Empresa de família de deputado federal entra na "lista suja" da escravidão

Fonte  http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=2162

Complexo Agroindustrial Pindobas, empresa pertencente à família do deputado Camilo Cola (PMDB-ES), está entre as 56 novas inclusões no cadastro. Empresário é fundador do grupo Itapemirim

Por Anali Dupré, Daniel Santini, Guilherme Zocchio e Stefano Wrobleski

O Complexo Agroindustrial Pindobas, que pertence à família do deputado federal Camilo Cola (PMDB-ES), está entre as 56 empresas e pessoas físicas incluídas na última atualização do cadastro de empregadores flagrados explorando pessoas em situação análoga à de escravos, divulgada na última sexta-feira, 28. Conhecida como "lista suja" do trabalho escravo, a relação é mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e tida como uma das mais importantes ferramentas na luta pela erradicação da escravidão contemporânea no Brasil.

Deputado Camilo Cola na Câmara dos Deputados em março de 2011. Foto: Rodolfo Stuckert/Agência Câmara

A empresa da família Cola entra na atualização por conta de fiscalização realizada em 2011, quando foram encontrados 22 empregados do grupo em situação análoga à de escravo. Suplente da coligação PT-PSB-PMDB no Espírito Santo, o deputado assumiu a vaga de Audifax Barcelos (PSB-ES) de 6 de julho a 3 de novembro deste ano. Fundador do grupo Itapemirim, ele é um dos empresários mais poderosos do Espírito Santo e em 2010 declarou à Justiça Eleitoral crédito de R$ 1,1 milhão com o Complexo Agroindustrial Pindobas. A empresa é uma das propriedades disputadas por seus futuros herdeiros - conforme detalhado no livro Partido da Terra, do jornalista Alceu Luís Castilho. Nem o deputado, nem representantes da empresa foram encontrados para comentar a inclusão.

A lista serve como parâmetro para bancos na avaliação de empréstimos e financiamentos e para empresas na contratação de fornecedores. As signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, acordo que reúne alguns dos principais grupos econômicos do país, comprometem-se a não realizar transações econômicas com os que têm o nome na relação. Não é a primeira vez que políticos e suas empresas entram na lista.  

"Banheiro" na fazenda de José Essado Neto. Foto: Divulgação/MTE

Assim como nas últimas atualizações, foram incluídos parlamentares, além de representantes de sindicatos patronais e de grupos empresariais. Além do deputado Camilo Cola, outro caso emblemático é de José Essado Neto, atual segundo suplente do PMDB para deputado estadual em Goiás. Trata-se de figura pública bastante influente com tradição na política local. Ele foi prefeito de Inhumas (GO) de 1983 a 1989 e de 2001 a 2004, cidade em que o estádio municipal leva seu nome, e deputado estadual de 1990 a 1994 e de 1994 a 1998. Ocupou também, até julho de 2012, o cargo de secretário extraordinário da prefeitura de Goiânia (GO). O empresário, que nas eleições de 2010, declarou R$ 4,3 milhões de bens à Justiça Eleitoral, foi incluído por manter trabalhadores em condições degradantes na produção de tomates.

Antes de serem incluídos, todos têm chance de se defender em um processo administrativo. Além das inclusões, também foram divulgadas as exclusões. São empregadores que permaneceram por dois anos na relação, quitando débitos trabalhistas e cumprindo todas obrigações previstas na portaria interministerial que criou a lista. 

Pecuária e setores empresariaisOs pecuaristas José Pereira Barroso, o Barrosinho, e Liro Antônio Ost, políticos com influência municipal, também foram incluídos. O primeiro foi eleito suplente de vereador pelo PMDB em Guajará-Mirim (RO) e o segundo foi vereador em Cacaulândia (RO) pelo PSDB de 1993 a 1996. A atualização da lista foi marcada pela grande quantidade de pecuaristas flagrados explorando escravos, especialmente na Amazônia. 

Entre os pecuaristas desta atualização também está José de Paula Leão Júnior, inserido por flagrante de exploração de 28 pessoas em condições análogas à de escravo na Fazenda Santa Luzia, no município de Araguaçu (TO), em 2009. O fazendeiro, que tem acordo de comodato com a Comapi —empresa do grupo Bertin, um dos maiores frigoríficos do país — é um dos que estão na lista de proprietários com áreas embargadas pelo Ibama. Mesmo com tantos problemas, ele recebeu da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) comenda na categoria "pecuária de corte" em dezembro de 2011, por cumprir preceitos de segurança e saúde do trabalhador, em evento que contou com a presença do ministro dos Esportes Aldo Rebelo. 

Escravocratas em Brasília A presença de um ministro em evento em que um pecuarista flagrado com trabalho escravo recebeu homenagem está longe de ser caso isolado. Muitos dos que estão na lista têm relações diretas com o poder. A Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro), empresa que também entra nesta atualização, foi agraciada recentemente com o  selo de “Empresa Compromissada” concedido pela Comissão Nacional de Diálogo e Avaliação do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar. A senadora Ana Amélia com representantes dos produtores erva-mate, incluindo empresário flagrado. Foto: Divulgação Frederico Paes, presidente do grupo, recebeu um certificado da presidenta da República Dilma Rousseff (PT) e do presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) em meados deste ano. A Coagro entra na relação devido a flagrante de 2009, quando fiscais encontraram 38 escravos empregados pelo grupo. É justamente por conta de problemas trabalhistas e outras irregularidades que o MPT tem defendido o cancelamento do "selo social" da cana. Outro caso é o do empresário do ramo de erva-mate Obiratan Carlos Bortolon, inserido nesta atualização por ter sido flagrado escravizando índios da etnia Kaingang em 2009. Bortolon foi recebido em 2011 pela senadora Ana Amélia (PP-RS). Ao lado de outros empresários do setor ele solicitou à senadora reduções de impostos, em encontro noticiado na página da senadora.

Poder econômicoNa atualização, também estão a construtora MRV, uma das principais do país, além de representantes de sindicatos locais e grupos empresariais de diferentes setores. Marcelo Kreibich, por exemplo, é vice-presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindusmad). Já Priscilla Bressa Bagestan, além de pecuarista é diretora financeira do grupo de concessionárias GM Vianorte, no Mato Grosso.

Trabalhador dormia dentro do forno de carvão na Fazenda Araponga. Foto: MTE

Até um integrante da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha entrou na lista. Ademir Furuya, proprietário da Fazenda Araponga e admirador de cavalos, acabou responsabilizado pelo flagrante de escravidão na produção de carvão vegetal em sua fazenda no município de São Miguel do Araguaia (GO).

