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segunda-feira, 29 de julho de 2013

SP: Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam 28 trabalhadores em oficinas clandestinas

Caderno de anotações: preço da passagem descontado do salário
Eles fabricavam roupas para as grifes Le Lis Blanc e Bo.Bô, marcas que pertencem à Restoque, grupo com 212 lojas no Brasil. Os trabalhadores eram bolivianos explorados
Fonte: SInait
Uma blitz feita em oficinas de costura clandestinas, em São Paulo, no mês de junho, por uma força-tarefa que reuniu Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal e Procuradores do Trabalho resgatou 28 bolivianos em condições de trabalho análogas à escravidão em três oficinas que confeccionavam roupas das grifes Le Lis Blanc e Bo.Bô  – Bourgeois e Bohême. Entre os libertados estava uma adolescente de 16 anos. As marcas pertencem à Restoque, grupo com 212 lojas no país e que encerrou o primeiro trimestre com receita líquida de R$ 195 milhões.
De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Luis Alexandre Faria, que participou da ação, a situação também caracterizou o tráfico de pessoas para fins de exploração de trabalho em condição análoga à de escravo, conforme previsto no Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, e na Instrução Normativa Nº 91 da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
Os trabalhadores bolivianos trabalhavam e viviam no mesmo local, em quartos apertados, alguns com divisórias improvisadas, recebendo por produção e cumprindo jornadas exaustivas.
Sem carteira assinada, os costureiros cumpriam jornada de 12 a 14 horas nas três oficinas na Zona Norte de São Paulo. Esses estabelecimentos estavam em condições precárias de segurança e de higiene.
Alguns trabalhadores relataram que tinham de pedir permissão para deixar o local, apesar de terem a chave do portão e não ficarem trancados.
A fiscalização trabalhista também encontrou cadernos de contabilidade que mostram os descontos de dívidas contraídas com os gerentes das oficinas para pagar o valor das passagens de vinda da Bolívia.
Do salário de cada trabalhador, de R$ 800,00 a R$ 900,00, era descontado até o uso do wi-fi. 
Produção
Nove de cada dez peças fabricadas pelos 28 trabalhadores resgatados – 18 homens e 10 mulheres – eram encomendadas pela Le Lis Blanc por meio de dois fornecedores intermediários: as confecções Pantolex e Recoleta. As confecções intermediárias encomendavam as peças às oficinas e depois as entregavam prontas para as grifes.
"Ficou evidente a dependência da empresa com o sistema de produção das oficinas e a responsabilidade do grupo", diz o Auditor-Fiscal Luís Alexandre Faria. 
Rescisão
Os Auditores-Fiscais do Trabalho autuaram a dona das grifes, que pagou R$ 600 mil de indenização aos estrangeiros, a maior parte em situação irregular no país. Cada trabalhador recebeu, em média, R$ 21 mil. Eles também receberão, durante três meses, o Seguro-Desemprego para trabalhadores resgatados.
A Restoque também recebeu 24 autos de infração pelas irregularidades cometidas. Os valores das autuações ainda estão sendo calculados, mas apenas uma das multas  – por práticas discriminatórias por origem ou raça – deve chegar a R$ 250 mil. 
Violência
De acordo com os Auditores-Fiscais do Trabalho, além das más condições de trabalho, as famílias também estavam submetidas a riscos de violência.
"Elas são alvos fáceis de criminosos e ladrões. Os migrantes têm grandes dificuldades em abrir conta nos bancos e optam por manter o dinheiro guardado no próprio local de trabalho, por exemplo", diz Renato Bignami, coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo em São Paulo. "Já nos deparamos com situações de violência em virtude dessa dificuldade adicional nos próprios resgates", afirma o Auditor-Fiscal.
Dez dias após a fiscalização feita em oficinas de costura da cidade de São Paulo, o menino boliviano Brayan Yanarico Capcha, 5, foi morto com um tiro na cabeça em um assalto à casa da família, em São Mateus, na zona leste da capital, durante um assalto. 
Ação integrada
A ação foi coordenada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Renato Bignami e teve a participação dos Auditores-Fiscais do Trabalho Luís Alexandre Faria e Letícia Emanuelle Bill, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo  – SRTE/SP. Também participaram Christiane Vieira Nogueira e Tiago Muniz Cavalcanti, procuradores do Ministério Público do Trabalho; Jairo Diniz Dantas, Auditor-Fiscal da Receita Federal; Fabiana Galera Severo, da Defensoria Pública da União; Adriana Aparecida Mazagão, do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do governo de São Paulo; e os policiais Eduardo Xavier dos Santos, Gilberto Paula de Moura e Samuel de Freitas, da 1ª Delegacia de Polícia de Proteção à Pessoa da Polícia Civil de São Paulo.
O trabalho foi acompanhado pela juíza Patrícia Terezinha de Toledo, da Vara Itinerante de Combate ao Trabalho Escravo.
Repercussão
A notícia repercutiu em sites de notícias e também no mundo da moda. O jornal Folha de São Paulo, edição do dia 28 de julho, trouxe reportagem extensa sobre o caso.
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