Fiscalização de denúncia trabalhista demora até 3 meses em Piracicaba
Unidade regional do Ministério do Trabalho tem déficit de auditores fiscais.
Falta de servidores também prejudica o atendimento oferecido à população.
A falta de servidores na gerência regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Piracicaba (SP) não afeta apenas o atendimento à população que procura o posto, responsável por oferecer serviços a moradores de 15 cidades da região. No setor de fiscalização, a checagem de uma denúncia sobre irregularidades trabalhistas pode levar até três meses em razão do número insuficiente de auditores (seriam necessários 30, mas atualmente há 14).
No setor administrativo a situação é parecida. A área de inspeção precisaria de dois servidores, mas não tem nenhum. O mesmo cenário é observado no protocolo. O departamento que cuida da aplicação de multas precisaria de quatro funcionários, mas o único lotado na repartição está de férias. "Com isso, temos 2.000 processos relacionados a multas pendentes de notificação das empresas com irregularidades", afirmou o gerente regional do MTE, Antenor Varolla.
A situação coloca a unidade de Piracicaba como a pior no Estado na relação entre número de habitantes e quantidade de funcionários na agência. No total, o posto conta com 18 servidores, enquanto o ideal seria 45. Na gerência de Campinas (SP), que abrange 34 municípios, também há déficit: a área administrativa tem seis funcionários e precisaria de mais seis; na fiscalização são apenas seis auditores, quando o necessário seriam 50.
O MTE, via assessoria de imprensa de Brasília (DF), informou que pediu a abertura de concurso público, que até agora não foi aprovado. O Ministério Público Federal ingressou com uma ação na Justiça cobrando providências para o problema, que também é observado, mas em menor grau, em outras gerências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Piracicaba, Milton Costa, a falta de auditores fiscais representa risco para o setor. "O grau de risco na construção civil é muito grande. Tem coisa que não dá para esperar", disse. Entre janeiro e novembro deste ano, das 400 denúncias levadas pelo sindicato ao MTE, somente oito tiveram o acompanhamento de um auditor.
Além de garantir o cumprimento de legislações de condições adequadas do trabalho, o MTE oferece serviços como liberação de seguro-desemprego, registro profissional e homologações de demissões. Por dia, o posto atende cerca de 150 pessoas. Além de Piracicaba, a gerência regional atende os municípios de Limeira (SP), Cordeirópolis (SP), Iracemápolis (SP), Rio das Pedras (SP), Saltinho (SP), Mombuca (SP), Rafard (SP), Elias Fausto (SP), Monte Mor (SP), Santa Maria da Serra (SP), São Pedro (SP), Águas de São Pedro (SP) e Charqueada (SP).