Na fiscalização foram encontrados trabalhadores dormindo dentro dos fornos de produção de carvão. O auditor-fiscal Roberto Mendes, que coordenou a inspeção trabalhista resultante na inclusão de Ademir Furuya na lista suja, chamou a atenção para a gravidade das condições a que os trabalhadores estavam submetidos. "É, sem dúvida, a pior situação que eu já encontrei em vários anos de trabalho atuando nesse tipo de ação de combate ao trabalho escravo".

Confira abaixo as inclusões e exclusões da atualização divulgada:

Inclusões e Exclusões da "Lista Suja" do Trabalho Escravo

Entraram em 28/12/2012

Ademir Furuya    311.073.381-15 Adolfo Rodrigues Borges    013.202.708-91 Agro Mercantil Baseggio Ltda    83.507.137/0001-64 Agropecuária Pôr do Sol Ltda - ME    00.198.189/0001-79 Ambiental Paraná Florestas S. A.    76.013.937/0001-63 Ana Salete Miotto Lorenzetti    369.643.879-00 Antônio Carlos Françolin    627.916.998-72 Antônio Roberto Garrett - ME    13.627.789/0001-57 Carvan Indústria e Comércio de Carvão Vegetal Ltda - ME (PLANTERRA Comercial Ltda - EPP)    04.185.934/0001-04 CIFEC Compensados da Amazônia Ltda    04.470.498/0001-07 Cleiva Alves da Silva - ME    04.598.076/0001-11 Complexo Agroindustrial Pindobas Ltda    28.477.313/0010-45 Conrado Auffinger    294.843.919-15 Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda - COAGRO    05.500.757/0001-68Coracy Machado Kern 084.221.251-53Décio Pacheco & Cia Ltda    76.986.702/0001-58 Dilcelani Silva do Prado    985.730.801-59 Edilson Lopes de Araújo    967.023.704-15 Elizeu Sousa da Silva    698.837.183-49 Emídio Nogueira Filho    661.389.738-87 Ervateria Giotti Ltda – EPP (Giott e Basi Ltda EPP)    03.744.353/0001-94 Ervino Gutzeit    009.180.752-20 Francisco Gil Cruz Alencar – EPP    05.633.466/0001-48 Geraldo Otaviano Mendes    909.298.296-20 Gilberto Afonso Lima de Moraes    508.651.372-34 Green Ambiental Projetos e Execuções Ltda – ME    03.399.173/0001-12 Hélio Duarte Soares    044.549.318-60 Jairo Luiz Alves    035.734.866-49 José de Paula Leão Junior    745.499.798-87 José Essado Neto    015.866.531-72 José Gonçalves Rolo    368.166.398-04 José Pereira Barroso    163.045.602-06 José Queiroz    004.699.636-20 Josué Agostinho da Silva    045.162.494-72 Liro Antônio Ost    163.090.060-53 Luiz César Costa Monteiro    319.833.161-72 Luiz Ney de Lima    523.463.742-53 Marcelo Kreibich    430.066.711-04 Marcos André Mendes de Castro    627.682.202-72 Marcos Nogueira Dias    066.315.332-87 Markus Josef Dahler    035.394.498-09 MRV Engenharia e Participações SA    08.343.492/0002-00 Obiratan Carlos Bortolon    445.452.319-34 Onivaldo de Oliveira Paracatu    450.490.501-97 Priscilla Bressan Bagestan    015.780.849-11 Renato Sérgio de Moura Henrique    989.028.061-20 Ronaldo Rebert de Menezes – ME    09.036.764/0001-01 Rubens Ramos de Moura    001.705.931-34 Rubens Roberto Rosa    955.424.858-04 Selson Alves Netto    159.949.706-97 Sigma Florestal Indústria e Comércio Ltda - EPP    08.259.718/0001-09 Tárcio Juliano de Souza    654.016.702-49 Transportadora M G Ltda – ME    22.715.262/0002-56 Valdemar Osvaldo Gonçalves    209.518.689-34 Welson Albuquerque Ribeiro Borges    448.935.741-91 Wester Gude Butzke    714.761.992-72 Clique aqui para conferir mapa com a localização de todos os flagrantes

Saíram em 28/12/2012

Ademar Teixeira de Barros    193.494.086-00 Agroflorestal Tozzo S/A    02.298.006/0002-01 Agropecuária São José Ltda.    03.141.488/0001-65 Airton Fontenelle Rocha    026.711.583-00 Airton Rost de Borba    336.451.750-91 Antônio Assunção Tavares    049.302.073-04 Antônio Luiz Fuchter    138.445.129-34 Ari Luiz Langer    300.237.779-15 Bioauto MT Agroindustrial Ltda.    08.645.222/0002-54 Cleber Vieira da Rosa & Cia. Ltda.    09.025.835/0001-70 Dario Sczimanski    026.596.899-20 Diego Moura Macedo    992.103.803-63 Dissenha S/A-Indústria e Comércio    81.638.264/0007-62 Edésio Antonio dos Santos    130.382.903-78 Elcana Goiás Usina de Álcool e Açúcar Ltda.    08.646.584/0001-89 Ervateira Regina Ltda.    84.585.470/0001-54 Espedito de Bertoldo Galiza    066.925.083-04 Esperança Agropecuária e Indústria Ltda.    06.385.934/0008-41 Fabiano Queiroz    876.184.946-49 Isaías Alves Araújo    257.529.951-91 João Ribeiro Guimarães Neto    127.367.591-68 Madecal Agro Industrial Ltda.    83.053.777/0002-22 Manoel Luiz de Lima    117.134.109-15 Nelcimar Borges do Prado    039.738.081-04 Nivaldo Barbosa de Brito 291.805.382-15 Roberto Sebastião Pimenta    223.128.116-34 Sebastião Levi de Carvalho    011.690.681-20 Valdivino Barbosa da Silva    268.106.702-20 Valtenir João Rigon     680.445.349-20 Von Rommel Hofmann Peixoto    001.693.997-29 Wanderley Rabelo de Andrade    376.882.436-53 Clique aqui para consultar a lista completa atualizada

 Veja abaixo reportagens sobre atualizações anteriores:

