Data: 04/12/2012 / Fonte: ALERJ
Rio de Janeiro/RJ- A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou terça-feira (04/12), em primeira discussão, o projeto de lei 3.273/10, que cria a Delegacia Especializada em Acidentes do Trabalho. Em plenário, o autor da proposta, deputado Paulo Ramos (PDT) definiu a proposta como preventiva. "Somos campeões mundiais de acidentes de trabalho e isso ocorre, em grande parte, porque não há um atendimento especializado nessas ocorrências. Acredito que a existência de uma delegacia dará à segurança no trabalho a atenção necessária para fazer com que os acidentes diminuam", opina. "O que quero com este projeto é aumentar o cuidado, fazer com que os empregadores amenizem os riscos", complementa.
O projeto define que caberá à delegacia o registro, a investigação, a abertura de inquérito e demais procedimentos policiais necessários para a apuração de delitos relativos a acidentes com trabalhadores durante o exercício de sua função. Ela também deverá disponibilizar canais de informação e denúncia, na internet e através de linha telefônica 0800. O corpo funcional da unidade deverá ser composto, preferencialmente, por policiais com formação técnica ou especializada em segurança e saúde do trabalho.
Foto: Ruano Carneiro
O projeto define que caberá à delegacia o registro, a investigação, a abertura de inquérito e demais procedimentos policiais necessários para a apuração de delitos relativos a acidentes com trabalhadores durante o exercício de sua função. Ela também deverá disponibilizar canais de informação e denúncia, na internet e através de linha telefônica 0800. O corpo funcional da unidade deverá ser composto, preferencialmente, por policiais com formação técnica ou especializada em segurança e saúde do trabalho.
Foto: Ruano Carneiro
