Campanha salarial - Sinait discute com SIT implementação de demandas da categoria
Concurso público deverá ser autorizado nos próximos dias
O Sinait esteve, na tarde desta quinta-feira, 20 de dezembro, com o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, para discutir a viabilização de pleitos da categoria constantes da campanha salarial, que deverão ser implementados no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
Na reunião a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, informou ao secretário que os projetos de lei encaminhados pelo Executivo à Câmara, que propõe alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e prevê o reajuste de 15,8%, já se encontram na Câmara dos Deputados, mas que, em face do recesso, somente deverão ser apreciados na retomada dos trabalhos, no mês de fevereiro do próximo ano.
A presidente enfatizou o esforço da categoria na reabertura da negociação e ressaltou a importância da participação do MTE, por meio da presença do secretário, na reunião realizada durante a negociação de reajuste que culminou com a assinatura do acordo.
Pelo Sinait participaram, além da presidente do Sinait, Rosângela Rassy, os diretores Antônio Carlos Costa e Orlando Vila Nova e representando a SIT, além do Secretário, o assessor Leonardo Soares de Oliveira.
LOF
Em relação ao Grupo de Trabalho - GT da Lei Orgânica do Fisco, o secretário disse que os trabalhos serão intensificados no mês de janeiro. “A LOF precisa ser enviada com urgência ao Planejamento, para, em conjunto com a proposta dos Auditores-Fiscais da Receita, ser transformada em Projeto de Lei do Executivo a ser encaminhado ao Congresso Nacional”, destacou Rosângela.
Indenização de transporte
A presidente do Sinait explicou ao Secretário a necessidade de reajustar o valor da indenização e ele garantiu que será enviado ao Ministério do Planejamento documento com a justificativa para que sejam efetivados estudos para o reajuste da indenização, que está congelada desde 1999. “Encaminharemos um arrazoado para o ministro mostrando a defasagem no valor, que atualmente é irrisório”, informou Luís Felipe.
Indenização de fronteiras
Sobre este pleito Rosângela informou que o relator do Projeto de Lei - PL nº 4.264/12, deputado Luciano Castro, apresentou seu parecer à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara e que os Auditores-Fiscais do Trabalho não estão incluídos no texto da matéria. O PL não foi votado e em razão do recesso parlamentar o Sinait ganhou mais tempo para trabalhar em favor da inclusão da categoria. Somente em fevereiro será aberto o prazo para a apresentação de emendas ao substitutivo. A presidente enfatizou a necessidade de o ministro Carlos Brizola defender a inclusão da carreira junto às autoridades do Executivo e Legislativo e solicitou a intermediação do Secretário junto ao ministro.
Tabela remuneratória
A presidente do Sinait solicitou a participação de representantes da entidade no GT que estuda, no âmbito do MTE, a implementação de modelo de ganhos remuneratórios vinculados à eficiência da arrecadação tributária federal.
Concurso público
Questionado a respeito da solicitação ao Ministério do Planejamento da realização de concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, o secretário informou que a autorização para o certame será publicada nos próximos dias.
Fonte: Sinait
