Os Auditores Fiscais do Trabalho, ao exigirem o registro em Carteira, trazem à formalidade do mercado de trabalho milhões de trabalhadores, inserindo-os no sistema público que dá direito à aposentadoria, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a benefícios em casos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais e também gerando recursos para o Estado. O vínculo de trabalho formal, com Carteira de Trabalho e Previdência Social devidamente assinada, origina diversos tributos obrigatórios, tanto por parte do empregado quanto por parte do empregador. São exemplos disso, a contribuição ao INSS, o desconto de Imposto de Renda na Fonte, o recolhimento do FGTS, dentre outros.
Outro termômetro do trabalho da Auditoria Fiscal do Trabalho é a quantidade de pessoas com Carteira de Trabalho assinada que, ao diminuir, reduz também a arrecadação da Previdência e do FGTS, prejudicando as possibilidades de investimento do governo em assistência social, saúde, saneamento e habitação.
A falta de investimentos na Fiscalização do Trabalho acarreta outro grave problema social e econômico que é o aumento de registros de acidentes de trabalho e doenças profissionais que, segundo dados da Previdência, tem aumentado vertiginosamente. Em 2009, foram registradas 2,5 mil mortes por acidentes de trabalho no Brasil, o que corresponde a uma morte a cada 3,5 horas.
A sobrecarga de processos na Justiça do Trabalho também é resultado desse cenário precário. Muitos desses processos poderiam ter sido evitados com a orientação e atuação dos AFTs, porém o acúmulo de denúncias obriga a criação de Varas de trabalho para atender a inúmeras denúncias de descumprimento da legislação trabalhista
Uma das formas de atuar sobre o problema é fortalecer a Fiscalização do Trabalho, investir em infraestrutura e realização de concursos públicos para nomeação de AFTs, recuperar os patamares de recursos disponíveis para a continuação de programas e garantir prerrogativas e atribuições da carreira. A oferta de vagas para concursos precisa atingir um mínimo que dê um fôlego à carreira, pelo menos suprindo as vagas existentes e as que serão criadas devido às aposentadorias.
Leia mais sobre o assunto nas matérias relacionadas abaixo, que denunciam a falta de AFTs e os prejuízos resultantes disso:
29-5-2011 - Folha de São Paulo - Caderno Empregos
