| Trabalho escravo em pedreiras da região Noroeste do Rio de Janeiro |
Durante a operação os agentes flagraram condições irregulares na extração de pedras na região
Uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), em cerca de 20 pedreiras da região, flagrou trabalho análogo ao de escravo. A fiscalização aconteceu entre os dias 12 e 16, em pontos de extração de pedras próximos aos municípios de Nova Friburgo e Santo Antônio de Pádua, na Região Noroeste Fluminense. Entre as irregularidades, risco iminente à integridade física dos empregados por uso de maquinários inadequados, além de condições degradantes nas frentes de trabalho. Sete trabalhadores foram resgatados e 41 autos de infração aplicados.
A operação reuniu procuradores e auditores fiscais do Trabalho e policiais da PRF, após denúncia encaminhada pelo Ibama à Polícia Federal (PF) de Nova Friburgo. A logística para a fiscalização em áreas de difícil acesso exigiu mapeamentos terrestre dos auditores fiscais e, aéreo, pela PRF, a fim de identificar as frentes de trabalho.
Em Pádua foram inspecionadas três frentes de trabalho, segundo os responsáveis pela operação, terceirizadas ilicitamente por quem não têm autorização legal para exploração da atividade. A única empresa legal foi responsabilizada pelos contratos de trabalho existentes no local. Os encontrados em situação degradante foram resgatados e receberam as verbas rescisórias e as guias do seguro-desemprego.
De acordo com o procurador do Trabalho Marcelo José Fernandes, foi assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas a fim de regularizar os contratos de trabalho. “Enquanto não houver a formalização perante as autoridades para a exploração da atividade, a extração mineral feita por terceiros continuará ilícita. O resultado da operação será comunicado aos órgãos responsáveis pela concessão da lavra e pelas licenças ambientes pertinentes”.
Quarenta e um autos de infração lavrados na operação
Máquinas, equipamentos, ferramentas e instalações estavam em desacordo com a NR-22, o que configurou situação de grave e iminente risco à integridade física do trabalhador. Foram lavrados 18 autos de infração.
Em outra empresa houve interdição de atividade devido á irregularidades com equipamentos e máquinas e ao uso de explosivos. Foram lavrados 23 autos de infração. A interdição só será levantada após a regularização dos itens irregulares detectados.
Segundo o coordenador do Projeto de Fiscalização Rural, do MTE, Cláudio Secchin, há um cronograma anual para fiscalizar essa atividade. Somente na região de Pádua, os agentes estimam que existem mais de 100 pontos de extração e grande parte está em locais de difícil acesso, motivo pelo qual são feitos mapeamentos para identificar as áreas. “O resultado desta operação foi positivo, pois em um curto espaço de tempo, a fiscalização chegou a três frentes de trabalho e encontrou diversas irregularidades, inclusive culminando em interdições e resgate de trabalhadores”, afirmou.
Irregularidades diversas encontradas
Nas primeiras pedreiras fiscalizadas, próximo a Nova Friburgo, muitos trabalhadores fugiram através da mata. Entretanto, alguns prestaram depoimentos, alegando trabalhar como autônomos, embora em serviços diários com jornada excessiva. Os trabalhadores repassariam 15% das vendas com a extração das pedras a um homem já identificado, mas não localizado pelos agentes. O filho dele prestou depoimento e recebeu uma notificação da fiscalização do trabalho para que o pai apresente os documentos no próximo dia 28.
As equipes encontraram outros empregadores mencionados como responsáveis, identificados através de placas na entrada das pedreiras. Todos os pontos fiscalizados, segundo os agentes, apresentam irregularidades, principalmente em relação à segurança dos trabalhadores e à saúde ocupacional na mineração, além da falta de autorização para o exercício da atividade.
Fonte: O Diário (RJ), com informações da Assessoria de Imprensa do MPT-RJ
|