Atualizações anteriores

Confira o histórico completo da "lista suja"*

Setembro de 2005 - Lista suja de empregadores aos olhos de todos  Novembro de 2005 - Ex-prefeito de Santos é incluído na 4ª atualização Julho de 2006 - Senador Ribeiro e acusado de matar Stang na lista  Dezembro de 2006 - Libertação recorde está na nova "lista suja"Dezembro de 2006 - Libertação recorde foi inserida por equívoco Julho de 2007 - Nova "lista suja" inclui pela primeira vez AM, CE e SC Dezembro de 2007 - Atualização traz reincidentes e grandes empresas  Julho de 2008 - Pecuaristas, usineiros e carvoeiros entram na lista Dezembro de 2008 - Juiz e proprietários em dez estados na lista Julho de 2009 - "Lista suja" adiciona produtores da fronteira agrícola Dezembro de 2009 - Cosan e mais 11 entram para a "lista suja" Julho de 2010 - Governo divulga atualização da "lista suja" Dezembro de 2010 - "Lista suja" inclui 88 novos empregadores Julho de 2011 - Com 48 inclusões, "lista suja" chega a 251 registrosDezembro de 2011 - Atualizada, "lista suja" chega a 294 nomesJulho de 2012 - MRV e empregadores ligados à política entram na lista

clique na data para ler a notícia

* desde a criação do sistema de consultas da Repórter Brasil (a primeira Lista Suja foi publicada em novembro de 2003)

Confira mapa de todos os flagrantes que resultaram nas inclusões desta atualização:

Visualizar Atualização semestral da "lista suja" do trabalho escravo em um mapa maior

MRV volta à lista suja de trabalho escravo; veja a relação

Incorporadora MRV é o destaque da relação atualizada pelo Ministério do Trabalho na última semana do ano

Obra da MRV: incorporadora volta à lista do Ministério do Trabalho, três meses após sair

São Paulo – Treze empresas brasileiras não terão muitos motivos para comemorar a virada de 2013. O grupo foi incluído na última atualização da chamada lista suja do trabalho escravo, mantida pelo Ministério do Trabalho, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos.

A atualização foi feita na sexta-feira, 28, e o destaque é o retorno da incorporadora MRV à relação. A primeira vez em que a empresa constou na lista foi em agosto deste ano, quando uma fiscalização do Ministério do Trabalho teria constatado condições irregulares em alguns canteiros.

Um dos maiores efeitos da medida foi a suspensão, pela Caixa Econômica Federal, de novos créditos à incorporadora. Publicada no começo de agosto, a relação fez com que as ações da MRV caíssem 9,4% em apenas dois dias.

Em meados de setembro, a incorporadora obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma liminar para tirá-la da lista. O argumento foi que a inclusão ocorreu sem nenhum ato administrativo prévio, o que seria ilegal.

Veja, a seguir, a lista com as 13 empresas que foram incluídas na lista no final de dezembro,segundo a ONG Repórter Brasil, especializada no combate ao trabalho escravo.

Fonte:http://exame.abril.com.br/negocios/gestao/noticias/mrv-volta-a-lista-suja-de-trabalho-escravo-veja-a-relacao

Que venha 2013, que venha o concurso AFT

Estaremos sozinhos durante as maiores e mais importantes decisões de nossa vida.
Nos momentos de preparação e de aperfeiçoamento serão apenas nós e os livros.
Nas vezes que todos desacreditarem, nós estaremos sós , porque no fundo sabemos o que queremos.
Perseguiremos nossos sonhos, ser Fiscal do Trabalho, não é apenas um objetivo que traz a segurança financeira, mas um ideal de luta pelos mais fracos e oprimidos.
Durante nossas longas jornadas de estudo, precisa ficar vivo esse ideal, pois este será capaz de superar o tempo e romper as barreiras da solidão, do cansaço e do desanimo.
Bom final de ano, aos atuais fiscais do Trabalho, nosso respeito e admiração e para os futuros Fiscais, nossa  oração para que estejamos não mais sozinhos, mas sim em uma grande família.
RUMO AFT

Philips do Brasil pode ser condenada a indenização de mais de RS 56 milhões por danos morais coletivos

Ministério Público do Trabalho também pede R$ 50 mil para cada trabalhador contaminado por mercúrio

São Paulo, 17 de dezembro - Na semana passada o Ministério Público do Trabalho em São Bernardo do Campo ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face da PHILIPS DO BRASIL LTDA por não ter tomado as medidas necessárias para impedir a contaminação de seus funcionários pelo mercúrio utilizado na produção de lâmpadas.

O MPT pede à Justiça indenização de R$ 50 mil para cada um dos pelo menos 200 trabalhadores que lhes prestaram serviços na Unidade Industrial de Capuava, Mauá/SP e que foram diagnosticados com mercurialismo, por cada ano de vigência do contrato de trabalho, e mais de R$ 56 milhões por danos morais coletivos. Esse valor será revertido ao Hospital das Clínicas Hospital das Clínicas de São Paulo, com a finalidade exclusiva de compra de equipamentos, elaboração de estudos e tratamento de pessoas contaminadas por mercúrio.

 O Inquérito Civil que deu a origem à ACP foi instaurado em 2006 a partir de denúncia da Associação Brasileira dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico (AEIMM). Investigações apontaram que em 1992 a empresa reconheceu a contaminação de alguns trabalhadores, e acordou com o Ministério do Trabalho e Emprego e o Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra que daria gratuitamente assistência médica, remédios, e afastamento sem prejuízo da remuneração aos empregados contaminados. Este acordo, porém, segundo a AEIMM não foi cumprido e os empregados contaminados, atualmente, têm que arcar pessoalmente com as despesas médicas e medicamentos.

Além disso, após 1995 a empresa passou a não fornecer mais o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) por contaminação de mercúrio metálico, não obstante a contaminação persistisse.

As medidas quanto a equipamentos de proteção coletiva e individual e adequação do meio ambiente de trabalho para evitar riscos aos trabalhadores, também se mostraram insuficientes e, em alguns pontos, inexistentes.

A partir dessas informações, o MPT intimou a empresa a se explicar e promoveu diversas diligências, junto com o Ministério do Trabalho e Emprego, onde foram constatados que, apesar de a empresa negar o não cumprimento do acordo coletivo e afirmar que desde meados dos anos 90 os riscos de contaminação foram eliminados, outros trabalhadores foram contaminados após esse período.

Outro ponto importante na investigação é que em 2010, ao encerrar as atividades na fábrica de Capuava, a Philips demitiu todos os empregados e, apesar de a auditoria do MTE ter notificado a empresa para que ela emitisse CATs por contaminação por mercúrio para pelo menos três trabalhadores, ela não o fez. No entanto, de acordo com documentos anexados ao processo, fez acordos com esses mesmos trabalhadores para recebimento de indenização por acidente de trabalho em valores que variaram de R$ 50 mil a R$ 140 mil.

Em outros documentos analisados pelo MPT consta um acordo judicial realizado nas ações coletivas impetrada pelos trabalhadores mostrando que a empresa pagou o total de R$ 13.814.244,00 a título de indenização por acidente de trabalho.

