30º Enafit - A face sempre danosa do trabalho infantil

Os desafios da Fiscalização do Trabalho no combate às piores formas de trabalho infantil foi tema de palestra da Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas, na tarde de terça-feira, 20 de novembro. Ela falou da importância de o Brasil dar o exemplo para a erradicação dessa chaga, já que o país vai sediar a III Conferência Global do Trabalho Infantil, em 2013. 

Marinalva falou das ações desenvolvidas no Rio Grande do Norte e apresentou um vídeo que conta a história de Gedeão Andrade, ex-trabalhador infantil, que perdeu seu olho esquerdo enquanto trabalhava montando caixas para transportar legumes. Logo após relatar o acidente ao patrão, Gedeão foi obrigado por ele a terminar o dia de trabalho, com um tampão no olho ferido e só recebeu atendimento médico horas depois, quando foi socorrido pela mãe. O exemplo do vídeo é apenas mais um exemplo entre muitos que ocorrem diariamente no Brasil.

 

De acordo com Marinalva a luta contra o trabalho infantil teve muitos avanços a partir de 2008, com a criação da lista das piores formas dessa prática, conhecida como lista TIP, que possui 93 itens. A Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre as piores formas de trabalho infantil foi ratificada por unanimidade pelo Brasil, primeiro país da América latina a fazê-lo. A lista TIP faz parte de um dos desdobramentos da Convenção no Brasil.

 

Entre os desafios da fiscalização, a Auditora-Fiscal cita a necessidade de desconstruir o discurso equivocado de que o trabalho dignifica a criança. “Esse discurso ainda é repetido pelas famílias, empregadores, usuários, conselheiros tutelares, promotores, procuradores, Auditores-Fiscais do Trabalho, jornalistas, juízes, e pelas próprias crianças exploradas”, alertou.

 

Outro desafio é elaborar estratégias para enfrentar as piores formas de exploração que são invisíveis, como a exploração sexual comercial e o trabalho infantil doméstico, e exercer maior controle sobre as modalidades do trabalho artístico e trabalho infantil no esporte. 

 

A adequação da legislação para atender a Convenção 182 é outro ponto que deve ser observado. Uma proposta é a instituição de multa para a exploração do trabalho infantil. “Atualmente ela é per capita, limitada a cinco crianças, mesmo que o infrator tenha sido flagrado explorando cem crianças. Parece promoção: explore 100 e pague apenas por cinco”, critica Marinalva, que disse que a Justiça do Rio Grande do Norte já comprou essa briga e hoje no Estado não há limitação para aplicação das multas. 

 

Mais um exemplo

No final da palestra Marinalva mostrou um vídeo produzido durante seminário sobre o tema, com fala do presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST, João Oreste Dalazen, que chamou a atenção dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Dalazen relatou ter sido um menino trabalhador e disse que isso deixou marcas profundas em sua vida, por isso é seu compromisso trabalhar em defesa dos direitos da criança e do adolescente.

 

“Esse seminário é um compromisso com a minha consciência. Também fui menino pobre de rua. Fui engraxate, lavador de carro, vendedor ambulante. Salvou-me a valentia de minha mãe, que não me permitiu jamais abandonar a escola pública. Nunca li uma revista em quadrinho, nunca vi um desenho animado ou tive atividade lúdica e me pergunto se não teria sido melhor ter sido apenas uma criança, em seu mundo de sonho e fantasia, porque o trabalho precoce sempre é nefasto”, concluiu.