização, informando que sua chefia não tinha conhecimento da ação, tampouco de sua presença no local, numa clara tentativa de intimidação do agente, o que lhe causou grande indignação, visto que as palavras do citado gestor de que ‘estaria tentando ajudar’ o auditor tinham o real intento de demonstrar que o poderio econômico iria se sobressair ao dever do Estado em cumprir o seu papel de defensor da vida de trabalhadores, eliminando os riscos através de medida restritiva imposta à empresa”.

Contatado, o gerente da Camargo Corrêa inicialmente negou qualquer ligação para os fiscais, mas, depois, confirmou ter falado no telefone com a equipe, apesar de negar a tentativa de intimidação. “Da forma como você colocou não ocorreu. Com a auditoria fiscal nós já tivemos diversos encontros, diversas auditorias e inspeções, do grupo de Brasília, do grupo de Rondônia, e sempre tivemos uma tratativa direta. Falamos por telefone diversas vezes no tempo que estou aqui. Mas a ligação com esse teor nunca ocorreu”. Ele disse não poder falar mais que isso sobre o assunto sem autorização. Procurada, a assessoria de comunicação da empresa não se posicionou até o fechamento desta reportagem.

Após morte de dois operários, MPT entrou com ação para tentar obrigar Camargo Corrêa a seguir regras de proteção aos trabalhadores Foto: Divulgação

Secretário de Inspeção do Trabalho é substituído O auditor fiscal Luiz Felipe Brandão de Mello foi substituído na semana passada pelo também auditor fiscal Paulo Sérgio de Almeida no comando da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Promovido pelo então ministro Carlos Brizola Neto, Luiz Felipe não encontrou espaço durante a gestão do ministro Manoel Dias e sua saída já havia sido acertada antes mesmo da crise institucional aberta pelas reclamações dos auditores de Rondônia. Substituto de Vera Lúcia de Albuquerque, que pediu exoneração após alegar interferência do então ministro Carlos Brizola Neto em questões técnicas e falar em“cabresto político”, Luiz Felipe não ficou nem um ano no cargo. Seu trabalho foi elogiado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, que publicou nota de reconhecimento elogiando seus esforços. Seu substituto, Paulo Sérgio, tem um perfil também considerado mais técnico e menos político. Ele foi promovido do Departamento de Fiscalização do Trabalho (Defit), onde era diretor desde 2012. Antes disso, atuou como Coordenador-Geral de Imigração, cargo vinculado ao Ministério, e chegou a ser nomeado presidente do Conselho Nacional de Imigração.