Baseado em laudos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), com informações e a relação de ex-trabalhadores da empresa diagnosticados com mercurialismo e de empregados com quadros clínicos sugestivos de mercurialismo, o MPT apresentou à empresa um Termo de Ajuste de Conduta para que, entre outras coisas, indenizasse os trabalhadores e contratasse plano de saúde vitalício para todos os trabalhadores que apresentaram diagnóstico de mercurialismo, mas a empresa não aceitou os termos sugeridos, não restando ao órgão outra atitude senão o ajuizamento de Ação Civil Pública.

Das demais obrigações da empresa
Além dos valores por danos morais coletivos e individuais, os procuradores do Trabalho João Filipe Moreira Lacerda Sabino e Murillo César Buck Muniz pedem que a Justiça condene a Philips do Brasil a contratar plano de saúde vitalício para todos os trabalhadores que lhes prestaram serviços - empregados, terceiros e autônomos - na Unidade Industrial de Capuava, Mauá/SP, no período compreendido entre o início e o encerramento das atividades no local, desde que apresentado diagnóstico de mercurialismo. Pedem também que a empresa custeie previamente as despesas com medicamentos receitados aos trabalhadores, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil por trabalhador.

Os procuradores do Trabalho requerem também que seja constituído um comitê gestor que acompanhe o fornecimento do plano de saúde e do pagamento de despesas com medicamentos, no prazo de até 2 meses da sentença, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil. Tal comitê terá como objetivo único a implementação dos direitos assegurados por esta ação e para contato dos trabalhadores com a empresa.

Além disso, a empresa deve garantir que os beneficiários da ação tomem conhecimento também por meio de emissoras de TVs, em dois anúncios em dois dias distintos, informando os procedimentos para pleitear os benefícios sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil; e comunicar os acidentes de trabalho aos órgãos competentes sempre que houver acidente ou suspeita de acidente de trabalho, especialmente no tocante à intoxicação por mercúrio, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil por descumprimento e por trabalhador.

Texto originalmente publicado na página do MPT-SP

Mais de um terço dos incluídos na "lista suja" da escravidão são pecuaristas

Atualização do cadastro de flagrados explorando escravo reflete graves violações aos direitos humanos em algumas das principais atividades da economia brasileira

Por Anali Dupré, Daniel Santini, Guilherme Zocchio e Stefano Wrobleski

A criação de bovinos é a atividade econômica com mais inclusões na atualização feita nesta sexta-feira, 28, da chamada "lista suja", a relação de empregadores flagrados explorando escravos, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. Dos 56 nomes incluídos no cadastro, a pecuária bovina soma um total de 20 novas entradas. Em outras palavras, 35,7%, mais de um terço dos incluídos, são pecuaristas. A maioria, como é possível conferir no mapa abaixo, desenvolve atividades em áreas de desmatamento na Amazônia (clique na imagem para navegar no mapa e nos ícones para conferir a atividade e quantidade de trabalhadores libertados em cada uma das fiscalizações que resultaram nas inclusões desta última atualização).

A constatação reforça a relação entre exploração de escravos e desmatamento. A expansão da pecuária em áreas de floresta amazônica é uma tendência. Em outubro, relatório apresentado pela Comissão Pastoral da Terra sobre as libertações feitas até então já apontava a ligação entre a abertura e manutenção de pastos em áreas isoladas e a exploração de pessoas. 

Leia também: Construtora MRV é reinserida

São casos como o de Marcos Nogueira Dias, reincidente na redução de pessoas à condição de escravos. Conhecido como Marcão do Boi, o fazendeiro foi incluído na relação na primeira vez em 2005, quando o grupo móvel, sob coordenação do auditor fiscal Paulo César, libertou 43 trabalhadores da fazenda São Marcos, em Abel Figueiredo (PA). Agora, nesta segunda vez, a inclusão é resultado de flagrante de 2008 em que 11 pessoas foram libertadas na Fazenda Pau Terra, localizada em Rondon do Pará (PA). A propriedade acabou ocupada em 2009 por agricultores sem-terra da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar no Estado do Pará (FETRAF), organização ligada à CUT. O grupo defendia que a área fosse desapropriada para reforma agrária. Na ocasião, o sem-terra Saturnino Pereira da Silva foi assassinado, crime pelo qual o fazendeiro e seu filho, José Dias Costa Neto, o Zezinho, foram apontados como mandantes pela Polícia Civil do Pará, segundo informações publicadas pelo jornal O Liberal na época. Eles responderam em liberdade pelas acusações, após um salvo habeas corpus pela Justiça.

Zebra Vitória era muito bem tratada (Fotos:MTE) Dono do Gilrassic Park na "lista suja" Entre os incluídos na "lista suja" está o pecuarista maranhense Francisco Gil Alencar, que mantinha ao lado de sua fazenda um pequeno zoológico chamado “Gilrassic Park”, com 900 animais de pelo menos 100 espécies diferentes e raras. De acordo com o MTE, ele mantinha 12 pessoas trabalhavando em condições degradantes, preparando a pastagem dos bois. Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), que também acompanhou a ocorrência, o contraste entre o tratamento dado aos animais e aos empregados, incluindo a alimentação, era tão grave que a Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª região (PRT-16) entrou com um Ação Civil Pública (ACP) postulando indenizações morais de R$3 milhões. Ainda em trâmite na Justiça, o processo teve uma liminar concedida recentemente que pede o bloqueio de 14 bens do fazendeiro.

Outro reincidente é Adolfo Rodrigues Borges. Flagrado pela primeira vez explorando 28 pessoas em abril de 2004, ele foi incluído na “lista suja” durante a atualização do fim do segundo semestre de 2005. Em março de 2006, conseguiu sair do cadastro por meio de uma liminar na Justiça. O grupo móvel de fiscalização do MTE, porém, flagrou condições degradantes na mesma propriedade de Adolfo Rodrigues, a Fazenda Dom Bosco em Aragominas (TO), em fevereiro de 2009. O fazendeiro foi incluído nesta atualização devido a esta fiscalização.

Tárcio Juliano de Souza e Selson Alves Neto também são reincidentes. Eles haviam sido incluídos na lista em atualizações anteriores e agora passam a ter dois registros no cadastro. Já Antônio Carlos Françolin, que havia saído na atualização de julho deste ano "após ter cumprido dois anos de permanência na relação", volta em função da conclusão do processo administrativo relativo a outro flagrante de escravidão - antes de serem incluídos, todos os envolvidos têm chance de defesa e de apresentar recursos. A reincidência tem sido tão constante que Alexandre Lyra, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, defende mudanças nas regras do cadastro. "O ideal seria que os reicidentes ficassem mais tempo na relação e sofressem punições mais severas. Temos encontrado muitos casos como estes", diz.

