Matéria de julho de 2012 – Sinait
Trabalhadores avulsos resistentes à escala de rodízio invadiram a sede do OGMO e ameaçaram a Auditora-Fiscal do Trabalho que lavrava auto de infração
Chegou ao conhecimento do Sinait um grave fato ocorrido no Porto de Recife durante ação fiscal de fiscalização do projeto do Trabalho Portuário e Aquaviário da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco – SRTE/PE.
No curso de ação fiscal para regularizar o sistema de escala de rodízio aos trabalhadores cadastrado no Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO de Recife, a Auditora-Fiscal do Trabalho Amanda Exposito Tenório de Araújo foi ameaçada por um grupo de cerca de 50 trabalhadores insatisfeitos que invadiram a sede do OGMO e teve que ser protegida em uma sala enquanto a Polícia Federal era acionada para retirá-la do local.
A ação fiscal corria desde o mês de junho, por solicitação do Ministério Público do Trabalho, coordenada pela Auditora-Fiscal, quando houve audiência em que ficou claro que a fraude na escala de serviço de trabalhadores avulsos, especialmente portuários e arrumadores, para privilegiar alguns poucos trabalhadores em detrimento de muitos outros, não seria mais tolerada. Foi então implantado o sistema de rodízio, porém, as fraudes continuaram acontecendo e provocando distorções no sistema de escalação.
Como o diálogo não obteve resultado positivo, não houve outra alternativa a não ser a lavratura do respectivo auto de infração. Foi neste momento, na sede do OGMO, que aconteceu a invasão e a ameaça. Amanda Tenório saiu de lá escoltada por policiais federais armados.
A Auditora-Fiscal do Trabalho fez Boletim de Ocorrência na Polícia Federal e comunicou o fato à Divisão de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário, que organizou um Grupo Móvel para concluir a ação. De 2 a 6 de julho os Auditores-Fiscais do Trabalho concluíram o trabalho iniciado por Amanda Tenório e lavraram o auto de infração por deixar de efetuar a escalação de trabalhador portuário avulso em sistema de rodízio. Apesar disso, o MPT decidiu por conceder mais um prazo de 120 dias para regularização da situação, o que causou constrangimentos.
A Auditora-Fiscal Amanda Tenório, o Sinait e a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Pernambuco – Afitepe decidiram tornar o fato público. O Sinait e a Afitepe fizeram publicar no Jornal do Comércio de Recife uma Nota de Repúdio neste domingo, transcrita abaixo:
