Duas operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, nos municípios de Água Azul do Norte e São Félix do Xingu, no Pará, entre os dias 16 e 26 de abril, resultaram no resgate de 15 trabalhadores. A maioria dos trabalhadores, nos dois locais fiscalizados, estavam sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social, de acordo com informações da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae, da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
Em Água Azul do Norte, em fazenda de criação de gado para corte, os Auditores-Fiscais do Trabalho, acompanhados de um procurador do Trabalho e de policiais rodoviários federais, nenhum trabalhador foi resgatado, mas foram constatadas diversas irregularidades e aplicados autos de infração. Três trabalhadores foram formalizados no curso da ação fiscal. Os trabalhadores eram vaqueiros, faziam serviços de roço e manutenção das casas da fazenda.
As irregularidades verificadas foram a falta de registro de empregados, não pagamento até o quinto dia útil, não realização de exame médico admissional, falta de instalações sanitárias, alojamento sem camas e armários. O FGTS devido foi depositado durante a ação de fiscalização.
Situação grave
Em São Félix do Xingu a mesma equipe encontrou situação foi bem mais grave, também em uma fazenda. Foram encontrados 16 trabalhadores sem registro em Carteira de Trabalho e 15 deles foram resgatados, sendo 13 homens e duas mulheres. Eles tinham dívidas com os patrões e estavam impedidos de sair do local, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal.
Eles foram registrados e receberam as verbas referentes às rescisões dos contratos de trabalho. Os valores do FGTS mensal devido e do FGTS rescisório serão depositados em, no máximo, 30 dias. Os trabalhadores receberam as guias para receber o Seguro-Desemprego para o Trabalhador Resgatado.
Os trabalhadores exerciam as atividades de aplicação de agrotóxico, cozinheira, cerqueiro e bombeiro – aquele que prepara a calda de agrotóxico com água. Estavam alojados em barraco de lona e curral, onde não havia instalações sanitárias, armários individuais, nem local para preparar e tomar as refeições. Não havia água potável para beber ou cozinhar. Os empregados não tinham equipamentos de proteção individual e aplicavam o agrotóxico com roupas pessoais, impróprias. Os salários não estavam sendo pagos até o 5º dia útil do mês, exames médicos não foram realizados, faltava material de primeiros socorros, o FGTS não estava sendo depositado mensalmente e não havia qualquer mecanismo de controle individual de ponto.
Em razão dessas irregularidades, 18 autos de infração foram lavrados.
O Ministério Público do Trabalho exigiu, a título de dano moral coletivo, duas caminhonetas novas, marca Mitsubishi, modelo L-200 TRITON, que serão destinadas à Polícia Rodoviária Federal.
Com informações da Detrae e da Polícia Rodoviária Federal.
Fonte: SINAIT
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