Também entra nesta atualização Coracy Machado Kern, proprietária da Fazenda São Judas Tadeu, em São Félix do Xingu (PA), onde cinco pessoas foram resgatadas da escravidão, e da Fazenda Vida Nova, em Ourilândia de Norte (PA). Ela também é dono do Hotel Natal Dunnas, estabelecimento turístico classificado com três estrelas na Praia de Ponta Negra, em Natal (RN), e, na época da libertação, tinha aproximadamente sete mil cabeças de gado.  

Carvão, desmatamento, cana e soja

Depois da pecuária, é a produção de carvão que puxa as inclusões da lista. Na sequência, foram 7 inserções no carvão, 6 na silvicultura, 4 no extrativismo vegetal com atividades ligadas ao desmatamento, 3 na cultura de cana-de-açúcar e 3 na cultura de soja. No carvão, chama a atenção o número de casos no centro-oeste e a gravidade das situações em que os trabalhadores foram resgatados.

Trabalhador em Itajá (GO). Foto: SRTE-GO

Em Gouvelândia (GO), no caso que resultou na inclusão de Edilson Lopes de Araújo e Renato Sergio de Moura Henrique, foram encontrados adolescentes sendo explorados. Parte das vítimas resgatadas nasceu e passou mais de 30 anos enfrentando um quadro de servidão por dívidas, condições degradantes e outras precariedades em olarias. Geraldo Otaviano Mendes, reincidente, também explorava trabalhadores com menos de 18 anos, em seus fornos em Conceição do Tocantins (TO).  

Atividade econômica dos incluídos no cadastro

1. Pecuária bovina ........20 2. Carvão vegetal ...........7 3. Silvicultura .................6 4. Extração vegetal .........4 5. Cana-de-açúcar ..........3     Soja ..........................3 7. Construção civil ...........2     Erva-mate ..................2      Olaria .......................2      Tomate .....................2 11.Apoio agricultura..........1      Cacau .......................1      Café .........................1      Hotelaria ...................1      Milho ........................1

Em Itajá (GO), 19 trabalhadores foram resgatados, muitos deles em condições absurdas, completamente cobertos de fuligem, sem equipamentos de proteção.

Também em Goiás, trabalhadores de lavouras de soja, café e milho dormiam com ratos e morcegos.Alojamentos improvisados em condições degradantes, instalações sanitárias precárias ou inexistentes, e, por vezes, a falta de acesso à água potável têm sido comuns em fiscalizações do MTE nos últimos anos.

A falta de cuidado dos empregadores em relação à saúde dos empregados também chama atenção. Não são poucos os casos recentes de trabalhadores explorados sujeitos a situações de riscos. Na libertação que resultou na inclusão de Antônio Roberto Garretti, por exemplo, 5 pessoas, incluindo um adolescente, estavam alojados em um galpão de armazenamento de agrotóxicos.  

Divisão por estados dos incluídos nesta atualização

1. Goiás (GO) ..................13     Mato Grosso (MT) ..........8 3. Pará (PA) ......................7 4. Amazonas (AM) .............5 5. Paraná (PR) ..................4     Santa Catarina (SC) .......4 7. Rondônia (RO) ..............3     Tocantins (TO) ..............3 9. Maranhão (MA) ..............2     Piauí (PI) ......................2 11.Acre (AC) ......................1     Espírito Santo (ES) .........1     Minas Gerais (MG) ..........1     Mato Grosso do Sul (MS) .1     Rio de Janeiro (RJ) .........1

Fronteiras agrícolas
Os casos se espalham por todo o país, mas as regiões de expansão de fronteira agrícola concentram violações de direitos humanos. Além do aumento do número de inclusões no centro-oeste, capitaneado pelos 13 casos em Goiás e pelos oito no Mato Grosso, também chamam a atenção os registros na região norte. No Pará foram sete libertações e no Amazonas cinco. No mapa das inclusões organizado pela Repórter Brasil é possível constatar onde estão tais flagrantes, uma linha que, em muitos casos, é a mesma do assim chamado arco de fogo do desmatamento. Trata-se da derrubada de florestas no norte do Mato Grosso, na Amazônia, no Pará e em Rondônia que avança sobre a Floresta Amazônica. 

Boate Star Night (Foto: SRTE/MT

Uma linha que, como já indicado, tem a ver com o avanço da pecuária extensiva, mas também com outras atividades. Há casos pontuais que merecem atenção, como o da libertação no Amazonas, em 2011, de quatro trabalhadores chineses da CIFEC Compensados da Amazônia Ltda. Eles vieram ao Brasil com promessas de bons salários, mas sofriam restrição de liberdade, acumulavam dívidas com o empregador e estavam alojados em condições degradantes, conforme denunciado na época em reportagem do jornal Folha de S. Paulo.   

Por fim, assim como nas últimas atualizações, aconteceram também inclusões relacionadas à exploração de trabalho escravo urbano. O caso mais emblemático de violações de direitos humanos talvez seja o de Cleiva Alves da Silva, proprietária da casa noturna Boate Star Nigh, onde 20 mulheres, que, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, eram exploradas sexualmente, tinham que ficar 24 horas à disposição de clientes.

Junto de mais quatro empregados do local, elas eram obrigadas a cumprir jornadas exaustivas, sistematicamente em condições degradantes, o que configura trabalho escravo contemporâneo. Ossalários eram pagos com "fichas", trocadas por cigarros, bebidas ou alimentos.

Jurisprudência dos Tribunais Superiores sistematizados e sintetizados

Material conciso mais de um excelente conteúdo, contemplando Jurisprudências de nosso Tribunais STF, STJ e TST

Baixe
Jurisprudência do STF
http://www.4shared.com/office/UZs239ZT/1Tuctor_STF__1_.html?

Jurisprudência do TST
http://www.4shared.com/office/My-560KE/1Tuctor_TST.html?

Jurisprudência do STJ
http://www.4shared.com/office/cYZRswH0/1Tuctor_STJ.html?

Trabalho infantil – Crianças produzem enfeites de Natal na Índia

O tráfico de pessoas e o trabalho infantil foram assunto de artigo da professora Marjorie Elizabeth Wood publicado no jornal The New York Times no dia 24 de dezembro, e comentado em matéria da Folha.com, e de uma nota no jornal Folha de São Paulo desta quarta-feira, 26 de dezembro. 

Segundo a professora, o emprego de crianças para fabricação de produtos de Natal nesta época do ano é comum em Nova Déli, Índia. Casos também já foram registrados na China. A Organização das Nações Unidas – ONU estima que 6 milhões de crianças são traficadas por ano para fins de escravidão para o trabalho ou para fins de exploração sexual. A história é sempre a mesma: as famílias são iludidas com promessas de uma vida melhor e acabam vendendo os filhos por poucos dólares.

