CPI do Trabalho Escravo - Auditores-Fiscais desmontam denúncia de abuso de poder

Em audiência promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do Trabalho escravo, realizada na tarde desta terça-feira, 4 de dezembro, na Câmara dos Deputados, Auditores-Fiscais do Trabalho esclareceram dúvidas, apresentaram provas e desmontaram a denúncia de abuso de poder em ação fiscal realizada em fazendas nos Estados de Santa Catarina e Rondônia, de propriedade de Henrique Córdova e Carlos Eduardo Sartor, respectivamente. 

Acusada de agir com truculência, a Auditora-Fiscal que coordenou a ação de fiscalização em junho de 2010 no interior de Santa Catarina, Lilian Carlota Rezende, em seu depoimento, pontuou as condições que foram observadas para caracterizar o trabalho escravo, a exemplo de sujeição a condições degradantes, restrição de qualquer meio de transporte quando trata-se de locais afastados, posse de documentação ou objetos pessoais do trabalhador. A Auditora-Fiscal descreveu com detalhes cada um desses pontos e fundamentou todo o seu depoimento com fotos e cópias de trechos do processo judicial.

 

Segundo ela, a fazenda de Henrique Córdova vinha sendo fiscalizada ano após ano e sempre apresentou irregularidades. Na operação de rotina, em que eram fiscalizadas fazendas produtoras de maçã, a equipe de fiscalização flagrou, na fazenda de Henrique Córdova, diversas irregularidades nos alojamentos dos trabalhadores, onde os colchões estavam em péssimo estado, havia muita sujeira dentro e fora dos ambientes e não havia material de limpeza, inclusive nenhuma vassoura disponível. Os banheiros não tinham portas e a água corria para dentro do alojamento, tornando-o sujo e úmido. Cerca de 150 trabalhadores viviam ali. “O cheiro era insuportável”, acrescentou Lilian.

 

Lilian disse ainda que não havia roupas apropriadas para os trabalhadores manusearem os agrotóxicos utilizados na plantação. Além disso, o maquinário não tinha proteção alguma, as  polias ficavam expostas, os trabalhadores não tinham treinamento para operar as máquinas. Foram encontrados 99 trabalhadores, segundo a Auditora-Fiscal do Trabalho, sem registros em carteira e seus documentos estavam retidos pelo proprietário.

 

A equipe, inicialmente, interditou o local e diante do descaso do proprietário, lavrou autos de infração e caracterizou as condições de trabalho análogo ao de escravo. Diante da sisudez do proprietário, a Auditora-fiscal disse que precisou retirar sua equipe do local devido a ameaças veladas do proprietário e seus “capatazes”.

 

Lilian Carlota contou que precisou solicitar o apoio do Ministério Público do Trabalho para tentar conversar com o produtor e buscar sua compreensão sobre os fatos. O MPT, por sua vez, solicitou o apoio da Polícia Federal para ir até o local e, a partir daí, os trabalhadores passaram a relatar, á Fiscalização, as intimidações e condições de escravidão e servidão a que eram submetidos. O cerceamento de liberdade ficou evidente por não haver transporte disponível no local, que ficava a 30 km do município mais próximo, São Joaquim.

 

Auditora-Fiscal do Trabalho há 17 anos, Lilian disse que sempre agiu proativamente realizando palestras para os produtores da região no intuito de levar ao conhecimento deles todas as regras básicas a serem seguidas para preveni-los sobre as condições de degradância. Na ocasião da fiscalização em foco, foram quitados os salários que não eram pagos desde janeiro daquele ano.

 

Na ação judicial, o procurador que esteve no local, após a visita dos Auditores-Fiscais do Trabalho, reconheceu a restrição salarial dos empregados, mas alegou que isso era feito para evitar a compra de bebida alcoólica. “Na minha opinião, salário é direito sagrado e cada um faz o que quer com o seu”, destacou Lilian.

 

O procurador Gláucio de Oliveira rebateu as críticas em relação à subjetividade da caracterização do trabalho escravo, afirmando que a experiência garante uma análise adequada da situação. “Você analisa a ausência de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, a ausência de fornecimento de água potável, alojamentos em condições degradantes e, certamente, conclui que está caracterizado o trabalho análogo ao de escravo.

 

O Policial Federal Aníbal Wust Gaya, que integrou o grupo que foi até a fazenda a pedido Ministério Público do Trabalho, afirmou que, na ocasião, não houve qualquer tipo de abuso e que o objetivo da presença de policiais federais nas ações é garantir a segurança da equipe de fiscalização, e não coagir os proprietários. Conforme afirmou, os Auditores-Fiscais do Trabalho verificaram irregularidades trabalhistas e descumprimento do auto de interdição nos alojamentos. Diante disso, de acordo com o Policial, os Auditores-Fiscais do Trabalho lavraram auto de infração que tipificou o descumprimento de normas e crime de desobediência.

 

Audiência anterior

Na semana passada, os fazendeiros que tiveram suas fazendas fiscalizadas prestaram depoimento na CPI e alegaram que a atitude da fiscalização havia sido truculenta.

Ação de 2005

Em outra ação, realizada em março de 2005 no Estado de Rondônia, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, do qual fazia parte o Auditor-Fiscal do Trabalho, Otácio de Freitas Júnior, constatou denúncias sobre a existência de trabalho escravo, lavraram autos e encaminharam aos órgãos competentes.

 

Segundo Otácio, não houve qualquer excesso durante a ação. “Não presenciei nenhum tipo de abuso ou excesso”, afirmou o Auditor-Fiscal. Ele acrescentou ainda que lembrava, apesar de passados quase oito anos, que a degradância era evidente no local, não havia água potável disponível e faltavam EPIs.  

 

CPI vai realizar acareação

Diante da divergência nos depoimentos dos participantes das duas audiências públicas, o relator da CPI, deputado Walter Feldman (PSDB/SP), informou que será realizada uma acareação entre os empresários e os representantes das operações do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho. “Nós temos que esclarecer os fatos para que a Comissão possa tirar uma conclusão final”, disse. Feldman também disse que o relatório da CPI deverá ser apresentado no início de 2013.