Gratificação de fronteira – Sinait intensifica contatos na Câmara pela aprovação de emenda que inclui Auditores-Fiscais
Nesta quarta-feira, 28 de novembro, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, esteve na Câmara dos Deputados com o objetivo de intensificar contatos com parlamentares que integram a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP e conversar sobre o Projeto de Lei 4264/2012, que cria a Gratificação de Fronteira para algumas categorias.
O deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), presidente da CTASP, a pedido do Sinait, apresentou emenda ao PL para incluir os Auditores-Fiscais do Trabalho entre as carreiras contempladas pelo Adicional de Fronteira. O relator do projeto é o deputado Luciano Castro (PR/RR).
O primeiro contato foi com o relator, deputado Luciano Castro, que informou que há pedidos de inclusão de várias carreiras no PL. Ele disse que ainda vai conversar com os Ministérios da Justiça, que cuida das fronteiras, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, de onde veio o projeto, para melhor entendimento as implicações e consequências da inclusão de cada categoria. Rosângela entregou a ele um documento sobre os Fundamentos Técnicos e Jurídicos para inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho.
Outro contato foi com o deputado Bala Rocha, autor da emenda que inclui os Auditores-Fiscais do Trabalho no PL e presidente da CTASP. Ele garantiu à presidente do Sinait que terá um encontro com o relator Luciano Rocha e defenderá a emenda.
Rosângela também esteve com o deputado Delegado Protógenes (PCdoB/SP), pois o relator está contando com o acompanhamento dele na análise do PL, em razão de seus conhecimentos e experiência como Delegado da Polícia Federal. Também a ele foi entregue o documento com os argumentos jurídicos e técnicos que justificam a inclusão da categoria no PL. Ele disse à presidente que concorda com a inclusão de carreiras que desenvolvem atividades que combatem o tráfico, inclusive de pessoas, como é o caso dos Auditores-Fiscais do AFT nas regiões de fronteira, impedindo a entrada de trabalhadores que acabam por se tornar escravos no Brasil.
A presidente do Sinait esteve, ainda, com o deputado Alex Canziani (PTB/PR), líder do governo na CTASP. O parlamentar comprometeu-se a conversar com o relator Luciano Castro.
Neste momento, avalia Rosângela Rassy, há necessidade dos Auditores-Fiscais do Trabalho fazerem contatos em seus Estados com todos os deputados integrantes da CTASP, primeira comissão que aprecia o PL 4264/2012.
Fonte : Sinait