A professora e outros militantes da causa da erradicação do trabalho infantil defendem a ampliação de um movimento chamado “Selo Branco”, que identifica produtores e produtos livres do trabalho infantil nos Estados Unidos, para todo o mundo como uma forma de ampliar o combate à prática.

 

O artigo da professora Marjorie pode ser acessado no link http://www.nytimes.com/2012/12/25/opinion/christmas-ornaments-child-labor.html?hp&_r=0

 

Leia, a seguir o comentário da Folha.com.

 

25-12-2012 – Folha.com

Trabalho infantil é usado na produção de enfeites de Natal

 

DE SÃO PAULO - A rede de advocacia Marcha Global contra o Trabalho Infantil resgatou 14 crianças, de 8 a 14 anos, de uma empresa em Nova Deli, na Índia, que trabalhavam na fabricação de enfeites de Natal e presentes para essa época que seriam vendidos nos Estados Unidos e na Europa. Com jornadas diárias de até 15 horas, em espaços pequenos e sem ventilação, eles trabalhavam sob ameaça constante de violência. O resgate foi feito após uma fiscalização surpresa ao local.

 

O uso da mão de obra infantil é cada vez maior no mundo, segundo o artigo "Enfeite de Natal, trabalho infantil", publicado no jornal "New York Times", pela professora de História Americana Marjorie Elizabeth Wood, da Escola Industrial e de Relações do Trabalho da Universidade Cornell. De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), 6 milhões de crianças são traficadas por ano para trabalharem sob a ameaça de agressão física ou restrição física.

 

O trabalho forçado é parte de um problema ainda maior. Estimativas recentes indicam que há 215 milhões de trabalhadores com idade inferior a 18 anos em todo o mundo, mais de metade trabalha em condições perigosas. Nos Estados Unidos, o Departamento do Trabalho publica uma "lista de bens produzidos por trabalho infantil ou trabalho forçado", que menciona 134 bens (incluindo decoração, roupas, eletrônicos, sapatos, joias, acessórios de moda e brinquedos) produzidos em 74 países.

 

MAIS DEMANDA

Com a temporada de férias e a maior demanda do consumidor por esses produtos, há escassez de mão de obra. Para lidar com isso, adolescentes e crianças são frequentemente recrutados, ou, como no caso de Nova Deli, traficados para trabalho forçado, cita a professora em seu artigo. "Pais pobres são muitas vezes levados a vender seus filhos para atravessadores por alguns dólares, depois de serem informados de que os seus filhos vão receber cuidados e uma educação gratuita, e que seus salários serão enviados de volta para a família", escreve.

 

No Natal passado, uma investigação em fábricas de brinquedos na China, onde 85% dos brinquedos do mercado americano são produzidos, revelou que cerca de 300 jovens trabalhadores foram recrutados para ajudar com a demanda do feriado. Outra investigação sigilosa no ano passado em uma fábrica chinesa revelou que crianças a partir dos 14 estavam fazendo carrinhos de brinquedo da Disney, um dos mais vendidos em preparação para a temporada de ferias 2011. De acordo com o artigo, o trabalho infantil tem aumentando em todo o mundo desde a crise financeira em 2008.

 

Estudo recente da empresa de avaliação de risco Maplecroft mostrou que as cadeias produtivas em 76 países estavam em "risco extremo" de envolver o trabalho infantil, em algum momento - número superior aos 68 países que estavam nas mesmas condições no ano passado. Entre os países citados no estudo estão os principais parceiros comerciais dos EUA: China, Índia, Brasil, Indonésia e Filipinas. Bangladesh. Nesse último, um incêndio que ocorreu recentemente em uma confecção de roupas matou 112 trabalhadores. "Muitos dos mortos eram mulheres jovens, entre elas algumas com 12 anos de idade", cita a professora.

 

LIÇÕES DO PASSADO

A autora do artigo informa que a própria história de combate ao trabalho infantil doméstico no início do século 20 aponta o caminho para uma solução global para o problema atual. "Assim como hoje, brinquedos e quinquilharias foram feitas muitas vezes por crianças pobres em fábricas e cortiços, mas na própria América. Em 1912, Lewis Hine fotografou crianças de cortiços da cidade de Nova York costurando bonecas e exibiu essa imagens ao lado de fotografias de crianças de classe média, brincando com as mesmas bonecas no Central Parque. As fotografias levaram a Assembleia Legislativa do Estado a proibir no ano seguinte a fabricação de bonecas e roupas de criança, entre outros itens, em cortiços", informa a autora.

 

Ainda no início do século 20, em outras ocasiões, outras iniciativas já chamaram a atenção para a questão do trabalho infantil durante a o Natal. "A revista Life capturou com ironia, em um cartum de 1913, o contraste de uma criança trabalhando, fazendo um brinquedo de pelúcia, com uma criança privilegiada que mais tarde iria brincar com ele. E, em um livro popular de 1914, chamado Children in Boundage", o autor escreveu que as crianças dos cortiços foram “perdendo seus corpos e almas para dar um pouco de alegria para as restantes.”

 

"WHITE LABEL"

Defensores das crianças também defenderam boicotes aos produtos fabricados com trabalho infantil, segundo cita o artigo da professora. "Florence Kelley introduziu o "White Label" (Selo Branco, em inglês), dado a empresas que se recusaram a vender produtos que empregaram trabalho infantil". Na época de Natal, eles orientavam os consumidores a comprarem apenas em lojas reconhecidas como "White Label". "O movimento chamou a atenção do consumidor e ajudou a impulsionar a abolição efetiva do trabalho infantil mais industrial nos Estados Unidos em 1938", diz a professora no artigo. "Hoje, os interesses comerciais conseguiram frustrar os esforços sérios para diminuir o problema do trabalho infantil no exterior. Apesar de muitas empresas e associações comerciais terem políticas oficiais contra o trabalho infantil, eles não estão clamando por proibições de importar produtos frutos de trabalho infantil", afirma o artigo. Alguns lobistas, diz, tem até "sucesso lobby contra tal legislação".

 

A autora cita a Lei de Repressão do Trabalho Infantil, que proibiria a importação de produtos fabricados por crianças com menos de 15 anos de idade, que não conseguiu ser aprovada desde que o senador Tom Harkin, democrata de Iowa, a lançou em 1992. "O que nós precisamos agora é um movimento White Label para a economia global do século 21. Entre outros, Shima Baradaran, professora de Direito na Universidade Brigham Young, tem defendido o comércio justo com rotulagem de combate ao trabalho infantil. Comércio justo, ela aponta, é um dos mercados de mais rápido crescimento no mundo, e os consumidores seriam menos propensos a comprar os produtos de trabalho infantil se outras opções foram dadas a conhecer a eles", escreve.

