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quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

De bactérias a assédio moral: 15 empresas condenadas pelo TST em 2012 Veja os casos de empresas foram condenadas a indenizações e multas pelo Tribunal Superior do Trabalho neste ano - I




Banco Central por não contratar funcionário endividado

Em licitação para escolha de vigilante terceirizado, o Banco Central incluiu uma cláusula prevendo a impossibilidade de admitir os postulantes que tivessem o nome sujo na praça. Em outubro, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a instituição a uma indenização de 500.000 reais por dano moral coletivo, considerando a restrição ilegal e discriminatória.
Prédio do Banco Central em Brasília

Inepar por bactéria em restaurante

No começo de dezembro, a empresa de equipamentos Inepar foi condenada a indenizar um funcionário em 10.000 reais por conta de intoxicação alimentar no restaurante da empresa, causada pela bactéria salmonela. Segundo o processo, o trabalhador passou a ter cólicas intestinais e aumento na frequência de evacuações diárias, o que lhe gerou "constrangimento no convívio social".
Alimentos dispostos em restaurante corporativo

Santander por sugerir "rodar bolsinha" por meta

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Santander indenizasse uma ex-funcionária em 100.000 reais, depois de a colaboradora entrar com um processo afirmando ter sofrido humilhações e constrangimentos após assumir o cargo de gerente adjunta de uma agência. De acordo com a funcionária, as metas eram excessivas, e os superiores cobravam seu cumprimento "nem que fosse necessário rodar bolsinha na esquina". 
Santander

Carrefour por trabalho depois de ponto de saída

A rede de supermercados foi condenada em março ao pagamento de 1 milhão de reais a título de dano moral coletivo. O montante será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a varejista obrigava seus empregados a prestarem jornada extenuante no Rio de Janeiro, exigindo que batessem o cartão de ponto e depois voltassem a trabalhar.  A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a varejista obrigava seus empregados a prestarem jornada extenuante no Rio de Janeiro, exigindo que batessem o cartão de ponto e depois voltassem a trabalhar. A punição, de acordo com a Justiça, visou à inibição da prática.
Carrefour

Norsa, distribuidora da Coca, por criar quadro de sumiços

A Norsa Refrigerantes, fabricante e distribuidora da Coca-Cola no Nordeste, foi julgada por assédio moral e condenada a pagar 30.000 reais a um antigo colaborador. Depois de ser demitido em 2008, o motorista em questão pediu indenização na Justiça. Ele contou que a empresa elaborava um quadro com o nome dos responsáveis por supostos desaparecimentos de cargas. O sumiço era descontado do salário, ainda que os motoristas não tivessem autorização para conferir o material que transportavam. O funcionário alegou que a empresa teria, por presunção, duvidado da sua honra e dignidade.
Garrafas de Coca-Cola são vistas em Clamart, na França, em junho de 2010

Itaú por aborto espontâneo de funcionária e prisão indevida de colaborador

Em 2006, uma assistente de gerente do banco sofreu um aborto espontâneo depois de ser molestada por mais de um mês por um cliente aposentado, que dizia que ela havia roubado parte do seu dinheiro. Entendendo que o Itaú foi negligente ao não propiciar um ambiente de trabalho saudável, a Justiça determinou que o banco arcasse com uma indenização de 150.000 reais. Em outro caso também julgado em 2012, a instituição foi condenada a pagar 480.000 reais a um funcionário por falsa imputação de crime. Preso por nove dias, o colaborador foi demitido e associado a estelionatários em uma fraude que ele mesmo havia descoberto e reportado ao seu superior, enquanto gerente de negócios da uma unidade do banco no Rio de Janeiro.
Logo do Itaú]






Intermédica por discriminar funcionária obesa

A operadora de planos de saúde Intermédica foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar 10.000 reais a uma ex-supervisora. Admitida como recepcionista em 89, a funcionária foi dispensada em 2008. Em processo movido na Justiça, ela disse que passou a ser discriminada pelos quilos que ganhou, decorrentes de um tratamento hormonal para engravidar. A funcionária afirmou que seu superior fazia pressão para que emagrecesse, dizendo que o padrão da empresa era "de mulheres loiras de olhos claros, cabelos lisos e magras", pois os clientes preferiam ser atendidos "por uma mulher bonita, e não por uma pessoa largada". Depois de diagnosticada com obesidade mórbida, a funcionária continuou recebendo comentários depreciativos, até ser afastada da companhia.
4º Lugar - Intermédica Sistema de Saúde

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Telemar por agravar estado de saúde com ar-condicionado

Aposentada por invalidez, uma telefonista da Telemar Norte Leste - que vende produtos da operadora Oi -, receberá 200.000 reais da empresa, segundo decisão do TST. Contrata em 79, ele foi diagnosticada mais tarde com esclerose múltipla e duas síndromes que afetavam a circulação nas extremidades do corpo e a lubrificação de seus olhos. Os médicos alertaram que a permanência em ambientes refrigerados geraria complicações. Munida de laudo, ela comunicou o fato à empresa, mas continuou a trabalhar em local com ar condicionado. Quando a doença se tornou irreversível, em 1996, ela aposentou-se pelo INSS apresentando perda de visão do olho esquerdo e visão comprometida no olho direito. Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a conduta da Telemar teria sido omissiva. 

Fonte:http://exame.abril.com.br/negocios/gestao/noticias/de-bacterias-a-assedio-moral-15-empresas-condenadas-em-2012#9