Publicada em: 17/10/2012
Empresários poderão ter seus nomes inseridos na chamada “Lista Suja” e responder a processos criminais
Em três operações realizadas nos meses de setembro e outubro, os Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás - SRTE-GO retiraram 30 trabalhadores da condição análoga à de escravo. Eles também autuaram os empregadores, que responderão a inquéritos civis junto ao Ministério Público do Trabalho - MPT e ainda poderão ter seus nomes inseridos na chamada “Lista Suja” e responder a processos criminais.
A primeira operação, no município de Rio Verde, resgatou dois trabalhadores que laboravam no ensacamento de carvão vegetal. Segundo denúncia enviada pela Delegacia de Polícia de Santa Helena de Goiás, o empregador teria espancado um dos trabalhadores para obrigá-lo a trabalhar. Após conseguir fugir e dormir escondido dentro de um cocho de ração, o trabalhador caminhou por cerca de 40 quilômetros até a cidade de Santa Helena de Goiás, quando procurou a delegacia para registro da ocorrência. O empregador negou as acusações, mas acabou preso durante a operação por já haver mandado de prisão contra ele por crime de homicídio.
A segunda ação fiscal foi na Fazenda Água Fria, no município de Vianópolis. Na ocasião, foram resgatados 14 trabalhadores que estavam trabalhando em condições precárias em atividades de extração de madeira de eucalipto. Todos estavam sem registro na Carteira de Trabalho, não recebiam equipamentos de segurança para o trabalho e não dispunham de água potável. Também eram transportados em carrocerias de caminhonetes, entre outras irregularidades.
A terceira ação fiscal foi realizada no município de Jussara, na Fazenda Santa Maria, onde havia uma carvoaria em funcionamento. Também foram resgatados 14 trabalhadores em situação de extrema precariedade. A maioria desses trabalhadores estava abrigada numa barraca coberta parcialmente com um plástico. Todos estavam sem registro, não recebiam equipamentos de segurança para o trabalho e nem água potável. Eles tomavam banho no córrego e dormiam em camas improvisadas.
Os 30 trabalhadores resgatados receberam suas verbas rescisórias. Os Auditores-Fiscais do Trabalho emitiram, a todos os trabalhadores, o Seguro-Desemprego de Trabalhador Resgatado que lhes garante três meses de salário mínimo.
As operações contaram com a participação do MPT e da Polícia Civil do Estado de Goiás.
O Sinait registra que o crime de submeter pessoas a condição análoga à de escravo continua sendo praticado em todas as Regiões do Brasil e os Auditores-Fiscais do Trabalho agem para resgatar os direitos e a dignidade dos trabalhadores.