 

De acordo com o texto, o Departamento do Trabalho dos EUA já realiza uma extensa pesquisa sobre as fontes de commoditiesnos mercados globais. "Esta informação poderia formar a base de uma campanha de sensibilização sobre os produtos livres de trabalho infantil. Para trazer esta campanha totalmente para a era digital, as organizações sem fins lucrativos devem patrocinar o projeto de um aplicativo que permite aos consumidores determinar se os produtos são livres ou não de trabalho infantil. (Já existe um aplicativo localizador Feira que ajuda os consumidores a localizarem lojas próximas que vendem produtos de comércio justo. Uma aplicação específica para mercadorias livres de trabalho infantil poderia servir a um propósito similar)", escreve a professora "Através das escolhas que fazem no mercado, os consumidores têm o poder de inverter a tendência do trabalho infantil global. E, como o maior mercado consumidor do mundo para mercadorias fabricadas com mão de obra infantil, é o norte-americano, são eles que devem liderar esse caminho. Na época de dar, e com Ano Novo se aproximando, não há melhor tempo para encontrar uma forma de resolver a questão", finaliza a autora.

 

26-12-2012 – Folha de São Paulo

Trabalho infantil - Rede resgata crianças do trabalho no Natal

 

A rede Marcha Global Contra o Trabalho Infantil resgatou neste mês 14 crianças, de 8 a 14 anos, em Nova Deli, na Índia, trabalhando até 15 horas por dia para fazer enfeites de Natal vendidos nos EUA e na Europa. Para a ONU, cerca de 6 milhões de crianças por ano são traficadas para trabalhar.

Fonte Sinait

Trabalho infantil – Crianças produzem enfeites de Natal na Índia

O tráfico de pessoas e o trabalho infantil foram assunto de artigo da professora Marjorie Elizabeth Wood publicado no jornal The New York Times no dia 24 de dezembro, e comentado em matéria da Folha.com, e de uma nota no jornal Folha de São Paulo desta quarta-feira, 26 de dezembro. 

Segundo a professora, o emprego de crianças para fabricação de produtos de Natal nesta época do ano é comum em Nova Déli, Índia. Casos também já foram registrados na China. A Organização das Nações Unidas – ONU estima que 6 milhões de crianças são traficadas por ano para fins de escravidão para o trabalho ou para fins de exploração sexual. A história é sempre a mesma: as famílias são iludidas com promessas de uma vida melhor e acabam vendendo os filhos por poucos dólares.

A professora e outros militantes da causa da erradicação do trabalho infantil defendem a ampliação de um movimento chamado “Selo Branco”, que identifica produtores e produtos livres do trabalho infantil nos Estados Unidos, para todo o mundo como uma forma de ampliar o combate à prática.

 

O artigo da professora Marjorie pode ser acessado no link http://www.nytimes.com/2012/12/25/opinion/christmas-ornaments-child-labor.html?hp&_r=0

 

Leia, a seguir o comentário da Folha.com.

 

25-12-2012 – Folha.com

Trabalho infantil é usado na produção de enfeites de Natal

 

DE SÃO PAULO - A rede de advocacia Marcha Global contra o Trabalho Infantil resgatou 14 crianças, de 8 a 14 anos, de uma empresa em Nova Deli, na Índia, que trabalhavam na fabricação de enfeites de Natal e presentes para essa época que seriam vendidos nos Estados Unidos e na Europa. Com jornadas diárias de até 15 horas, em espaços pequenos e sem ventilação, eles trabalhavam sob ameaça constante de violência. O resgate foi feito após uma fiscalização surpresa ao local.

 

O uso da mão de obra infantil é cada vez maior no mundo, segundo o artigo "Enfeite de Natal, trabalho infantil", publicado no jornal "New York Times", pela professora de História Americana Marjorie Elizabeth Wood, da Escola Industrial e de Relações do Trabalho da Universidade Cornell. De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), 6 milhões de crianças são traficadas por ano para trabalharem sob a ameaça de agressão física ou restrição física.

 

O trabalho forçado é parte de um problema ainda maior. Estimativas recentes indicam que há 215 milhões de trabalhadores com idade inferior a 18 anos em todo o mundo, mais de metade trabalha em condições perigosas. Nos Estados Unidos, o Departamento do Trabalho publica uma "lista de bens produzidos por trabalho infantil ou trabalho forçado", que menciona 134 bens (incluindo decoração, roupas, eletrônicos, sapatos, joias, acessórios de moda e brinquedos) produzidos em 74 países.

 

MAIS DEMANDA

Com a temporada de férias e a maior demanda do consumidor por esses produtos, há escassez de mão de obra. Para lidar com isso, adolescentes e crianças são frequentemente recrutados, ou, como no caso de Nova Deli, traficados para trabalho forçado, cita a professora em seu artigo. "Pais pobres são muitas vezes levados a vender seus filhos para atravessadores por alguns dólares, depois de serem informados de que os seus filhos vão receber cuidados e uma educação gratuita, e que seus salários serão enviados de volta para a família", escreve.

 

No Natal passado, uma investigação em fábricas de brinquedos na China, onde 85% dos brinquedos do mercado americano são produzidos, revelou que cerca de 300 jovens trabalhadores foram recrutados para ajudar com a demanda do feriado. Outra investigação sigilosa no ano passado em uma fábrica chinesa revelou que crianças a partir dos 14 estavam fazendo carrinhos de brinquedo da Disney, um dos mais vendidos em preparação para a temporada de ferias 2011. De acordo com o artigo, o trabalho infantil tem aumentando em todo o mundo desde a crise financeira em 2008.

 

Estudo recente da empresa de avaliação de risco Maplecroft mostrou que as cadeias produtivas em 76 países estavam em "risco extremo" de envolver o trabalho infantil, em algum momento - número superior aos 68 países que estavam nas mesmas condições no ano passado. Entre os países citados no estudo estão os principais parceiros comerciais dos EUA: China, Índia, Brasil, Indonésia e Filipinas. Bangladesh. Nesse último, um incêndio que ocorreu recentemente em uma confecção de roupas matou 112 trabalhadores. "Muitos dos mortos eram mulheres jovens, entre elas algumas com 12 anos de idade", cita a professora.

