Em 2011, o total de pessoas com deficiência que tiveram seus vínculos empregatícios formalizados sob ação fiscal foi maior que o número de vagas abertas para esta categoria de trabalhador no mercado no mesmo ano.
Enquanto o Balanço da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, esta semana, apontou um aumento de 6,30% na contratação de pessoas com deficiência em 2011, totalizando 19.278 novas vagas ocupadas, as estatísticas oficiais da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT publicadas no site do MTE mostram que os Auditores-Fiscais do Trabalho fizeram muito mais. Eles regularizaram os vínculos trabalhistas de 34.395 pessoas com deficiência durante as ações de fiscalização. A quantidade de registrados sob ação fiscal até julho de 2012, também já supera o total de vagas abertas no mercado no ano passado. Já são 20.078 pessoas com deficiência registradas sob ação fiscal contra as 19.278 vagas abertas para esta categoria em 2011.
Para o Sinait, as estatísticas mostram que mesmo com um quadro reduzido a fiscalização trabalhista tem feito o seu papel e conseguido levar cidadania a milhares de trabalhadores brasileiros, a exemplo destes com deficiência.
Em audiência pública realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, da Câmara Federal, em maio deste ano, sobre trabalho decente no Brasil, o Auditor- Fiscal do Trabalho, Fernando André Sampaio Cabral, que representou o Sinait na audiência, enumerou os entraves e uma série de soluções para inserir as pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho para fiscalizar esta área foi um dos problemas apontados.
Para Fernando André, a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho na inserção de portadores de deficiência no mercado de trabalho, vai além da fiscalização. Chega a ser também de monitoramento, pois depois de uma ação é comum empresas demitirem esses trabalhadores. Os Auditores-Fiscais do Trabalho desempenham, também, o papel de disseminadores de informação, desconstruindo equívocos presentes no mundo empresarial, como o de que a pessoa com deficiência é um estorvo. A mudança da cultura empresarial é uma necessidade que ainda se identifica nas ações fiscais.
No geral, 325.291 pessoas com deficiência estavam empregadas no mercado de trabalho formal no ano passado, segundo dados da RAIS. A maioria das contratações envolveu trabalhadores com o ensino médio completo. Por Grau de Instrução, os maiores rendimentos foram registrados no nível Superior Completo, sendo R$ 5.900,70 na modalidade deficiência Visual, e R$ 5.860,54 na Auditiva.
Mais informações sobre a abertura de novas vagas de trabalho em 2011 para pessoas com deficiência na matéria abaixo do MTE.
MTE – 18/9/2012
Mercado de trabalho tem mais pessoas com deficiência
Segundo a RAIS 2011 foram um total de 19.278 novas vagas abertas no período, resultando num acréscimo de 325 mil vagas ao estoque de empregos
Em 2011, um total de 325.291 pessoas com deficiência estavam empregadas no mercado de trabalho formal, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). De acordo com o documento foram 19.278 novas vagas ocupadas por pessoas com deficiência, uma alta de 6,30% em relação a 2010.
O ensino médio completo concentrou o maior número de vínculos empregatícios de todas as modalidades, com 136.077 vagas ocupadas, sendo 77,7 mil destes vínculos de pessoas com deficiência Física; 27,9 mil Auditiva; 9,8 mil Visual; 5 mil Intelectual; e 1,4 mil Múltipla.
No ensino superior completo foi um total de 39.651 vínculos registrados, sendo sua maior parte, referentes à deficiência Física; no Ensino Fundamental Completo, 38.139 vínculos; do 6º ao 9º ano Incompleto do Ensino Fundamental, 34.143 vínculos; 5º ano Completo do Ensino Fundamental, 16.697 vínculos; até o 5º ano Incompleto do Ensino Fundamental, 16.298 vínculos; Educação Superior Incompleta, 14.208 vínculos; e Analfabetos, 2.560 vínculos.
Rendimentos – Em 2011, os rendimentos médios das pessoas com deficiência foram de R$ 1.891,16. Por gênero, o homem auferiu rendimentos superiores aos das mulheres em todas as modalidades, com variações entre 58,34% para as pessoas com deficiência Auditiva a 90,17% para as pessoas com deficiência Intelectual (Mental).
Por Grau de Instrução, os maiores rendimentos foram registrados no nível Superior Completo, sendo R$ 5.900,70 na modalidade deficiência Visual, e R$ 5.860,54 na Auditiva. Em contrapartida, os menores salários ocorreram nos tipos Intelectual, R$ 2.959,05; Reabilitado, R$ 3.609,45; deficiência Múltipla, R$ 3.825,56 e Física, R$ 4.251,13.