 

LIÇÕES DO PASSADO

A autora do artigo informa que a própria história de combate ao trabalho infantil doméstico no início do século 20 aponta o caminho para uma solução global para o problema atual. "Assim como hoje, brinquedos e quinquilharias foram feitas muitas vezes por crianças pobres em fábricas e cortiços, mas na própria América. Em 1912, Lewis Hine fotografou crianças de cortiços da cidade de Nova York costurando bonecas e exibiu essa imagens ao lado de fotografias de crianças de classe média, brincando com as mesmas bonecas no Central Parque. As fotografias levaram a Assembleia Legislativa do Estado a proibir no ano seguinte a fabricação de bonecas e roupas de criança, entre outros itens, em cortiços", informa a autora.

 

Ainda no início do século 20, em outras ocasiões, outras iniciativas já chamaram a atenção para a questão do trabalho infantil durante a o Natal. "A revista Life capturou com ironia, em um cartum de 1913, o contraste de uma criança trabalhando, fazendo um brinquedo de pelúcia, com uma criança privilegiada que mais tarde iria brincar com ele. E, em um livro popular de 1914, chamado Children in Boundage", o autor escreveu que as crianças dos cortiços foram “perdendo seus corpos e almas para dar um pouco de alegria para as restantes.”

 

"WHITE LABEL"

Defensores das crianças também defenderam boicotes aos produtos fabricados com trabalho infantil, segundo cita o artigo da professora. "Florence Kelley introduziu o "White Label" (Selo Branco, em inglês), dado a empresas que se recusaram a vender produtos que empregaram trabalho infantil". Na época de Natal, eles orientavam os consumidores a comprarem apenas em lojas reconhecidas como "White Label". "O movimento chamou a atenção do consumidor e ajudou a impulsionar a abolição efetiva do trabalho infantil mais industrial nos Estados Unidos em 1938", diz a professora no artigo. "Hoje, os interesses comerciais conseguiram frustrar os esforços sérios para diminuir o problema do trabalho infantil no exterior. Apesar de muitas empresas e associações comerciais terem políticas oficiais contra o trabalho infantil, eles não estão clamando por proibições de importar produtos frutos de trabalho infantil", afirma o artigo. Alguns lobistas, diz, tem até "sucesso lobby contra tal legislação".

 

A autora cita a Lei de Repressão do Trabalho Infantil, que proibiria a importação de produtos fabricados por crianças com menos de 15 anos de idade, que não conseguiu ser aprovada desde que o senador Tom Harkin, democrata de Iowa, a lançou em 1992. "O que nós precisamos agora é um movimento White Label para a economia global do século 21. Entre outros, Shima Baradaran, professora de Direito na Universidade Brigham Young, tem defendido o comércio justo com rotulagem de combate ao trabalho infantil. Comércio justo, ela aponta, é um dos mercados de mais rápido crescimento no mundo, e os consumidores seriam menos propensos a comprar os produtos de trabalho infantil se outras opções foram dadas a conhecer a eles", escreve.

 

De acordo com o texto, o Departamento do Trabalho dos EUA já realiza uma extensa pesquisa sobre as fontes de commoditiesnos mercados globais. "Esta informação poderia formar a base de uma campanha de sensibilização sobre os produtos livres de trabalho infantil. Para trazer esta campanha totalmente para a era digital, as organizações sem fins lucrativos devem patrocinar o projeto de um aplicativo que permite aos consumidores determinar se os produtos são livres ou não de trabalho infantil. (Já existe um aplicativo localizador Feira que ajuda os consumidores a localizarem lojas próximas que vendem produtos de comércio justo. Uma aplicação específica para mercadorias livres de trabalho infantil poderia servir a um propósito similar)", escreve a professora "Através das escolhas que fazem no mercado, os consumidores têm o poder de inverter a tendência do trabalho infantil global. E, como o maior mercado consumidor do mundo para mercadorias fabricadas com mão de obra infantil, é o norte-americano, são eles que devem liderar esse caminho. Na época de dar, e com Ano Novo se aproximando, não há melhor tempo para encontrar uma forma de resolver a questão", finaliza a autora.

 

26-12-2012 – Folha de São Paulo

Trabalho infantil - Rede resgata crianças do trabalho no Natal

 

A rede Marcha Global Contra o Trabalho Infantil resgatou neste mês 14 crianças, de 8 a 14 anos, em Nova Deli, na Índia, trabalhando até 15 horas por dia para fazer enfeites de Natal vendidos nos EUA e na Europa. Para a ONU, cerca de 6 milhões de crianças por ano são traficadas para trabalhar.

Fonte Sinait

Fiscalização do Trabalho resgata 15 trabalhadores e dois menores submetidos a condições degradantes no MS

Dezessete trabalhadores foram resgatados de um canteiro de obras em operação da fiscalização do Trabalho, realizada no último dia 7 de dezembro, que resultou de denúncia recebida durante o plantão fiscal da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Dourados, no estado do Mato Grosso do Sul. 

Os trabalhadores resgatados, que trabalhavam em canteiro de obras de um programa do governo, eram submetidos a condições análogas às de escravo. Entre eles, foram libertados dois menores de 16 anos e sete estrangeiros provenientes do Paraguai.

 

A denúncia foi feita por trabalhadores de nacionalidade paraguaia que disseram que não tinham registro na carteira de trabalho e estavam com os salários atrasados. Além disso, a fiscalização do trabalho verificou que os trabalhadores estavam alojados em condições precárias e não receberam  equipamentos de proteção individual – Epis. Na área externa da casa, que servia de alojamento foram encontradas camas, expostas à chuva e sol, feitas de tábuas, que ficavam ao lado de um depósito de lixo e junto a uma pilha de cimento. Os colchões, sobre as camas, também estavam em péssimas condições, segundo os Auditores. As instalações elétricas deixavam expostos fios de eletricidade que eram utilizados como “cabides/varais” para as roupas dos trabalhadores, em razão da falta de armários nos quartos.

 

Na cozinha, cujas paredes e piso estavam em péssimas condições de higiene, os mantimentos eram “armazenados” ao lado do banheiro, em condições ainda piores de higiene, cuja porta estava desmontada. Ao lado do fogão, botijões de gás que ficavam dentro do alojamento, possibilitavam a preparação dos alimentos. Dentro do cômodo fazia muito calor e a ventilação era precária, sustentada apenas por uma pequena janela, com vidros quebrados e coberta com plásticos.

 

Um único banheiro, em precárias condições de higiene e conservação, atendia às necessidades de todos os trabalhadores.

 

A Fiscalização interditou todo o alojamento e caracterizou, diante das irregularidades encontradas, a ocorrência de trabalho análogo ao de escravo. Os trabalhadores foram retirados do local e encaminhados a dois hotéis da cidade.

 

As verbas rescisórias pagas alcançaram o valor de R$ 67.758,64 e foram  emitidos doze autos de infração.

Fonte Sinait